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quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Sessão Câmara de Irati 22/12/2014, na íntegra


Imagens: Sergio Popo/Jornal Hoje Centro Sul



Na última Sessão do ano, realizada no dia 22 de dezembro, além de analisarem projetos na Ordem do Dia, vereadores elegem nova mesa diretora, biênio 2015-2016.

O Experiente dispôs de apenas um ofício nº 177/2014 do Observatório Social de Irati, o qual solicitou a leitura do documento referente ao Projeto de Lei nº 102/2014, que Cria o Patronato Municipal de Irati e o Fundo Municipal de Alternativas Penais, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA
Em segunda votação sete Projetos de Lei foram analisados. O Substitutivo do PL nº 074, que estima a receita e fixa a despesa do município de Irati, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências, teve o pedido de vistas do vereador José Renato Kffuri rejeitado em plenário. Kffuri pediu vistas para maiores esclarecimentos na área da saúde. Já o líder do prefeito, Alceu Hreciuk rebateu afirmando que o vereador teve tempo o suficiente para análise de tal projeto. “Este projeto entrou na casa no dia 29 de agosto e diversas reuniões foram realizadas, inclusive alguns pontos da propositura foram reparadas. Trata-se do orçamento do município para o próximo ano, portanto, precisamos aprová-lo”.

Também foi analisado em segunda votação o PL nº 102/2014, que cria o Plano Municipal de Irati, o Fundo Municipal de Alternativas Penais, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis. O vereador Laudelino Antonio Filipus se manifestou contrário por entender que ainda restavam algumas dúvidas. O PL nº 104/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Associação dos Hortigranjeiros, Concessão de Direito Real de Uso de bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade de votos, porém com uma ressalva do vereador Hélio de Mello, que está preocupado com o contrato com a empresa vencedora do certame, que até agora não iniciou as obras. “Não podemos ser coniventes com a incompetência de algumas empresas”.

Os demais projetos de lei nº 105/2014, que altera o Piso Salarial Mínimo aos Servidores Públicos Municipais Estatutários; nº 106/2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 670.500,00; nº 107/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências e o nº 108/2014, que faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, foram aprovados em segunda votação por unanimidade de votos.

Já em primeira votação, considerando o interesse público com a dispensa do interstício legal aprovado em plenário por noves votos favoráveis, contra um voto do vereador Rafael Felipe Lucas, foram analisados e aprovados os Projetos de Lei nº 109/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 14.000,00 e o nº 111/2014, que altera a Lei Municipal nº 2168 de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Já o nº 110/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas e veículos reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras providências, teve o pedido de vistas do vereador Hélio de Mello aceito. “São bens que já passaram por leilões e agora apareceram outros, que não apareceram no primeiro momento, além disso, o executivo não informou à esta casa de leis o que foi vendido e o que restou aos cofres públicos. Outra questão é que não tive tempo suficiente para verificar in loco tais objetos”. O líder do prefeito Alceu Hreciuk concordou com o pedido de vistas, mas afirmou que o Hélio foi um dos solicitantes desta casa através do requerimento nº 241/2014 que os valores obtidos através dos leilões previstos no Projeto de Lei nº 64/2014, arrecadados na venda dos bens inservíveis do Pátio de Máquinas da Prefeitura, fossem destinados à recuperação da estrada de Gonçalves Junior. “Portanto, espero que possamos avaliar melhor este projeto e possamos votá-lo no próximo ano”.

O Projeto de Lei nº 112/2014, que cria novos cargos e respectiva remuneração, aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei 2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e Lei 3443/2012, e dá outras providências, foi retirado de pauta para melhor análise, o qual deverá ser apreciado no próximo ano.

ELEIÇÃO MESA DIRETORA – BIÊNIO 2015-2016
O Presidente da Casa Amilton Komnitski homologou a única chapa concorrente a eleição da mesa diretora da Câmara para o próximo biênio, tendo como candidatos: Presidente: Vilson Menon; Vice-presidente: Valdenei Cabral da Silva; 1º Secretário: Antonio Celso de Souza e 2º Secretário: Amilton Komnitski.

