Redução da maioridade penal? - Jornal Iratiin

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sábado, 11 de abril de 2015

Redução da maioridade penal?

Opiniões divergentes. Muito debate envolve o tema redução da maioridade penal. Por um lado as pessoas sentem-se cada vez mais amedrontadas pela proximidade com  criminosos e exigem medidas que possam tornar o dia-a-dia mais tranquilo. Por outro, os governos não tem recursos suficientes ou vontade política para propor iniciativas que realmente  tenham efetividade em segurança pública, como a educação, o acesso ao esporte, à cultura, o apoio psicossocial às famílias, o estímulo à melhoria nas diferenças sociais. Todas medidas a longo prazo.

A sociedade cansou de esperar. E, para acenar com uma resposta  mais ou menos imediata aos anseios por melhorias na segurança pública da sociedade, volta à tona a discussão da maioridade penal.   Não que sejamos conviventes com  o recrutamento de menores pelo crime organizado, mas até que ponto a redução pura e simples da maioridade penal não irá apenas fazer com que os adolescentes iniciem antes na criminalidade?  Em geral, há distinções de porte físico, por exemplo entre um jovem de 13, 14 anos e um de 16 anos.  Isto talvez traga maior dificuldade para o crime, em alguns casos. Em outros,  como no transporte de drogas, por exemplo não.  Então este aspecto do porte físico é discutível.

Outra questão controversa refere-se ao sistema penitenciário brasileiro que, como todos sabemos, não  ressocializa. Os jovens presos normalmente, junto com os demais detentos poderiam, inclusive, aprender mais sobre os crimes. A possibilidade de formação de escolas do crime é um pouco chocante. E real.

Entretanto, a impunidade dos menores de 18 anos que cometem crimes brutais também amedronta e gera o sentimento de indignação, que leva muitos cidadãos de bem a defenderem a redução da maioridade penal. 

A discussão sobre o tema precisa ser aprofundada. É necessário um debate consistente, que proponha medidas combinadas, como investimentos em educação, apoio às crianças e jovens que vivem em  famílias desestruturadas, o mapeamento das situações de risco social pela proximidade com o crime e a redução da maioridade nos casos extremos, como por exemplo quando  o adolescente tenha cometido um homicídio.

É preciso debate. É preciso definir estratégias eficazes para diminuir a criminalidade.  É preciso um planejamento sério, de longo prazo e com medidas efetivas.