A alteração do horário regimental se deu devido ao toque de recolher estabelecido pelo Decreto Municipal nº 125/2020
Após paralisação das atividades administrativas e legislativas da Casa por conta do Covid-19, a Câmara retomou os trabalhos nesta segunda-feira (13), editando uma nova Portaria nº 015/2020, a qual mantém medidas e recomendações a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.
Conforme a Portaria, todas as atividades que resultam em concentração de pessoas e que não estejam diretamente relacionadas ao processo legislativo, tais como sessões solenes, audiências públicas e eventos no recinto do plenário estão suspensas. As Sessões Ordinárias serão realizadas sem a presença de público e continuarão sendo transmitidas regulamente pela internet no site da Câmara www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessão ao Vivo”, e devido ao toque de recolher estabelecido pelo Decreto Municipal nº 125/2020 terão início às 18 horas.
O atendimento ao público está mantido, mas terão acesso as dependências da Casa somente cidadãos que estejam utilizando máscaras de proteção conforme o Decreto Municipal nº 136/2020. Solicita-se ainda, se possível, que o atendimento seja realizado preferencialmente através do telefone (42) 3423-2344 e através do email protocolo@irati.pr.leg.br . Já o atendimento ao público no gabinete dos vereadores está suspendo, tendo em vista, que existem outras ferramentas para a comunicação de demandas por munícipes.
Tais medidas adotadas pela Casa atendem a declaração de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais. Cabe ao Legislativo reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (Covid-19), bem como zelar pela saúde dos servidores, visando também a contenção e propagação do vírus.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)