Com a presença de 90% da Casa, atendendo a uma solicitação do Poder Executivo, foi realizada na manhã desta segunda-feira (15), a 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período do 2º Ano da 26º Legislatura, para apreciação de quatro Projetos de Lei em primeira votação. As proposituras foram aprovadas por unanimidade de votos, e serão analisadas em segunda votação na quarta-feira (17), às 11 horas, também em Sessão Extraordinária.
Conforme a justificativa do Executivo, a realização das sessões é fundamental para que a Prefeitura de Irati possa inserir contratos e convênios no orçamento municipal de 2018, tendo em vista, que os projetos tratam de recursos que agregam diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, esporte, infraestrutura, agricultura, entre outras.
Foram discutidos e aprovados os Projetos de lei do Executivo nº 01/2018, que autoriza abertura de crédito especial e suplementar de até R$ 27.560.500,00; nº 02/2018, autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 838.000,00 e os nº 03 e 04/2018, que autorizam a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 332.000,00 e R$ 661.000,00.
Em relação ao Projeto de Lei nº 01/2018 que trata de abertura de crédito no valor de até 27.560.500,00 o vereador José Bodnar (PV) comentou que a referida matéria refere-se a “suplementação de convênios já editados no ano passado, os quais vem passando superávit orçamentário. Declaro meu voto favorável para evitar empecilhos ou entraves no andamento dos projetos e convênios da prefeitura”, justificou. Roni Surek (PROS) parabenizou o vereador Helio de Mello (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Irati, pela iniciativa de convidar os secretários e demais responsáveis para maiores esclarecimentos em relação à referida matéria, e agradeceu aos secretários e funcionários da Prefeitura pelas informações prestadas.
Referente aos Projetos de Lei nº 02, 03 e 04/2018, que tratam de créditos adicionais, os vereadores foram favoráveis em primeira votação, mas, solicitaram maiores informações até a segunda votação, que ocorre nesta quarta-feira (17).
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Assessoria