Além do decreto, que regulamenta a construção de
reservatórios e retenção de água em construções, já está sendo elaborado um
Plano de Drenagem Municipal, que norteará o Plano de Macrodrenagem
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| @Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati |
Na noite do dia 25, foi realizada nas
dependências da Câmara, uma importante Audiência Pública para tratar das
recentes enchentes e alagamentos registrados na cidade. O Presidente da Câmara,
Vilson Menon realizou a abertura dos trabalhos, convidando as autoridades para
compor a mesa, entre elas o prefeito municipal Odilon Rogério Burgath, o
Presidente da Comissão Especial, Vereador Antonio Celso de Souza, a 1ª Tenente
do Corpo de Bombeiros Carla Spaki Sobol, o representante do CREA-PR Geraldo
Carvalho de Oliveira, o assessor da Deputada Leandre Dal Ponte, Flores Pilarski
e demais vereadores.
De acordo com Vilson, conforme Edital de
Convocação, a presente audiência foi realizada visando atender as
reivindicações da população e dos empresários locais, que vêm sofrendo com as
fortes chuvas na cidade, razão pela qual, os vereadores, instituíram uma comissão especial a fim de apurar as causas das enchentes e alagamentos. A realização do evento, que integra as ações da Comissão
visou abrir espaço para os cidadãos exporem as suas opiniões e sugestões, para
se alcançar soluções eficazes rápidas. Menon passou a direção dos trabalhos ao
vereador e Presidente da Comissão, Antonio Celso de Souza, que repassou a
palavra ao prefeito, representantes de entidades, secretários municipais e
cidadãos.
O prefeito
municipal Odilon Burgath abriu as explanações falando sobre esse grave
problema, que vem de várias décadas e os investimentos já realizados. “A
prefeitura tem investido constantemente na dragagem do Rio das Antas, só no
primeiro ano somaram mais de R$ 200 mil. Preocupados com o assoreamento no
Arroio dos Pereiras, também foi realizada uma intervenção em uma propriedade
particular para realizar o serviço, com recursos municipais, além da limpeza de
galerias e de bocas-de-lobo em vários pontos da cidade. Porém, sabíamos que
essa era uma medida paliativa, pois nossa cidade é fundo de vale, a água que
desce da parte mais alta atinge a parte mais baixa”, ressaltou o prefeito que
assinou no dia 24, o decreto que regulamenta e estipula a construção de
reservatórios e retenção de água em construções, que ultrapassarem 125 m² de
impermeabilização. “Esta é uma medida enérgica, que envolve todos os
loteamentos já em andamento, que vai causar a médio e longo prazo uma revolução
na questão dos alagamentos, evitando o acúmulo de água na parte mais baixa da
cidade”, destacou o prefeito afirmando que não está faltando boa vontade por
parte da administração e que os recursos estão sendo empenhados com a maior
agilidade possível.
O
representante do CREA-PR, Geraldo Carvalho de Oliveira parabenizou a Câmara
pela realização da Audiência, uma forma democrática de resolver os problemas,
deixando o CREA à disposição de todos para qualquer esclarecimento. Já o
assessor Flores Pilarski, em nome da deputada Leandre afirmou que a mesma,
juntamente dos demais deputados eleitos, pretende através de emendas, ajudar a
solucionar este problema que vem assolando toda a população. Na sequência, o
vereador Antonio Celso leu um ofício encaminhado pelo Instituto Ambiental do
Paraná, informando que o IAP encontra-se impossibilitado de participar da
Audiência, pois no momento não há nomeação para o cargo de representação da
referida instituição. Também foi lido um ofício encaminhado pelos Moradores da
Bacia do Rio das Antas – AMBRA, os quais solicitaram a implantação de diversos
pontos, com destaque para a elaboração de um Plano Diretor de Águas, o qual
norteará o projeto de macrodrenagem de toda a bacia do Rio das Antas.
