CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 27/03/2018

Assista aqui a sessão ordinária do dia 27 de março de 2018 da Câmara Municipal de Irati - PR.

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PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA 27-03-2018

EXPEDIENTE

RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 033/2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 026/2018 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em reversão, imóvel da empresa Janaina Gicelle Ferreira Ceccon.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 034/2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 027/2018 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com empresa que S/A Moageira e Agrícola para a fabricação de ração animal.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 035/2018 – Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2018, que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 036/2018 – Encaminha Projeto de Lei nº 028/2018 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial R$ 10.000,00.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 13/2018 – A Secretaria Municipal de Saúde, Magali Salete de Camargo, encaminha os relatórios solicitados.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 25/2018 – Em resposta ao ofício nº 031/2018, informa-se que o Conselho Municipal de Esportes se encontra inativo desde a sua formalização através da Lei 2957 de novembro de 2009, em razão disto, não há nenhum Decreto nomeando os membros conselheiros.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO	A Comissão Especial, instituída para apurar situações relacionadas à área da saúde pública do nosso Município, vem, respeitosamente, tendo em vista que o prazo para conclusão dos trabalhos desta CE encerra-se no próximo dia 30 de março, SOLICITAR PRORROGAÇÃO do prazo dos respectivos trabalhos por 20 dias, nos termos do § 3º do art. 49 do Regimento Interno.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO	A Comissão Especial, instituída para apurar situações relacionadas aos serviços prestados e os valores pagos à empresa terceirizada Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda, vem, respeitosamente, tendo em vista que o prazo para conclusão dos trabalhos desta CE encerra-se no próximo dia 30 de março, SOLICITAR PRORROGAÇÃO do prazo dos respectivos trabalhos por 20 dias, nos termos do § 3º do art. 49 do Regimento Interno.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO	Cinco Indicações e um Requerimento.

 ORDEM DO DIA 

2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 014/2018 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00 para dar cobertura às despesas finais da obra de construção da UBS Joaquim Zarpellon.
2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 017/2018 Executivo Municipal Súmula: Altera artigos da Lei nº 3584/2012, que tem por objeto a concessão de uso das salas que integram o prédio da Rodoviária Municipal de Irati.
2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 019/2018 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 4.800,00 m², pertencente ao Asilo Santa Rita para abertura de rua.
2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 021/2018 Executivo Municipal Súmula: Altera os anexos I – Tabela de Uso do Solo e Anexo II – Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo da Lei nº 4231/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Irati.
2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 023/2018 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$88.000,00 para a Cidade da Criança.  Nei: mais um pl de extrema importância a uma entidade que faz um trabalho espetacular, antecipo meu voto e peço.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 018/2018 Executivo Municipal Súmula: Institui, no Serviço Público Municipal, a prestação de serviços, sob o regime de plantão e sobreaviso.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 022/2018 Executivo Municipal Súmula: Altera os artigos 179, 181 e o anexo VI- Tabela de multas da Lei 4235/2016 - Lei de Edificações e Obras do Município de Irati e dá outras providências.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 024/2018 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, três portas de emergência para o Pavilhão de Exposições João Wasilewski da empresa J. Menon Centro Esportivo Ltda.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 025/2018 Executivo Municipal Súmula: utoriza o Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade com a Associação de Representantes e Árbitros de Irati – ARAI, para a instalação da sede própria.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 002/2018 Legislativo Municipal (Marcelo Rodrigues) Súmula:  Institui diretrizes para a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo, no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Pauta sujeita a alterações.