“Proteger os direitos e apoiar ações contra a violência e a discriminação das mulheres”, esse é o objetivo do Projeto de Resolução nº 001/2019, aprovado por unanimidade de votos em duas votações. De autoria dos Vereadores Rogério Luís Kuhn e José Bodnar, com a Procuradoria da Mulher instituída, a Câmara torna-se uma apoiadora da causa, incentivando ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha.De acordo com um dos autores do Projeto, Rogério Luís Kuhn, como não existe nenhuma representatividade feminina na Câmara, o setor ficará sob sua responsabilidade política, porém, o atendimento e acolhimento das mulheres será feita com o auxílio da Diretora Geral, Ana Paula Kengerski e da Assessora de Comunicação, Rafaella Maier.
Segundo Kuhn, competirá à Câmara receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas femininas; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara; e estimular e dar orientação às mulheres interessadas em participar ou ingressar na política municipal.
Rogério destacou que com a Procuradoria na Câmara, o município garante espaço de representação e de proteção das mulheres, sejam elas detentoras de mandato eletivo ou não. “A função é representar o interesse das mulheres do município, dentro ou fora do parlamento. Além do acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência nas suas mais variadas formas (física, sexual, patrimonial, moral, psicológica, política ou na Internet) a Procuradoria fica imbuída do desenvolvimento de estudos, seminários, campanhas educativas, bem como, do acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e à família que esta integra”, declarou o vereador.
O Projeto de Resolução foi enaltecido pelos vereadores da Casa. O Presidente Nei Cabral ressaltou a importância de todos trabalharem juntos para melhorar a qualidade de vida das mulheres. “Apesar delas já terem conquistado espaço em muitas áreas, a cena política continua predominantemente masculina. Com a Procuradoria no Legislativo garantiremos maior visibilidade e destaque às mulheres na política, além de combatermos a violência e discriminação contra elas”, afirmou.
“Com a Procuradoria unida a outras entidades, como a Comissão da Mulher Advogada da OAB Irati, o Conselho da Comunidade, a NUMAPE (Núcleo Maria da Penha - Unicentro), e outros órgãos buscaremos formar uma Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Com a Rede, pleitearemos junto a Secretaria de Justiça do Estado a implantação da tão sonhada Delegacia Cidadã em Irati, onde haverá atendimento digno e especializado no combate a violência da mulher”, salientou Kuhn.
A Câmara está de portas abertas para atender as mulheres com carinho e dignidade, buscando cada vez mais orientá-las sobre a importância do empoderamento feminino, promovendo a proteção e a equidade de gênero em todas as atividades sociais.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
