“É dever dos vereadores a fiscalização dos serviços públicos, considerando as reclamações dos usuários do transporte quanto ao aumento de R$ 4,00 para R$ 4,40”, destacou José Bodnar
Na Sessão Ordinária do dia 8 de outubro, três projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução, quatro indicações e um requerimento do Legislativo foram lidos no Expediente. Logo após a Sessão Ordinária os vereadores concederam Moção de Aplausos a Tradicionalistas Iratienses em reconhecimento ao trabalho realizado por estas pessoas que fazem acontecer de forma gigantesca o Movimento Tradicionalista Gaúcho.
O vice-presidente da Casa Wilson Karas apresentou indicação ao Executivo sugerindo a construção de uma ponte na Coloninha de Gonçalves Junior, fazendo ligação entre Rio Preto e Boa Vista do Pirapó. Roni Surek solicitou a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua Francisco Letchakoski, localizada no bairro Vila Flor; a pintura ou colocação de placa com nome do Estádio Municipal Abraham Najib Nejm, necessária para identificação do local e requereu a implantação de manilhas, para melhor escoamento das águas fluviais, na Rua Albino Grigoletti, no bairro Canisianas, pois em dias chuvosos, a população sofre com a água que fica parada nas ruas, causando transtornos aos moradores e usuários das vias.
Considerando que o transporte público se trata de uma concessão da exploração de serviços públicos à terceiros, que os aumentos das tarifas não são analisados pela Câmara de Vereadores e que é de total reponsabilidade do Executivo a análise das solicitações de reajustes, o 1º Secretário José Bodnar apresentou pedido de informações ao prefeito em relação ao aumento. Bodnar solicitou o valor da tarifa de transporte público da Transiratiense nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 e cópias das planilhas da empresa justificando os aumentos e dos decretos autorizados pela prefeitura. “É dever dos vereadores a fiscalização de serviços públicos, tendo em vista, as reclamações dos usuários do sistema de transporte público quanto ao aumento de R$ 4,00 para R$ 4,40”, destacou Zeca informando que ao participar de uma reunião com a Transiratiense soube que o aumento foi concedido baseado na tarifa zero para usuários a partir de 60 anos. “Com esta alteração, a Prefeitura teria que arcar com um valor elevado”, justificou o vereador informando ainda que, segundo informações, nos últimos anos não houve aumento da tarifa.
Roni Surek e Nivaldo Bartoski parabenizaram o 1º Secretário pelo pedido de informações. Rogério Luís Kuhn também destacou a alteração da Lei que beneficia usuários de 60 anos. “São poucas as cidades no Brasil que fizeram isso, Irati está de parabéns. Porém, isso gera uma despesa para a empresa que vai prestar serviços, tendo em vista, que a faixa da população de 60 a 65 anos, usuária do transporte, gira em torno de 7 a 7,5%, ou seja, o empresário terá essa porcentagem de não pagantes, e como ele não pode arcar com isso, alguém tem que pagar”. Kuhn disse que a tarifa zero a partir desta faixa etária veio através de uma recomendação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, “que encaminhou a proposta ao Executivo que enviou para a Câmara e nós aprovamos, mas a responsabilidade do aumento não é nossa”.
Marcelo Rodrigues contou que também participou da reunião com a empresa Transiratiense, a qual inclusive apresentou os extratos da conta corrente e a dificuldade financeira pela qual vem passando. “A redução da idade e a lei que aprovamos em 2003 ou 2004 quanto a redução da tarifa em 50% para os universitários tem grande parcela no aumento da passagem”, comentou o líder do prefeito na Casa afirmando que com certeza o aumento será esclarecido.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos do Executivo nº 078/2019, que altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal e o nº 079/2019, que revoga a Lei Municipal nº 2436/2006 e a Lei Municipal nº 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Em primeira votação foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 070/2019, que altera a Lei 2785 de 19 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Munício de Irati.
