Prefeito de Rebouças poderá responder por crimes relacionados à compra irregular de pneus para o município
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| Claudemir dos Santos Herthel |
Na noite de terça-feira, 22,
em sessão da Câmara Municipal de Rebouças, foi lido o relatório final dos
trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI), que apurou durante 100
dias as possíveis irregularidades na aquisição de pneus para pás-carregadeiras pela
Prefeitura Municipal de Rebouças.
Presidida pelo vereador
Jaderson Luiz Molinari (PP), a CEI teve como relator Fábio Marcelo Chiqueto
(PSD) e como membro Sérgio Ogliari (PP). Através de ofícios, a comissão
requisitou documentos referentes ao Pregão 065/2014, que tinha como objeto a aquisição de materiais e
equipamentos de borracharia, câmaras e pneus novos e recapados para a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Urbanismo. Foram solicitados pela CEI: edital, ata, homologação dos itens de cada empresa
participante, empenhos, notas fiscais, documentos de recebimento dos pneus e
comprovantes de pagamentos. Os membros da CEI também ouviram os depoimentos de
funcionários da Secretaria Municipais de Infraestrutura, Logística e Urbanismo,
e dos setores de Contabilidade e de Licitação.
O relatório completo, que
inclui todos os documentos e a transcrição do que os funcionários públicos disseram
em depoimento, possui aproximadamente 800 páginas. Uma versão resumida, com 54 páginas, foi lida
durante a sessão do dia 22, que durou pouco mais de duas horas e meia.
Os funcionários públicos ouvidos relataram a
falta de pneus no pátio de máquinas da Prefeitura de Rebouças e a constante
necessidade de tais mercadorias. Através de documentação pertinente, foi
constatado que houve o pagamento
antecipado para a empresa Auto Service Roda Laser sem que as mercadorias
fossem entregues, tendo sido constituído um fiel depositário. Também
verificou-se que a entrega de parte do material só foi realizada após a
denúncia do vereador Laércio Cipriano, que motivou a criação da CEI e o início da
investigação.
Dessa forma, o relatório final
da CEI considerou possível a prática de crimes de responsabilidade e de
infração político-administrativa. O relatório foi enviado ao Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, ao Ministério Público do Estado do Paraná, à Comissão de
Ética da Câmara de Rebouças (por ter sido citado durante os depoimento um
vereador) e ao chefe do Executivo Municipal, para conhecimento e para que sejam
tomadas as providências cabíveis.
Segundo o relator da CEI, Fábio
Marcelo Chiqueto, a comissão chegou à conclusão de que existem fortes indícios
de irregularidades, mas a Comissão Especial de Investigação não tem o papel e o
poder de julgar. “O relatório está aberto para consulta de todo reboucense por
um determinado período e, caso outro cidadão achar que esses fortes indícios têm
consistência, será aberta uma Comissão Processante”, explica o relator.
No caso da abertura de uma
Comissão Processante na Câmara Municipal de Rebouças, ao final dos trabalhos da
mesma, e sendo comprovada a denúncia, o Plenário poderá votar pela cassação do
mandato do prefeito municipal de Rebouças, Claudemir dos Santos Herthel (PSDB).
Os vereadores podem também decidir pela não cassação do prefeito.
O Ministério Público, embasado
na documentação e relatos que constam no relatório da CEI, avaliará se inicia ou
não uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal e demais envolvidos na
prática de possíveis crimes. E o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso
julgue apropriado, poderá realizar uma auditoria especial junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Logística e
Urbanismo de Rebouças.
Depoimentos
No relatório final da CEI,
foram transcritos alguns relatos de funcionários a respeito das possíveis
irregularidades. Foram ouvidos os 14 funcionários da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Logística e Urbanismo de Rebouças. Em resumo, as declarações,
salvo raras exceções, relataram falta de pneus, ausência de estoque e muitos
disseram que diversas vezes eram retirados pneus de máquinas paradas para que
os mesmos fossem colocados nas máquinas que estavam em funcionamento.
Mauro Piani trabalha como
operador da retroescavadeira e afirmou que “não foram trocados pneus, que não
presenciou a entrega de pneus no pátio e que as condições dos pneus são
péssimas”.
Alceu Wisniewski trabalha como
patroleiro há 7 anos e relatou que “entre 2014 e 2015 foram trocados dois pneus
novos e um recapado, que quando necessitava de outros pneus eram retirados de
uma máquina que estava parada no pátio por falta de manutenção mecânica”. Alceu
ainda relata que “a máquina que trabalha está com 2.000 horas e que tem pneu
original da máquina até hoje, precisando de recape”. Ainda disse que “a
situação de vários maquinários neste ano [2015] é precária e que necessitam de
recape e de pneus novos”.
José Carlos Martins, que
exerce a função de borracheiro no Pátio de Máquinas, declarou que “no ano
passado havia veículos parados por falta de pneus (...) que de 2014 até hoje
somente uma máquina pá-carregadeira está em funcionamento, e eventualmente duas”.
Relatou também que quando necessitavam de pneus “era feita a retirada de pneus
de máquinas paradas”.
O funcionário Sebastião Rubens
que trabalha com a pá-carregadeira há três anos afirmou que “os 4 pneus foram
trocados no início do mandato atual [2013] e que hoje necessita de troca de
pneus”.
