CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 17/10/2017 - Jornal Iratiin

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terça-feira, 17 de outubro de 2017

CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 17/10/2017


Assista aqui a sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR:


Caso prefira, você pode assistir a transmissão no Facebook.

PAUTA
Sessão ordinária - 17-10-2017

EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 158/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 132/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 159/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 133/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 160/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 134/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a empresa MUCHAU & CIA LTDA – EPP, para o comércio atacadista de alimentos para animais.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 161/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 135/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir equipamentos e materiais permanentes à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, na importância de até R$ 100.000,00.

RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 001/2017 – A Igreja Evangélica Luterana do Brasil solicita espaço na Tribuna Popular do dia 31 de outubro para discorrer sobre os 500 anos da Reforma Protestante (Luterana), explanando sobre os efeitos históricos, teológicos e práticos desse fato para o mundo.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Ofício 001/2017 – O vereador José Bodnar, com fundamento no inciso III do art. 37 da Lei Orgânica Municipal e no inciso III do art. 69 do Regimento Interno da Casa, solicita licença, para tratar de interesses particulares, do seu cargo de Vereador pelo prazo de 31 dias, no período compreendido entre 18 de outubro a 17 de novembro de 2017.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Três indicações.



ORDEM DO DIA

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 125/2017
Executivo Municipal
Súmula: Tem por objetivo adequar o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 127/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 589.450,00 referente recursos recebidos do Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de materiais e equipamentos para a área da saúde.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 130/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, cuja finalidade é determinar o valor mínimo para ajuizamento de execuções de créditos tributários.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 131/2017
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4182/2016, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de assegurar o princípio da paridade entre os conselheiros governamentais e a sociedade civil, bem como, diminuir o número de conselheiros conforme uniformidade da representação composta pelos outros conselhos para que a participação possa ser efetiva.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 028/2017
Legislativo Municipal - (Rogério Luís Kuhn)
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati –PR e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 029/2017
Legislativo Municipal- (Roni Surek)
Súmula: Denomina a Rua Sem Denominação “H”, localizada no bairro Vila São João, de RUA JOÃO LEORMI CECCON.


Pauta sujeita a alterações!