ENTIDADES REPRESENTATIVAS
O
Presidente da ARECI e da AMBRA, Dagoberto Waydzik iniciou parabenizando pela
iniciativa da Audiência, pois é do conhecimento de todos que nos últimos cinco
anos já foram registrados 10 alagamentos em Irati. “Nos últimos 30 anos, foram
registradas 14 ocorrências de inundações no município, sendo que 32.600
iratienses foram atingidos, somando 21% de todos os atentados do Paraná, um
número bastante substancial. Somente em junho de 2014, foram 2.300 residências
atingidas, prejudicando 9.200 pessoas com prejuízos que somaram em torno de R$
20 milhões. Waydzik apontou soluções plausíveis e imediatas para este problema,
são elas: a elaboração de um Plano Diretor de Águas, que norteará o projeto de
macrodrenagem para bacia do Rio das Antas; alteração da Lei de uso e ocupação
de solo dentro do Plano Diretor, restringindo a taxa de ocupação das
edificações e de loteamentos implantados de forma temerária, pois qualquer obra
não deve violar o princípio da precaução, garantida por lei do Estatuto das
Cidades; Plano de Manutenção Permanente de limpeza nas galerias e bueiros, bem
como, readequação das necessárias; maior fiscalização para que não haja
impermeabilização de uso e ocupação do solo próximo ao Rio e seus afluentes; a
elaboração de um projeto de desvio do Arroio dos Pereiras do trecho da Rua Dr.
Munhoz da Rocha até a rede ferroviária; entre outras diversas importantes
solicitações. “Precisamos pensar que Irati vamos deixar para as gerações
futuras? Temos que lutar para que a maioria dessas medidas sejam colocadas em
prática com urgência”.
O vereador
Emiliano Gomes aproveitou para falar mais uma vez sobre a “Mata do Gomes”, a
qual segundo ele deveria ser preservada até porque neste espaço, passa um
importante afluente do Rio das Antas, o Arroio dos Pereiras, além de diversas
nascentes. Neste sentido realizou pergunta ao prefeito Odilon: “Houve
alguma tentativa de negociação com o dono da empresa, o que faltou para
consolidar essa desapropriação? Outra pergunta feita por Emiliano foi em
relação ao Projeto de Lei nº 008/2014, de sua autoria sobre Educação Ambiental
nas escolas, o qual já foi sancionado pelo prefeito, mas ainda não foi colocado em prática. O que está acontecendo? Odilon
respondeu que não houve insensibilidade por parte da administração em negociar,
porém, “não temos orçamento para realizar esta compra, temos muito
compromissos, como por exemplo, a ação dos 35% e a conclusão de diversas obras
inacabadas no município. Estamos lutando para que ocorra via emenda, uma futura
desapropriação, o nosso intuito é construir um jardim botânico, preservando
cada pinheiro e árvore existente na mata, mas não dispomos de recursos próprios
disponíveis”.
