Editorial Jornal Hoje Centro Sul, 01/07/2015 edição 790

Edição do dia 01/07/2015

Contrassenso

A publicidade dos atos do poder público é desnecessária. Este é o conceito defendido por entidades que teoricamente primam pela transparência e cotidianamente procuram jornais e emissoras de rádio para expor seus pontos de vista. Há um contrassenso, por um lado, os meios de comunicação são imprescindíveis para que a população em geral tome conhecimento das ações de fiscalização realizadas por entidades como o Observatório Social de Irati e, por outro, são completamente desnecessários para a divulgação legal das ações do poder público, sobretudo se o meio utilizado for a publicidade.

É isso que defende uma petição/recomendação assinado por diversas entidades: Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai),  Conjove, Rotary Club,  Loja Maçônica, Igreja Católica, Conselho da Comunidade, Sindicato dos Servidores Públicos, Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Irati, protocolada na Câmara Municipal de Irati, em 26 de junho.

O manifesto é  contra um processo de licitação da Câmara Municipal de Irati  para contratar uma Agência de Publicidade ao valor anual de até R$ 60 mil (até R$ 60 mil porque  nas licitações os preços costumam baixar).  Neste contexto, seriam menos de R$ 5 mil mensais que poderiam ser utilizados pelo Legislativo em um plano de comunicação que, caso contemplasse apenas a divulgação em veículos de imprensa sediados em Irati, seriam em cinco rádios, dois jornais bissemanais, além de revistas e outras.

Um  plano de comunicação é um estratégia de ação para aproximar o que é feito por determinada entidade pública  ou empresa privada das pessoas com as quais deva interagir. No caso de uma empresa privada  para tornar mais conhecidos os seus produtos e aumentar o faturamento.  No caso do setor público, para tornar mais conhecidas as ações e serviços realizados, o que melhora o relacionamento com a população. De forma mais específica e direta,  a comunicação e publicidade governamental servem  para que as pessoas tenham  subsídios para buscarem mais os seus direitos;  para esclarecer sobre temas relacionados à saúde - pois a prevenção de doenças repercute em economia -;  para divulgar eventos voltados à população; para em longo prazo formar conceitos,  como por exemplo, o de que é importante separar o lixo - o que colabora para a preservação ambiental e também repercute na redução despesas para o poder público. 

No caso do Poder Legislativo ressaltamos que, muitas vezes, sequer a função do vereador é compreendida por grande parte da população. Não caberiam ações nos planos de comunicação das câmaras municipais brasileiras voltadas à explicar que é o vereador que tem a importante função de fiscalizar o Poder Executivo?  Em tornar claro o quanto esta função, quando bem exercida, pode trazer economia aos cofres públicos e pode evitar irregularidades, como o superfaturamento em licitações?  As Câmara Municipais precisam sim  investir em comunicação, em boas campanhas publicitárias que informem, que enfatizem  a relevância da fiscalização, da criação de leis adequadas às necessidades do cidadão.  

Apenas quando os cidadãos não tiverem qualquer dúvida quanto ao papel do vereador,  quanto a atuação do vereador, as democracias poderão ser fortalecidas.  Se nem mesmo o que o vereador que está próximo faz  e qual a sua real função é de conhecimento geral, que se dirá sobre o deputado, o senador. Falta a consolidação de conceitos fundamentais quanto ao sistema político brasileiro. É preciso que as pessoas entendam mais sobre política e acompanhem o que está acontecendo ao seu redor.

Defender que a Câmara Municipal de Irati deva deixar de buscar uma comunicação eficiente com os cidadão para devolver verbas ao Executivo é um raciocínio precário. Cada Poder é independente.  Há leis que determinam quanto do orçamento municipal pode ser utilizado pelas câmaras municipais em todo o país. Não é prerrogativa de Irati. Pontuar que o investimento em comunicação é menos importante que os gastos em obras é o mesmo que dizer que devem ser extintas todas as secretarias municipais e estaduais de cultura, afinal, também é difícil mensurar o quanto o acesso à arte, à música, ao teatro interferem na formação intelectual de um cidadão e o quanto isso muda a sua vida.

Da mesma forma, a informação que leva as pessoas interagirem de forma diferente com a realidade que as cerca, as campanhas para  que novos conceitos sejam formados no imaginário popular. São questões intangíveis, mas há exemplos reais de que a mudança acontece.

Um deles foi a propagação no imaginário dos curitibanos do conceito de que separar o lixo é fundamental. Uma ampla campanha foi feita há mais de vinte anos e os adultos de hoje, que cresceram  com este conceito, ainda fazem a separação do lixo, morando ou não em Curitiba.

Na esfera privada, caso a propaganda não servisse para nada, as Casas Bahia não seriam um dos maiores anunciantes do Brasil. As outras redes do mesmo segmento também desprezariam a mídia.   Não é o que acontece.

Entretanto, na defesa encabeçada pelo Observatório Social  - que negou tal atitude apesar de representantes de outras entidades que  assinaram o documento terem confirmado  -  nada disso foi considerado.  A comunicação é algo supérfluo e desnecessário, disseram, em síntese.  Mas, quem conheceria o que é o próprio Observatório Social caso os meios de comunicação deixassem de ceder espaço para a divulgação de conceitos e ações? É inaceitável e inadmissível a tese defendida.      

Editorial Jornal Hoje Centro Sul