Da Sessão Ordinária de 05 de maio constou o recebimento dos seguintes documentos: do Executivo Municipal of. n.º 016/2014, de 05-05-2014, of. n.º 017/2014, de 05-0502014 e of. n.º 018/2014, de 05-05-2014, todos respondendo indicações e requerimentos; do Ministério da Saúde, comunicado de repasse de recursos na ordem de R$ 15.040,50 (quinze mil e quarenta reais e cinco centavos); da Secretaria Municipal de Promoção Social of. n.º 45/2014, de 25-04-2014, encaminhando convite para participação nas atividades alusivas à comemoração da Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes; of. s/n.º assinado pela senhora Maria José ferreira Simon pelo qual manifesta, em nome da família, agradecimento pela aprovação de matéria de Lei que homenageia seu falecido esposo, o senhor Silvino Santo Simon; do Comitê Gestor do Projeto Rio Azul Cidade Limpa of. n.º 01/2014, de 05-05-2014, solicitando apoio para a realização de evento de conscientização; da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Relatório de Vistoria realizada em 25 de abril passado nos Mini Postos de Saúde das localidades de Marumbi dos Ribeiros, Água Quente dos Meiras e Faxinal de São Pedro e na Escola Municipal Professora Vanda Hessel.
Ordem do Dia
Em 1.ª discussão e votação nominal foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 732/2014, de autoria dos vereadores Sérgio Mazur e Leandro Jasinski que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Requerimentos
Edson Paulo Klemba
I – envio de expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando que informe o cargo ocupado pela servidora Roseli Surmacz Gurski, considerando que não foi dada resposta adequada ao anteriormente solicitado pelo of. n.º 62/2014, de 25-03-2014; II - ao Prefeito solicitando que encaminhe cópia de todos os documentos referentes ao último processo licitatório levado a efeito para a contratação de serviços de engenharia civil para o Município de Rio Azul; III – ao Secretário Municipal de Obras solicitando que seja atendido reivindicação de alguns moradores da localidade de Braço do Potinga providenciando a substituição do mata-burro situado próximo a capela por um bueirão; IV - ao Prefeito solicitando que informe a esta Casa as razões de veículo de propriedade do Município, disponibilizado à Secretaria Municipal de Obras, estar em parado em frente ao pavilhão de festas da igreja matriz no dia 1º de maio, às 19:00 horas, considerando que neste dia não havia expediente por ser feriado nacional.
Amauri Domingues
Envio de expediente ao senhor prefeito solicitando que envide esforços no sentido de determinar a conclusão dos serviços de patrolamento e cascalhamento de estradas iniciado na localidade de Rio Azul de Cima, onde há diversas famílias que reclamam a necessidade da execução imediata destas melhorias para que tenham condições de trafegabilidade, principalmente para garantir o escoamento da safra agrícola.
Valdir Siqueira
Envio de expediente ao senhor Prefeito solicitando que no prazo legal informe a esta Casa qual a real situação averiguada pela atual administração com relação ao pagamento irregular de consumo de energia elétrica em propriedade particular na localidade de Faxinal de São Pedro, levantado pelo Conselho Municipal do Fundeb e quais as providências que já foram tomadas a respeito. Ainda, seja dado a conhecer qual o valor que foi pago pelo Município por esta energia consumida por particular e por durante qual período, uma vez que se trata de uma situação absurda, de descaso para com o dinheiro público, um ato de improbidade administrativa que deve ser analisado para que as providências cabíveis sejam tomadas pela autoridade competente na forma da lei.
Jair Boni e Valdir Siqueira
Envio de expediente ao escritório regional do Departamento de Serviços da Companhia Paranaense de Energia – Copel, solicitando providencias imediatas objetivando solucionar os problemas apontados pelos moradores da Vila Diva, em nossa cidade, em um transformador localizado na rede de energia da Rua Leoclides da Gracia Vianna.
Assessoria