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sábado, 14 de março de 2015

Resíduos hospitalares são descartados em aterro irregular de Fernandes Pinheiro

Os resíduos de hospitais, clínicas, postos de saúde e necrotérios devem receber tratamento especial no momento do descarte, pois podem oferecer riscos de contaminação à população e, por isso, não devem ser misturados ao lixo comum. Por outro lado, alguns dos materiais utilizados em estabelecimentos de saúde enquadram-se como recicláveis, por exemplo, os frascos do soro. Nesse caso, os objetos devem ser descartados em local apropriado e encaminhados para a coleta seletiva.

Alguns dos materiais que não podem ser descartados em aterros comuns são seringas, agulhas e qualquer objeto que tenha tido contato com sangue ou secreções e líquidos orgânicos. Por seu potencial infectante, esses materiais devem ser incinerados ou passar por um processo chamado de autoclavagem, onde os objetos serão esterilizados. Porém, muitas instituições não dão a destinação final correta para esses materiais, oferecendo riscos ao meio ambiente e à população.

A equipe do Jornal Hoje Centro Sul recebeu denúncias de que resíduos hospitalares – seringas, equipo, frascos de soro e medicamentos – teriam sido descartados no aterro de Fernandes Pinheiro. Após investigação jornalística que constatou de fato o problema, a equipe do Hoje Centro Sul entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fernandes Pinheiro na quinta-feira, dia 05 de março. Também, questionou a equipe técnica do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) quanto aos procedimentos que seriam adotados.

Segundo a assessoria de comunicação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), após terem sido informados sobre o descarte de resíduos hospitalares na área em que é depositado o lixo orgânico em Fernandes Pinheiro, técnicos avaliaram o local na manhã de sexta-feira (06), porém, não encontraram materiais hospitalares irregulares. Entretanto, o próprio depósito de lixo a céu aberto é irregular e o município de Fernandes Pinheiro será multado.

Descarte de lixo hospitalar
A secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Fernandes Pinheiro, Adriana Pioski, analisou as imagens encaminhadas pelo Hoje Centro Sul e afirmou que os materiais não pertencem a nenhum posto de saúde do município. “Eu conversei com o secretário da Saúde e ele garantiu que a saúde de Fernandes Pinheiro não utiliza esses medicamentos. Podemos provar isso pela legislação, pois o material encontrado no aterro é mais caro e nós usamos o mais barato. Nos objetos, existe um esparadrapo, identificando o medicamento usado no soro e nós não fazemos isso aqui. Esse material não é nosso”.

Ainda segundo a secretária de Meio Ambiente, o material da imagem não é infectante e, possivelmente, deve pertencer a um produtor. “A quantidade é pequena. Eu acredito que esse material seja de algum produtor, que estava tratando algum animal doente e descartou os produtos de forma errada. Gostaria de esclarecer também que o material observado não é infectante. Porém, ele é reciclável e deveria ter sido encaminhado para o local adequado, não para o aterro”, diz.
Adriana ressaltou que o município de Fernandes Pinheiro iniciou a implementação da coleta seletiva do lixo na semana passada, na quinta-feira (05). Ela ainda destacou que deverá realizar atividades de orientação para a correta destinação do lixo na cidade. “Iniciamos a coleta seletiva e pretendemos orientar as pessoas para que separem o lixo corretamente, seja através de palestras ou materiais divulgados na imprensa”, afirma.

Crime
A Resolução RDC nº 33/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece as regras para o descarte do lixo hospitalar. Ela classifica os resíduos e dá orientações, desde a origem até a destinação final do lixo. A pena para quem desobedecer os critérios está prevista na Lei nº 6.437/77.

A Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 prevê multa e reclusão de um a quatro anos para quem “manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento”.

Município é multado
Em vistoria realizada na manhã de sexta-feira (06) no aterro municipal de Fernandes Pinheiro, técnicos do IAP identificaram irregularidades no local. Segundo a assessoria de comunicação do IAP, os técnicos constataram o depósito de lixo a céu aberto.   

A assessoria de comunicação do IAP informou que, em reunião na manhã de segunda-feira (09), o município de Fernandes Pinheiro foi autuado em R$5 mil pela disposição de resíduos a céu aberto. Além disso, o depósito de lixo nas valas do aterro foi embargado.


A atividade de transbordo, que foi contratada pelo município, prossegue normalmente. A Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro tem 20 dias úteis para apresentar defesa e recorrer da decisão. 


Para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que previa o encerramento de todos os lixões no país, o município de Fernandes Pinheiro optou pela atividade de transbordo, onde o lixo é pesado, separado e enviado para um aterro sanitário adequado.
No dia 29 de julho de 2014, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, a Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro publicou o Extrato de Contrato do Pregão Presencial Nº 059/2014 e a Homologação do mesmo.
O contrato estabelece o convênio entre a Prefeitura do Município e a empresa MTX Construtora Ltda, que é atual responsável pela seleção e transbordo do lixo urbano (orgânicos). O contrato tem validade de 12 meses e foi assinado no dia 21 de julho de 2014, pelo valor de R$25.872,00. 


Kyene Becker/Hoje Centro Sul
Fotos: Ciro Ivatiuk e Divulgação