Projetos de subvenções serão analisados em Sessão Extraordinária - Jornal Iratiin

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quarta-feira, 22 de março de 2017

Projetos de subvenções serão analisados em Sessão Extraordinária

Subvenção é um auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público. É uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios.



Baseado no ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, nesta quarta-feira (22), às 18 horas a Câmara realizará Sessão Extraordinária para apreciação de quatro Projetos de Lei do Executivo, que se referem a subvenções e seis projetos de abertura de créditos adicionais.

Deverão ser analisados os projetos de lei de subvenções nº 031/2017, que autoriza o Executivo a conceder subvenção e abrir crédito adicional suplementar à ANAPCI – Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati, na importância de até R$ 40.000,00; nº 032/2017, que concede subvenção ao Asilo Santa Rita, no valor de até R$ 40.000,00; nº 033/2017, concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de até R$ 66.000,00; e o nº 041/2017, que concede subvenção à Associação Iratiense de Futebol de Salão – ASSIFUSA, no valor de até R$ 45.000,00.

Para abertura de créditos adicionais serão analisados os projetos de lei nº 034/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 809.000,00 para finalização de convênios; nº 035/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 741.700,00 para aquisição de mobiliário e equipamentos para as Unidades de Saúde: Ildefonso Zanetti, Riozinho, Barra do Gavião, Caratuva II, Cerro da Ponte Alta, Itapará, Rio do Couro e Centro Odontológico Municipal; nº 036/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 592.550,00 recursos vinculados a Programas do Governo Federal e Estadual; nº 037/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 443.500,00 recursos vinculados a Programas/Convênios do Governo Federal e Estadual; nº 038/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 330.000,00 para pagamentos de despesas com o transporte escolar e com a merenda escolar realizadas no exercício anterior e o nº 039/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 235.000,00 para aquisição de um ônibus rural escolar grande.

Conforme a justificativa do Executivo, a urgência na aprovação dos projetos de subvenções se faz necessária para que as entidades contempladas possam destinar os recursos para cobrir suas despesas de custeio. Já os projetos de abertura de créditos, são provenientes de contratos e convênios que foram firmados pela Prefeitura ao longo de vários anos e, portanto, precisam ter continuidade, para que sejam lançados os editais de licitação, pagamentos, prestação de contas e demais procedimentos inerentes.

Os projetos mencionados foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária de segunda-feira (20), e deverão ser apreciados com a dispensa do interstício legal, em Sessão Extraordinária, em duas votações.

Assessoria Câmara Municipal de Irati


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