Patrolas paradas no pátio da Prefeitura de Rio Azul podem ter sido compradas irregularmente - Jornal Iratiin

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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Patrolas paradas no pátio da Prefeitura de Rio Azul podem ter sido compradas irregularmente

O prefeito do Município, Silvio Paulo Girardi, acredita que ocorreram fraudes nas licitações para a compra, em 2010 e 2012, das máquinas de fabricação chinesa. Ele apresenta documentos e compara a situação encontrada em Rio Azul ao escândalo da Petrobrás, guardadas as devidas proporções

Duas motoniveladoras (patrolas) de fabricação chinesa, adquiridas há menos de cinco anos, em 2010 e em 2012, estão paradas no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Rio Azul.  As máquinas são da marca Sany,  custaram  R$ 837,9 mil ao erário público e vem apresentando problemas mecânicos desde que foram compradas  - através de processos licitatórios com indícios de fraudes  - e entregues ao Município.


A primeira licitação para a compra de uma motoniveladora nova foi realizada em 11 de agosto de 2010, na modalidade pregão presencial, o Pregão Presencial 29/2010. Entretanto, toda a documentação que consta na Prefeitura Municipal de Rio Azul não possui assinaturas dos responsáveis por este pregão. Não houve uma solicitação da compra da motoniveladora assinada pelo então secretário de Viação e Obras, nem autorização da aquisição pela Secretaria de Finanças, nem parecer jurídico favorável à compra e sequer uma autorização do prefeito da época para que o Pregão Presencial 29/2010 fosse realizado.   

O termo de homologação da licitação não foi assinado pelo prefeito municipal da época, assim como também não foi  assinado o contrato No 00123/2010, que  permitiria à empresa vencedora do Pregão Presencial 29/2010, a Formáquinas Comércio de Peças e Serviços Ltda., vender a motoniveladora Sany para a Prefeitura de Rio Azul ao preço de R$ 420 mil.  Mesmo assim, a máquina, de chassi 08PY00590143 e ano de fabricação 2008 foi entregue como nova em 2010 e recebida pelo Município.

Na avaliação do atual prefeito, Silvio Paulo Girardi (PSC), o Pregão Presencial 29/2010 não existiu, pois o processo  de compra (licitação) deixou de seguir os trâmites legais e até mesmo o contrato No 00123/2010 com a Formáquinas, datado de 20 de agosto de 2010, não foi assinado. Ainda é questionada por Girardi a diferença de 2 anos entre a fabricação e a entrega da motoniveladora nova.

Defeitos  da 1ª máquina
Com apenas quatro meses de uso, a motoniveladora Sany apresentou defeitos. Constam substituições de peças  no mês de janeiro de 2014 e notificações extrajudiciais a partir de março de 2014 para que a fabricante solucionasse os problemas e que a máquina pudesse ser utilizada para a melhoria das estradas rurais de Rio Azul. Na Câmara Municipal de Rio Azul, em 2011, por diversas vezes o fato da máquina nova estar parada foi alvo de comentários dos vereadores. De acordo com a documentação que consta na Prefeitura de Rio Azul houve substituição de peças e até mesmo do motor da motoniveladora pela empresa autorizada pela fabricante, entretanto problemas mecânicos persistiram e a máquina foi pouco utilizada.

2ª máquina:demonstração
Então, em forma de demonstração, enquanto eram buscadas soluções para os defeitos da 1a máquina, a Sany encaminhou uma nova máquina como "Remessa de Demonstração"  (assim consta na nota fiscal emitida em 06/12/2011) ao Município. Esta máquina,  de chassi 11PY201980080, saiu da fábrica ao custo de R$ 276.367,09 tendo identificado na nota fiscal que seria para o município de Rio Azul.

Consta, com assinatura do responsável pelo setor de Controle Interno da época, que a máquina foi devolvida ao fabricante em 08/08/2012. Portanto, supostamente teria sido utilizada pelo Município durante cerca de oito meses.

Compra da 2ª máquina
Fato curioso é que outro processo licitatório foi criado pela Prefeitura de Rio Azul para a aquisição de uma motoniveladora usada, o Pregão Presencial  061/2012, cujo resultado saiu no mesmo dia 08/08/2012, data de devolução da máquina de chassi 11PY201980080. Interessante é que apenas uma empresa participou do Pregão Presencial  061/2012: Extremo Sul Equipamentos. Esta venceu o processo licitatório, que possui todas as assinaturas dos responsáveis no Município (secretário de Obras, de Finanças, jurídico e prefeito),  por R$ 417.900,00, apenas R$ 100,00 (cem reais) a menos que o valor máximo do edital, que era de R$ 418.000,00.

Então, entregou ao município de Rio Azul a mesma máquina Sany  de  chassi 11PY201980080, que estava sendo usada há aproximadamente oito meses pelo Município e havia saído de fábrica como "Remessa de Demonstração", ao preço de R$ 276.367,09 pelos R$ 417.900,00 do Pregão Presencial  061/2012, com nota fiscal emitida em 29/08/2012.

