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sábado, 13 de setembro de 2014

Prefeito de Fernandes Pinheiro nega perseguição política a vereador

O vereador do município de Fernandes Pinheiro, Gilberto Czelusniak Junior (PP), Betinho, funcionário de carreira da prefeitura desde 2006,  foi removido da Secretaria de Educação para a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo através da Portaria 146/2014, publicada no Diário Oficial de 28/08/2014. Ele deixou de atuar no transporte escolar, em Angaí (onde reside)  para dirigir o caminhão do lixo na sede do Município. Betinho sentiu-se prejudicado com a medida, pois além de ter seu salário reduzido, ainda precisa percorrer 23 quilômetros  diariamente até a sede do município.  Na última semana, ele procurou o Jornal Hoje Centro Sul para relatar o caso, que foi tema da reportagem "Portaria obriga vereador a deixar o transporte escolar para dirigir caminhão de lixo".

Antes de publicar a reportagem, no dia 03 de setembro, o Jornal Hoje Centro Sul entrou em contato com o setor jurídico do Município de Fernandes Pinheiro. Entretanto não obteve resposta sobre o assunto até o fechamento daquela edição. Depois, o procurador de Fernandes Pinheiro esteve na sede do jornal para solicitar a publicação de um esclarecimento.

Nota de Esclarecimento

"Inicialmente, cabe agradecer ao Jornal Hoje Centro Sul que, respeitador do Estado Democrático de Direito em que vivemos, abre este espaço para que a Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro possa esclarecer os fatos apontados pelo servidor público municipal Gilberto Czelusniak Junior em sua edição n° 738, de 03 de setembro de 2014.

Como é de amplo conhecimento, o município de Fernandes Pinheiro promoveu concurso público no primeiro semestre do ano corrente, resultando na contratação de inúmeros novos servidores. Naturalmente se fez necessário um remanejamento e uma melhor adequação dos servidores para melhor aproveitamento dos já estáveis e daqueles que assumiram seus cargos neste exercício, visando a maior eficiência dos serviços públicos para a satisfação do interesse público local. Ocorre que nesta investida, nos deparamos com a situação irregular do servidor Gilberto Czelusniak Junior que, desde sua posse foi lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, conforme se observa do teor do Decreto Municipal n°205/2006 e da Portaria n° 111/2006, datado de 11 de outubro de 2006.

Assim, diante da necessidade de servidores na Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos realizamos a readequação do servidor, a fim de regularizar a sua situação funcional.
Deste modo, não se trata de ato de remoção e/ou transferência como alega o servidor Gilberto Czelusniak Junior, muito menos de eventual perseguição política, como quer fazer crer, mas apenas da regularização de sua situação funcional.

Em verdade, nos causou certa estranheza o alarde do Vereador Gilberto Czelusniak Junior para questionar esta regularização já que, em suas próprias palavras declara que 'o papel do vereador é fiscalizar e ver o que há de errado (...)', não tendo o mesmo sequer realizado um questionamento formal da Prefeitura sobre os motivos do seu retorno a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, preferindo dizer que o ato se trata de mera perseguição política."  Esta nota de esclarecimento veio assinada pelo prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Oziel Neivert, com data de 05 de setembro de 2014.

Por Kyene Becker

Entenda o caso

O vereador  Gilberto Czelusniak Junior (PP) afirma que houve um atrito entre ele e o prefeito, e este que pode ser um dos motivos para sua remoção para o setor de Viação. “Foi feito alguns esclarecimentos junto ao Fórum, sobre um campo que fica na Prainha, em Fernandes Pinheiro, que foi construído pelo prefeito anterior, o atual foi lá e desmanchou para fazer outro, sem falar com ninguém. Para desmanchar e fazer de volta teve um custo de 150 mil reais. Nós não achávamos que precisava refazer, mas sim, apenas uns reajustes”, explica.
Quanto à transferência, o vereador argumenta ser irregular de acordo com o Estatuto do Servidor de Fernandes Pinheiro e comenta que vai recorrer à Justiça. O Estatuto do Servidor Art. 123 § 6º estabelece: "É vedada a transferência ou remoção 'ex-ofício' de servidor investido em cargo eletivo enquanto durar o seu mandato". A Portaria 146/2014 cita a "remoção" do funcionário. 
"O prefeito [Oziel Neivert] me tirou dessa área e colocou para o rodoviário em Fernandes Pinheiro e trouxe um rapaz de lá [Angaí] para trabalhar no meu lugar. O prefeito simplesmente mudou e disse que se eu achar que isso é perseguição política é para eu procurar os meus direitos”, diz  Betinho.