Alep define que o dia 19 de Dezembro não é feriado civil - Jornal Iratiin

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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Alep define que o dia 19 de Dezembro não é feriado civil

Alep
Com 36 votos a favor e seis votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, que consagra o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, mas ressalvando que a data não se constitui em feriado civil. O projeto, que deverá ser submetido ainda a outros turnos de votação em sessões que serão realizadas ainda nesta terça-feira, a partir das 19 horas, revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a matéria.

O projeto de lei ora em discussão também disciplina que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do Estado do Paraná, poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto.

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