Diferença de preço
A diferença de preço dessa mesma máquina enviada como demonstração a  R$ 276.367,09 e do valor pelo qual ela foi comprada pela Prefeitura de Rio Azul:  R$ 417.900,00 foi de R$ 141.532,01.
Outro fato que chama a atenção quanto aos preços é que a motoniveladora nova, comprada através do Pregão 29/2010  e a usada adquirida pelo Pregão  061/2012 custaram praticamente o mesmo preço ao Município. A máquina nova custou apenas R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a mais do que a usada.
"Além dessas duas licitações, existem inúmeras licitações irregulares, inúmeras contas irregulares que foram feitas pelo município de Rio Azul nas administrações anteriores e que isso deve ser levantado", ressalta o prefeito Girardi.  E ele compara as situações encontradas no município a problemas de nível nacional. "Eu vejo que o que estou tentando fazer, embora muitas vezes sozinho nessa luta em Rio Azul, é a mesma coisa que vejo que está sendo feita nacionalmente na questão da lava jato/Petrobrás, proporcionalmente, ela vem a ser igual ao que foi feito na Petrobrás", defende o prefeito.

 Posição da Câmara Municipal 
O vereador Leonardo Kostiuczik encaminhou um pedido de convocação do atual prefeito, que detém a documentação formal sobre as licitações que resultaram na compra das máquinas pela gestão 2009-2012, para que este esclareça aos vereadores o caso. O pedido de convocação foi feito no dia 17 de março de 2015 e ainda não  foi apreciado pelos vereadores, ou seja, eles não votaram se querem ou não que o prefeito Silvio Paulo Girardi vá até a Câmara para falar sobre o assunto.

Ao ser questionado sobre a possibilidade dos vereadores participarem de investigação sobre a regularidade ou não da compra das duas motoniveladoras que estão paradas, o presidente da Câmara Municipal de Rio Azul, Leandro Jasinski disse que precisará ouvir os demais vereadores. "Eu tinha que ver bem certo sobre isso, pois no passado já foi falado bastante sobre essas patrolas. O problema hoje é que nós até podemos investigar, mas isso vai depender dos vereadores.  O que aconteceu na gestão passada infelizmente não compete à Câmara, nós podemos até abrir uma CPI,  mas vai ser investigado e não é a Câmara que vai julgar, porque o que aconteceu ali, aconteceu em gestão passada, então compete mais ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas", afirma Jasinski.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Azul, Sergio Mazur,  que esteve à frente do Legislativo por dois anos, disse que quando recebeu as denúncias anteriormente procurou orientação jurídica. "Fomos eleitos para legislar esses 4 anos, fiscalizar esses 4 anos. Quando houve investigações que chegaram a essa casa, denúncias... Eu tive todo cuidado de procurar advogados na capital, Curitiba, pra eu saber o que fazer, mesmo tendo uma advogada da casa.Pelo que me falaram, por exemplo, um vereador cometeu uma infração num mandato anterior e não é mais vereador, a câmara vai caçar? Não vai caçar. A câmara vai caçar um ex-gestor? Não vai caçar um ex-gestor, então, eu continuo com esse pensamento, que temos que trabalhar e fiscalizar a gestão que estamos trabalhando. Sim, tendo conhecimento sobre irregularidades do passado e possam ser denunciadas ao Ministério Público, tem que ser denunciado", defende Mazur.

 Quanto às motoniveladoras estarem paradas, Jasinski acredita que caso elas tivessem condição de uso, "poderia sim agilizar mais o processo de melhorias nas estradas rurais". Mazur defende que as máquinas de fabricação chinesa não se adéquam a  realidade das estradas de Rio Azul. "Pelo conhecimento que tenho, não são patrolas aqui para nossa região, para o nosso tipo de solo. Eu defendo a venda dessas patrolas, para que sejam adquiridas outras máquinas. Logicamente, se a gente tem essas 2 máquinas trabalhando, com certeza nossas estradas estariam bem melhores", comenta.

Pedido de ajuda
O prefeito de Rio Azul  acredita que o apoio dos vereadores para a investigação de possíveis irregularidades é primordial. Sobretudo porque na avaliação de Silvio Paulo Girardi seria muito caro contratar uma empresa para fazer uma auditoria. "O município passa, juntamente com a União e o Estado, uma dificuldade financeira, os recursos estão diminuindo a cada passo, isso dificulta. Eu preciso de ajuda, principalmente da Câmara, nesse momento, para que possamos criar uma CPI, para que possamos fazer um levantamento geral. Eu não posso, eu não quero disponibilizar recursos do município para contratar uma empresa para fazer uma auditoria, isso é muito caro, não posso gastar esse dinheiro", finaliza Girardi.








Letícia Torres/Hoje Centro Sul