Assista aqui a sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR.
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PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA 19-12-2017
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO
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Ofício nº 192/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 163/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo FIESTA com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati.
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RECEBIDO DO EXECUTIVO
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Ofício nº 053/2017 – O Provopar de Irati encaminha prestação de contas referente a 39ª Festa do Pêssego que aconteceu no Parque Aquático nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.
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ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 150/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com empresa R. K. KASCZUK & CIA LTDA, para o comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, manutenção, reparos, alinhamento e balanceamento em veículos automotores.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 151/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL com empresa WENDRECHOKI – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de três salas no Barracão da Incubadora, no Condomínio Industrial da BR 277, para o comércio atacadista de aves abatidas e derivados; leite e produtos alimentícios.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 152/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o ISSQN a fim de dirimir boa parte de uma defasagem acumulada nos últimos 13 meses, alterando a Lei que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 153/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO no Loteamento Pabis, com a área de 471 m², lote 16, com ALACS – Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, para construção de sua sede própria.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 154/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 referente devolução dos rendimentos sobre aplicações financeiras e saldo residual ã utilizado pelo convênio, para posterior prestação de contas.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 043/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina ruas do Loteamento Lago Real, localizado no bairro Rio Bonito, como se indica, e dá outras providências.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 044/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina a Rua “A”, no Bairro Rio Bonito, de RUA ERNA VAN DER NEUT.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 128/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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1ª VOTAÇÃO
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Substitutivo do Projeto de Lei nº 129/2017 Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2018, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em razão da execução de ajustes no mesmo.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 147/2017
Executivo Municipal
Súmula: Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro quadrado - m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 155/2017
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Executivo Municipal
Súmula: Institui o Sistema Municipal, a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 156/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa Panka Concreto e Argamassa Ltda – EPP para fabricação de massa de concreto e argamassa de construção.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 157/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre as alterações da LDO, para o ano de 2018 (Lei nº 4341/2017), com o objetivo de alocar valores com maior coerência tanto do Executivo quanto do Legislativo.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 158/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de um veículo que será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento do Programa “Leite das Crianças”.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 159/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) para aquisição de novos veículos para o transporte sanitário e para as atividades da Secretaria de Saúde.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 160/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para pagamento de precatórios judiciais que se encontram transitados em julgado e com obrigação de pagamento ainda para este exercício.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 161/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias urbanas.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 162/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 472.817,27 e crédito adicional especial na importância de até R$ 8.456,345,38 recursos estes destinados para pavimentação de vias urbanas.
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Pauta sujeita a alterações!