PALAVRA-LIVRE
Roni Surek lamentou a morosidade das emendas parlamentares. “Existe uma verba de R$ 250 mil, viabilizada junto ao deputado Toninho Wandersheer, para uma quadra da Escola Matilde Araújo do Nascimento, que vai completar dois anos já, e outra para a Escola Rosalina, também de R$ 250 mil referente a quadra, as quais estão caminhando a passos lentos. O mesmo estava acontecendo com o Pavilhão do Estádio Abraham Najig Nejm no valor de R$ 330 mil e somente agora foi liberado o pedido para o feitio dos postes e colunas”, contou. Surek agradeceu o Executivo pelas melhorias realizadas no prolongamento da rua Trajano Grácia, com manilhamento e construção de passarela. Agradeceu também a presença da secretária Sybil pela explanação dos trabalhos e projetos da pasta na Câmara. Comentou a respeito da situação das ruas de Irati, “poucas vezes vemos alguém varrendo”. O vereador lembrou ainda do seu pai e do trabalho que fazia, o qual foi homenageado pelo ex-vereador José Renato Kffuri, que foi exonerado dias atrás pelo então prefeito em exercício Amilton. “Mais funcionários também foram exonerados desta mesma forma”, lamentou.
O 1º Secretário José Bodnar contou que recebeu da Deputada Federal Leandre Dal Ponte uma nota de empenho no valor de R$ 955 mil para realização da segunda etapa do canal hídrico, e a nota de empenho de R$ 500 mil para a Santa Casa de Irati. “Somente neste ano já são mais de R$ 5 milhões em emendas para nossa cidade”, comemorou. Ainda referindo-se ao canal hídrico, o vereador contou que na primeira etapa foi contemplado o centro onde melhorou bastante, evitando novos alagamentos, nesta segunda etapa a área contemplada será do Rio das Antas até a metade do trecho, e a terceira etapa que está sendo estudada acontecerá a finalização da obra”. Bodnar elogiou o jantar realizado pela equipe dos torcedores do Coxa, mais de 400 pessoas participando em prol da Comunidade Bethânia. O 1º Secretário também enalteceu os projetos de subvenções lidos hoje no expediente à comunidade Bethânia e Apae de Irati. Destacou também o almoço realizado na Capela São Francisco no último final de semana. Por fim, Bodnar agradeceu o trabalho de melhorias nas sinalizações, que vem sendo realizado pela Prefeitura na área central da cidade.
O Presidente Nei Cabral comentou sobre o Projeto da Câmara “Irati a Gente Cresce Sem Corrupção”. “Estamos disseminando a proposta nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação, Observatório Social e demais órgãos, e hoje fizemos a segunda visitas, já fomos em nove das 29 escolas. Agradeço a direção dos educandários e os colaboradores pela recepção. O projeto está sendo muito bem recebido pelos alunos e professores”, afirmou Cabral contando que no dia 22 de novembro, a Câmara vai realizar a plantio da semente contra a corrupção e na semana do dia 25 a 29 de novembro ocorrerão na casa palestras com rotatividade de alunos. “No dia 30, será o encerramento da campanha com uma grande caminhada junto com as escolas”. O Presidente enfatizou que as 29 escolas serão visitadas. “O nosso objetivo é atingir os 4779 alunos da rede municipal de ensino”. Sobre a escola fechada na comunidade de Água Clara, por número insuficiente de alunos, sugeriu que o espaço seja transformado em capela mortuária. “Isso beneficiaria todas as comunidades do entorno”. Por fim, sobre o Posto de Saúde do Pirapó, Nei contou que na gestão passada foi investido nesta obra mais de R$ 400 mil, mas infelizmente o espaço está fechado por infiltrações na estrutura. “Não foram feitas as fiscalizações adequadas na época, não existem instalações elétrica e hidráulica, e mesmo assim o espaço foi inaugurado e hoje está lá a obra fechada”, lamentou o Presidente pedindo que a Prefeitura tome providências, “saúde é primordial”.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra pelo site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)