A chapa foi aprovada por novos votos favoráveis, apenas o vereador José Renato Kffuri se manifestou contrário. Com base na Lei Orgânica Municipal, o Presidente declarou empossada a nova Mesa Diretora, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

PALAVRA-LIVRE
O vereador Hélio de Mello parabenizou o PMDB e o novo Presidente Vilson Menon pela conquista de presidir esta cada de leis nos próximos dois anos. Parabenizou também os demais membros da mesa pela composição, articulações e pelo grande e envolvimento. “Espero que nas negociações futuras, vossas excelências mantenham a postura de legisladores, fiscalizando sempre em prol do bem comum”. Hélio solicitou ainda à nova mesa, uma Resolução com relação ao número de vereadores, afirmando ser favorável a implantação de 13 cadeiras. Também citou o subsídio que o presidente recebe. “Em 2014, fui favorável a este subsídio por acreditar que o papel do presidente tomaria grande parte do seu tempo, porém, nestes dois últimos anos entendi que essa diferença poderia ser devolvida aos cofres públicos, o qual seria de extrema importância para a população. “Espero que nestes próximos anos o presidente esteja sempre presente, seja um verdadeiro paizão”.

Laudelino Antonio Filipus que encerrou os seus trabalhos como suplente na Casa, agradeceu ao PSD pela oportunidade, à população, aos colaboradores da Câmara, a imprensa e também ao Observatório Social pelo trabalho. Cumprimentou também a atual mesa diretora pelas atividades nestes dois primeiros anos de mandato e a nova mesa que vai dar continuidade as atividades. “Espero que a nova mesa mantenha a independência desta casa, valorizando o papel dos vereadores”, destacou Filipus pedindo também ao executivo que destine maiores investimentos para o nosso interior, que está bastante comprometido. “Neste período de dois meses que estive a frente do Legislativo, fiz cerca de 14 requerimentos à administração, mas nenhum foi atendido até agora, espero que os mesmos sejam atendidos no próximo ano, pois é dever do município executar as obras, principalmente de acesso, garantindo o direito de ir vir dos cidadãos”, conclui o vereador solicitando ao executivo novas alternativas para o povo do campo, para que os mesmos possam sentir-se motivados e permaneçam na área rural.

Vilson Menon agradeceu os colegas de casa pela composição da nova mesa diretora. “Acredito que teremos uma mesa composta por 10 vereadores, apesar de serem apenas quatro lugares. Vamos juntos, na medida do possível, articular em prol da nossa população. Neste final de ano gostaria de desejar a todos os vereadores, em especial ao Antonio Filipus, que no início do ano não estará mais conosco, e a comunidade iratiense, um feliz e abençoado Natal. Que o menino Jesus renasça nos corações dos cidadãos. “Foi o povo que nos elegeu e, portanto, nós precisamos da ajuda de todos para que possamos atuar sempre com coerência e verdade. Convido a população a acompanhar mais o trabalho do legislativo, pois as redes sociais divulgam fatos e informações de forma banalizada, portanto, esta aproximação da população do legislativo é essencial. Mais uma vez muito obrigado e um próspero ano novo para todos”.

O Presidente Amilton antes de encerrar agradeceu aos companheiros de Casa, que sempre estiveram prontos para a tomada de decisões importantes, desejando sucesso à nova Mesa, em especial ao presidente Vilson Menon, que saberá muito bem representar o nome do poder Legislativo Iratiense. “Lembrando que acima da eleição da Mesa, está o interesse do município, para que Irati continue crescendo e avançando”, concluiu Komnitski encerrando os trabalhos deste período, informando que a partir desta data, os vereadores entraram em recesso parlamentar, retornando as atividades legislativas em 2 de fevereiro de 2015.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)