CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária

Assista aqui a sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR:

Caso prefira, você pode assistir a transmissão no Facebook.

PAUTA

Sessão ordinária - 03-10-2017

EXPEDIENTE

RECEBIDO DO EXECUTIVO

Ofício nº 150/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 125/2017 – Súmula: Tem por objetivo adequar o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005.

RECEBIDO DO EXECUTIVO

Ofício nº 151/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 126/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação para fins de regularização junto ao FNDE, de domínio da área onde foi construída a Unidade Escolar de Gonçalves Junior.

RECEBIDO DO EXECUTIVO

Ofício nº 153/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 127/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 589.450,00 referente recursos recebidos do Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de materiais e equipamentos para a área da saúde.

RECEBIDO DO EXECUTIVO

Ofício nº 152/2017 – Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei nº 126/2017, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 8.100,00 m², pertencente a União Agrícola e Recreativa Gonçalves Júnior e Marucia Roik Wesslovicv para construção de uma unidade escolar.

RECEBIDO DE DIVERSOS

O Conselho de Administração do Caps Irati encaminha Parecer em relação aos projetos de lei nº 116, 117 e 118/2017 que tratam do plano de carreira dos servidores municipais de Irati.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO

Duas indicações e dois requerimentos.

ORDEM DO DIA

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 113/2017

Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – V Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV Concurso de Vídeo João Wasilewski.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 114/2017

Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do Pêssego”.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 116/2017

Executivo Municipal

Súmula: Tem a finalidade de reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário a todos, como é o caso dos profissionais da área de Engenharia Civil, Agrônoma e Arquitetura. A alteração proposta se faz necessária para corrigir uma disparidade existente entre estes profissionais.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 117/2017

Executivo Municipal

Súmula: Tem a finalidade de reformular o Anexo III da Lei 1978/2003 e demais alterações para se corrigir uma disparidade existente entre os entes da fiscalização.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 118/2017

Executivo Municipal

Súmula: Tem a finalidade de reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário entre os profissionais técnicos em Segurança do Trabalho, Técnico Agrícola e Técnico Florestal, para se corrigir uma disparidade existente entre estes cargos.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 119/2017

Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de até R$ 135.500,00 que visa a utilização de recursos recebidos do Programa Crescer em Família do Governo do Estado.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 120/2017

Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em reversão, imóvel da empresa DA VINCI Comércio de Mármores e Granito.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 121/2017

Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em reversão, imóvel da empresa Rações Muchau Ltda.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 122/2017

Executivo Municipal

Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.587.000,00, recursos estes que serão aplicados para recuperação/devolução dos valores conveniados, a fim de proceder ao processo licitatório e prestação de contas nas respectivas secretarias.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 123/2017

Executivo Municipal

Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 125.000,00 recursos estes repassados pelo Governo Federal referente ao Programa Brasil Carinhoso, que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 124/2017

Executivo Municipal

Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 8.680,52 para quitação de dívida referente ao Termo de Negociação de Dívida com a empresa Oi Telecomunicações S/A, datado em 3 de março de 2016.

Pauta sujeita a alterações!

Jornal Iratiin

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CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 03/10/2017

RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 150/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 125/2017 – Súmula: Tem por objetivo adequar o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 151/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 126/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por desapropriação para fins de regularização junto ao FNDE, de domínio da área onde foi construída a Unidade Escolar de Gonçalves Junior.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 153/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 127/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 589.450,00 referente recursos recebidos do Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de materiais e equipamentos para a área da saúde.
RECEBIDO DO EXECUTIVO	Ofício nº 152/2017 – Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei nº 126/2017, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 8.100,00 m², pertencente a União Agrícola e Recreativa Gonçalves Júnior e Marucia Roik Wesslovicv para construção de uma unidade escolar.
RECEBIDO DE DIVERSOS	O Conselho de Administração do Caps Irati encaminha Parecer em relação aos projetos de lei nº 116, 117 e 118/2017 que tratam do plano de carreira dos servidores municipais de Irati.
RECEBIDO DO LEGISLATIVO	Duas indicações e dois requerimentos.

2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 113/2017 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – V Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IV Concurso de Vídeo João Wasilewski.
2ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 114/2017 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do Pêssego”.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 116/2017 Executivo Municipal Súmula: Tem a finalidade de reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário a todos, como é o caso dos profissionais da área de Engenharia Civil, Agrônoma e Arquitetura. A alteração proposta se faz necessária para corrigir uma disparidade existente entre estes profissionais.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 117/2017 Executivo Municipal Súmula: Tem a finalidade de reformular o Anexo III da Lei 1978/2003 e demais alterações para se corrigir uma disparidade existente entre os entes da fiscalização.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 118/2017 Executivo Municipal Súmula: Tem a finalidade de reformular a Lei 2412/2006 e demais alterações, a fim de proporcionar tratamento igualitário entre os profissionais técnicos em Segurança do Trabalho, Técnico Agrícola e Técnico Florestal, para se corrigir uma disparidade existente entre estes cargos.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 119/2017 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de até R$ 135.500,00 que visa a utilização de recursos recebidos do Programa Crescer em Família do Governo do Estado.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 120/2017 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em reversão, imóvel da empresa DA VINCI Comércio de Mármores e Granito.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 121/2017 Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em reversão, imóvel da empresa Rações Muchau Ltda.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 122/2017 Executivo Municipal Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.587.000,00, recursos estes que serão aplicados para recuperação/devolução dos valores conveniados, a fim de proceder ao processo licitatório e prestação de contas nas respectivas secretarias.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 123/2017 Executivo Municipal Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 125.000,00 recursos estes repassados pelo Governo Federal referente ao Programa Brasil Carinhoso, que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
1ª VOTAÇÃO	Projeto de Lei nº 124/2017 Executivo Municipal Súmula: Abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 8.680,52 para quitação de dívida referente ao Termo de Negociação de Dívida com a empresa Oi Telecomunicações S/A, datado em 3 de março de 2016.