Projeto de Lei cria “Cartão Prioridade” para portadores de deficiência física, sensorial ou mental - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 23 de março de 2017

Projeto de Lei cria “Cartão Prioridade” para portadores de deficiência física, sensorial ou mental


“Com o Cartão em mãos, os usuários que se enquadram na Lei, não terão mais que aguardar nas filas nos hospitais e unidades de saúde”, afirma o vereador Valdenei Cabral da Silva

“Assegurar atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental em hospitais e unidades de saúde, esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 003/2017”, afirma o autor da proposta, vereador Valdenei Cabral da Silva. O projeto já foi aprovado por unanimidade de votos no Legislativo e agora segue para sanção do executivo municipal.
Caso a lei seja aprovada, será criado um “Cartão Prioridade” para a pessoa com deficiência, o qual tem por objetivo simplificar o acesso aos serviços de saúde, além de ser um instrumento comprobatório da condição do seu titular. Com o Cartão em mãos, os usuários que se enquadram na Lei, não terão mais que aguardar nas filas.
Conforme prevê a Lei, entende-se por pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com a aprovação da propositura, as unidades que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde deverão adotar as medidas necessárias para oferecer atendimento especial aos portadores de deficiência, mediante serviços adequados às suas necessidades. Os Hospitais e as Unidades de Saúde deverão também afixar no local de atendimento ao público, informação clara e visível de que as pessoas com deficiência terão atendimento preferencial.
Segundo o autor da proposta, Valdenei Cabral da Silva de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência auditiva, visual, física e intelectual. “Portanto, a proposição irá simplificar e facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de saúde. Será um passo importante, que proporcionará maior qualidade de vida com igualdade de condições com as demais pessoas”, justificou o vereador.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)



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