O ex-secretário de Infraestrutura,
Logística e Urbanismo, Dênis Maksymovicz, disse à CEI "que foi secretário
desde o início da gestão atual até 14 de março de 2014 (...) que quando saiu da
secretaria de obras afirmou que havia aproximadamente 02 ou 05 caminhões
funcionando (...) que acha que não havia necessidade de ser feita uma licitação
para adquirir a quantidade de 140 pneus para caminhões. Que deixou 03 pás-carregadeiras
com pneus novos quando deixou a secretaria". Ainda de acordo com a investigação da CEI,
parte dos pneus para os caminhões do município teriam sido pagos com recursos
provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de
Saúde, o que representa desvirtuamento da finalidade da licitação e dos contratos.
De acordo com o relatório lido
durante a sessão da Câmara Municipal de Rebouças no dia 22, "evidencia-se também, salvo melhor juízo, divergências
e duplicidades de procedimentos quanto aos pagamentos e a entrega de materiais
e equipamentos. Depreende-se da análise da documentação que em diversos
pagamentos efetuados em razão da licitação, a Prefeitura algumas vezes não
procedeu à confirmação e conferência dos materiais e equipamentos".
A única testemunha que não foi
ouvida pela comissão foi o ex-secretário municipal de Administração e Finanças,
Newton Luiz Barbosa Ribas. Segundo o relatório da CEI, não foi possível
encontrá-lo, o que dificultou e prejudicou os trabalhos da comissão, posto que
os esclarecimentos do ex-secretário seriam de extrema importância para
elucidação de alguns pontos obscuros.
A comissão encaminhou um
ofício ao prefeito municipal solicitando o endereço de Newton. Em resposta ao
ofício, no dia 18 de agosto, assim manifestou-se o prefeito municipal: “Até a
presente data é desconhecido o local onde se encontra o referido funcionário”.
Avaliações
O vereador Laércio Cipriano
que encaminhou a denúncia para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Câmara, avaliou de forma positiva os resultados obtidos pela Comissão Especial
de Investigação. “Uma das principais dúvidas que eu tinha foi esclarecida, a confirmação
que os pneus só foram entregues após a denúncia”, comenta o vereador.
O presidente da CEI, Jaderson
Luiz Molinari, ressaltou que os membros da CEI tiveram o apoio de uma
assessoria jurídica para que o relatório fosse bem elaborado. “O papel da
comissão foi feito, que era juntar os fatos a um processo e foi um trabalho
muito bem feito para juntar todas as documentações necessárias”.
O relator da CEI, Fábio
Marcelo Chiqueto, disse que todos os funcionários que prestaram depoimento
vieram por livre e espontânea vontade. “Todos contribuíram e não houve
intimidação”, explica. O relator ainda comenta que o trabalho foi exaustivo,
mas necessário. “Houve a comprovação das irregularidades. A prefeitura atestou
o recebimento da mercadoria, realizou o pagamento da mercadoria, sendo que a
mesma não foi devidamente entregue”, ressalta Fábio.
Entenda o caso
Verificando os itens, chamou a
atenção do vereador Laércio a compra de 20 pneus 17.5 x 25, ao valor unitário
de R$2.502,00, totalizando R$ 50.040,00, mais a recapagem de 12 pneus do mesmo
tipo, ao valor unitário de R$807,52, totalizando R$ 9.690,24. Esses pneus são
para uso em máquina do tipo pá-carregadeira. O vereador questionou o fato de
que na época da compra e até a pouco tempo atrás, só uma pá-carregadeira do
município estava em funcionamento, estando as demais máquinas desse tipo
estragadas e paradas. Mesmo que as quatro máquinas pá-carregadeiras estivessem em
funcionamento, bastariam 16 pneus novos para equipar todas as máquinas,
sobrando 4 pneus novos e 12 recapados.
Diante dessa constatação, o
vereador Laércio se deslocou até o Pátio de Máquinas da Prefeitura, onde
verificou que apenas parte dos pneus tinha sido entregue. Apesar da despesa com
a aquisição de pneus novos ter sido empenhada e liquidada no mês de fevereiro
de 2015, e paga em três vezes, sendo o último pagamento em 30 de abril, parte
dos mesmos não haviam sido entregues, no caso, dez pneus 17,5 x 25. Após a
denúncia do vereador e a repercussão que o fato teve na cidade, o restante dos
pneus foi entregue.
O vereador também verificou
problemas nas publicações da referida compra no Portal da Transparência
Municipal. Não foi localizada a licitação denominada Pregão 065/2014, que tem
por objeto a aquisição de tais pneus, também não há no Diário Oficial
Eletrônico a publicação do Termo de Homologação do certame, discriminando os
itens ganhos por cada licitante.
Dessa forma, a denúncia foi
encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, que analisou
as acusações e abriu uma Comissão Especial de Investigação (CEI). A CEI
investigou o caso durante 100 dias e entregou o relatório final que foi lido na
terça-feira, 22, na 8ª sessão do 2º período da Câmara Municipal de Rebouças. O
relatório, que foi encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, confirma irregularidades na compra dos pneus.
Letícia Torres e Ana Paula
Schreider /Hoje Centro Sul
