Projetos de Lei do Executivo são aprovados em Sessão Extraordinária - Jornal Iratiin

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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Projetos de Lei do Executivo são aprovados em Sessão Extraordinária


 Foi realizada no dia 29 de outubro, a 5ª Sessão Extraordinária para apreciação de três Projetos de Lei do Executivo Municipal, por tratarem de matérias urgentes a serem aprovadas.





Conforme ofício encaminhado com base no Artigo 141 do Regimento Interno, foi aprovado em plenário a dispensa do interstício legal de votação para análise dos projetos nº 089/2014, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao IPTU, ISSQN e Taxa de Licença lançados até 31 de dezembro de 2009, cujos valores originários sejam iguais ou inferiores a R$ 60,00 e dá outras providências;  nº 090/2014, o qual  altera o art. 2º da Lei nº 3584 de 06 de novembro de 2012, e dá outras providências e o nº 091/2014, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.075.000,00.

Os projetos que foram aprovados em duas votações, seguem para sanção do prefeito municipal. 
Texto: Assessoria de Comunicação