Câmara aprova PL que autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel pertencente ao Iraty Sport Club
Na manhã desta quinta-feira (05), em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 105/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel pertencente ao Iraty Sport Club, constituído de um terreno urbano, com uma área de 14.848,00 m².
Baseados na urgência da aprovação da matéria de relevante interesse público, os vereadores aprovaram em plenário a dispensa do interstício legal e o projeto foi analisado em única votação, recebendo somente votos favoráveis, sem discussão. O referido projeto foi lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 3 de dezembro e durante a palavra-livre foi bastante comentado pelos vereadores, que explanaram sobre a importância do Club, patrimônio histórico, parabenizando o esforço do Executivo na busca de soluções para não perder este imóvel, que muito representa para o município.
Conforme escritura pública, a doação foi realizada com cláusula de reversão estabelecendo como condição a destinação do imóvel para ampliação das modalidades esportivas do Iraty Sport Club. Porém, conforme declaração do donatário, não há nos registros a efetivação da ampliação das modalidades esportivas, cabendo dessa forma a reversão para o município. O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)