Confira a pauta da sessão Câmara desta segunda-feira, 17 - Jornal Iratiin

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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Confira a pauta da sessão Câmara desta segunda-feira, 17




2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei no 043/2017 Executivo Municipal

Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade no Condomínio Industrial da BR 277, com a Empresa Engefield Construtora Ltda, para fabricação e montagem de estruturas pré-moldadas de concreto.

Projeto de Lei n o 045/2017 Executivo Municipal

Súmula: Altera a Lei Municipal no 4248/2017, Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com objetivo de ampliar as parcelas e oportunizar aos contribuintes mais opões de quitar débitos com a municipalidade.


Projeto de Lei no 046/2017 Executivo Municipal

Súmula: Regulamenta a Lei no 2165/2004, no que se refere a remuneração mensal do Controlador Geral do Município.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei no 047/2017 Executivo Municipal

Súmula: Altera dispositivos da Lei no 1978/2003 e Lei no 2412/2016, a fim de corrigir a disparidade existente atualmente entre os vencimentos dos psicólogos, fazendo-se necessária a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Projeto de Lei no 049/2017 Executivo Municipal

Súmula: Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 100; § 3º da Constituição Federal, com a relação dada pela emenda constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009, para pagamento de débitos ou obrigações do município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor – PPV.

Projeto de Lei no 050/2017 Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 335.000,00 para serem aplicados na Educação Infantil.

Projeto de Lei no 051/2017 Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial da BR – 277, da empresa “Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Iratiense Ltda”.

Projeto de Lei no 007/2017 Legislativo Municipal (Roni Surek)

Sumula: Normatiza os atos de inauguração de obras públicas no Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei no 008/2017 Legislativo Municipal (Valdenei Cabral da Silva)

Súmula: Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviço público no Município de Irati-PR; regulamenta as reclamações relativas ao serviço público em geral e dá outras providências.


TRIBUNA POPULAR

A convite da Casa, a Secretário Municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Adriana Lozinski, fará uso da Tribuna para discorrer sobre os projetos e ações da pasta, respondendo questionamentos dos vereadores.


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