Possíveis irregularidades no PSS da Educação - Jornal Iratiin

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domingo, 7 de março de 2021

Possíveis irregularidades no PSS da Educação

 


No dia 10 de fevereiro de 2021, foi lançado o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº1/2021, referente ao provimento de emprego público temporário para professor de Educação Infantil (50 vagas), professor de Ensino Fundamental (50 vagas) e psicólogo (1 vaga). No entanto, segundo informações encaminhadas ao Jornal Iratiin, é possível que haja eventuais irregularidades no referido edital.

De acordo com o advogado Rondineli Rodrigues, que é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati - e foi consultado pela nossa equipe especificamente sobre este caso - via de regra, em concursos públicos, o percentual de vagas que devem ser destinadas às pessoas com deficiência pode ser de no mínimo 5% e no máximo de 20%. Dentro desses percentuais, o órgão pode estabelecer qualquer um, que, neste caso, foi de 10% conforme o item 1.13. "Considerando que no edital foram previstos os números de vagas, deveria constar que, desse total o número 'x' é destinado para pessoas com deficiência. Vamos ao exemplo do próprio edital: o número total de vagas para professores de educação infantil é igual a 50. Dessa forma, 10% de 50 é igual a 5. Assim, seriam 50 vagas, das quais 5 são para pessoas com deficiência. Digamos que teremos 5 pessoas com deficiência inscritas e todas elas sejam aprovadas, elas preencheriam as 5 vagas e os demais as outras 45", explicou Rodrigues.

Neste sentido, segundo o jurista, o fato de constar neste Edital somente "deficiência física" deve ser observado com cautela. "O correto seria constar que estariam reservadas vagas, no percentual de 10%, às pessoas com deficiência. E aí, no próprio edital, o município deveria, com base nos critérios estabelecidos, definir qual tipo de deficiência eventualmente impediria um candidato de participar", pontuou Rondineli Rodrigues.