O Secretário de Arquitetura e Urbanismo,
Sandro Luiz Podgurski explanou sobre as enchentes das décadas passadas com
diversas imagens, mostrando o crescimento desordenado da cidade e as
consequências que estão ocorrendo hoje. Falou também sobre a diferença de
enchentes e alagamentos, citando a grande enchente registrada em junho de 2014,
diferentemente dos alagamentos que estão sendo registrados, por exemplo, nas
Ruas Carlos Thons e Dr. Munhoz da Rocha. De acordo com Sandro, muitas medidas
já estão sendo tomadas a começar pelo decreto assinado pelo prefeito, o qual já
deveria ter sido assinado há 30 anos, portanto, “a primeira parte da legislação
já aconteceu, a partir de agora bacias de retenção terão que ser construídas
nas edificações e novos empreendimentos”. Sobre o que já está sendo feito,
Podgusrki repassou o seguinte: “foi realizado limpeza na entrada do Arroio dos
Pereiras, dentro de uma propriedade particular, dragagens no Rio das Antas, as
quais foram retomadas e estão sendo realizadas próximo ao Clube Samuara. Estas
dragagens devem perdurar até meados de 2016, com pretensão de atingir toda a
extensão do rio. Foram realizadas também várias vistorias no trecho do arroio
próximo a Rua Dr. Munhoz da Rocha e a Moageira, onde verificou-se que o problema está relacionado a edificação
nova construída, que trancou parte da galeria, sufocando as bocas-de-lobo, o
tamanho das galerias que não suportam a vazão da água, as tubulações da
Sanepar, que obstruem a passagem, além do esgoto que desemboca na água”,
salientou o secretário dizendo que os empresários, que ainda não possuem
ligação de rede de esgoto terão prazo máximo de 30 dias para resolver o
problema, pois as saídas serão bloqueadas. Também vamos refazer um trecho da
galeria que foi desmontada pela fundação do prédio executado, sendo que o canal
terá que ser refeito pela Rua Carlos Thons. O projeto já está sendo elaborado,
e vai depender de emendas para ser executado, pois inclusive as manilhas terão
que ser trocadas. Outra iniciativa foi à suspensão de todos os alvarás
momentaneamente para que os mesmos sejam liberados já de acordo com o Decreto
assinado pelo prefeito. E por fim, também foi contratada uma técnica florestal,
que está estudando e elaborando o Plano Diretor de Drenagem Municipal, no qual
a parte técnica vai nortear a elaboração do Plano de Macrodrenagem. Com esse
plano, conseguiremos realizar projetos e buscar verbas através dos Ministérios
e secretarias. Estamos agindo rapidamente dentro das nossas possibilidades,
apesar dos resultados virem a longo prazo”.
O
vice-presidente da ACIAI, Oscar Muchau afirmou que a Associação é um canal de
ligação entre o executivo e os empresários, e que as solicitações acertadas vem
sendo atendidas gradativamente. “Com bom senso tudo se resolve”. A 1ª Tenente
do Corpo de Bombeiros, Carla Spaki Sobol elogiou a Prefeitura, que tem buscado
de todas as formas resolver este problema, “mas sabemos que as respostas são
lentas”. Parabenizou também a Chefe da Defesa Civil Municipal, Rozenilda
Romaniw Barbara, pelo material explicativo que está produzindo, com orientações
de como as pessoas devem agir nestes períodos de enchentes e alagamentos. Dando
sequência, Rozenilda que atua há mais de seis anos na área, destacou a
importância da prevenção nestes casos. “Além da prevenção, é necessário
trabalhar uma legislação específica para Irati, é preciso rever todo o Plano
Diretor. Outra questão são as famílias ribeirinhas, dos bairros Lamil e
Canisianas, em torno de 45 famílias, que precisam ser retiradas, pois o rio
está afunilando”.
O vereador
Rafael Felipe Lucas destacou a importância desta Audiência e da Comissão
Especial formada pelos vereadores. Para ele, hoje Irati está com diversos
problemas, alguns pontuais como, por exemplo, os bueiros e o Rio, os quais
precisam ser limpos de forma imediata pela administração. “Também seria
relevante que a Prefeitura tivesse um sistema de cadastro daquelas pessoas que
mais sofrem com as enchentes”. Para Lucas, outra questão de extrema importância
é a revisão do Plano Diretor, precisamos modernizá-lo, incluindo a educação
ambiental.
Depois da
explanação do Sandro, diversas perguntas foram realizadas pelos cidadãos que
estavam presentes. Sugestões, opiniões e embates marcaram a Audiência, que foi
enriquecedora, englobando diversas discussões relacionadas ao tema. Antonio
Celso de Souza agradeceu a presença dos empresários, entidades e cidadãos afirmando
que uma nova Audiência será agendada futuramente para que possamos também
acompanhar os resultados das ações que já estão sendo executadas.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Irati)