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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Sessão Câmara de Irati 15/12, na íntegra

PL que institui o dia 27 de novembro como feriado recebe seis votos contrários 


  Imagens: Sergio Popo

Assessoria
A Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro foi realizada com a presença de inúmeros empresários iratienses, que vieram reivindicar soluções para as fortes chuvas, que vem inundando o centro da cidade. Vários projetos de lei foram apreciados na Ordem do Dia com algumas discussões e a deputada eleita Leandre Dal Ponte fez uso da Tribuna Popular para agradecer os votos recebidos e firmar o seu compromisso junto a Irati.

O Experiente dispôs de diversos ofícios, com alguns pedidos de extraordinária e quatro novos projetos de lei nº 109/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 14.000,00; nº 110/2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas e veículos reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras providências; o nº 111/2014, que altera a Lei Municipal nº 2168 de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências e por fim o nº 112/2014, que cria novos cargos e respectiva remuneração, aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei 2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e Lei 3443/2012, e dá outras providências.

Visando atender as reivindicações dos empresários locais, que vem sofrendo com as fortes chuvas no centro da cidade, os vereadores fizerem em conjunto o requerimento nº 376/2014 para que seja instituída uma Comissão Especial a fim de apurar as causas das enchentes e alagamentos que vêm ocorrendo recentemente em nossa cidade, atingindo várias regiões do município, em especial a área central. O objetivo da constituição da Comissão é realizar levantamentos, a serem desempenhados com o auxílio técnico de especialistas e órgãos públicos, a fim de que uma solução eficaz seja apresentada e possa ser executada pela Administração Pública Municipal, resolvendo a questão que vem afligindo há meses toda a população.

ORDEM DO DIA

Em segunda votação foram apreciados os Projetos de Lei nº 027/2014, que institui no calendário oficial de feriados do Município, o dia 27 de novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças, o qual foi reprovado pelo legislativo por seis votos contra quatro. Foram favoráveis a aprovação da propositura apenas os vereadores Hélio, Amilton Komnitski, Alceu Hreciuk e Wilson Karas. Os vereadores contrários parabenizaram o vereador Mello por entender a simbologia e a importância do projeto, mas optaram por acatar a decisão dos empresários locais, que entendem que mais um feriado no mês de novembro causaria um grande impacto para o comércio. Já Hélio destacou a cobrança que tem feito ao executivo para que ofereça atenção especial a este importante monumento iratiense, valorizando aquelas pessoas que nos antecederam. “Tenho em mãos mais de três mil assinaturas favoráveis esta propositura, portanto, espero que o executivo sensibilize-se para que no mínimo, o dia 27 de novembro, torne-se ponto facultativo”.

Foi apreciado e aprovado por unanimidade de votos ainda em segunda votação, o Projeto de Lei 041/2014, também de autoria do vereador Hélio, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati a Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati.

Já em primeira votação foram apreciados os PLs nº 102/2014, que cria o Plano Municipal de Irati, o Fundo Municipal de Alternativas Penais, e dá outras providências; nº 104/2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Associação dos Hortigranjeiros, Concessão de Direito Real de Uso de bem público que especifica; nº 105/2014, que altera o Piso Salarial Mínimo aos Servidores Públicos Municipais Estatutários; nº 106/2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 670.500,00; nº 107/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências e o nº 108/2014, que faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências.

PALAVRA-LIVRE

Hélio de Mello usou a palavra para afirmar que quanto ao Projeto nº 027, nunca omitiu informações, procurou sempre dialogar com os empresários, inclusive avisou que o projeto seria colocado para votação nesta sessão. Mello ainda aproveitou para citar a sua importante participação no 1º Seminário Municipal de Educação do Campo em Irati, o qual trouxe a realidade da área rural para dentro da escola sem a urbanização excessiva do ambiente escolar. “Parabenizo os professores, organizadores e o executivo por esta importante ação voltada para os nossos agricultores”. O vereador agradeceu também ao Deputado Estadual Artagão de Mattos Leão Junior, que convidou esta Casa de Leis para receber um prêmio na Assembleia Legislativa do Paraná pela economia de gastos no ano de 2013. “Aproveito a oportunidade também para solicitar ao executivo, em nome de todos os parlamentares, que o valor devolvido por esta casa, seja destinado às entidades iratienses, que desenvolvem um belo trabalho em prol do bem comum como, por exemplo, a ANAPCI, Guarda Mirim, Cidade da Criança, Projeto Nosso Futuro, entre outras, ou ainda para aquisição de um novo automóvel que possa transportar pacientes da área rural. “Precisamos de atendimento mais humanizado na saúde e no campo. Está faltando organização e planejamento por parte da atual administração, as nossas estradas rurais estão precárias demais. Espero que nos próximos anos, a atual gestão volte as suas atenções para o nosso povo do campo”, conclui o vereador mandando um abraço ao radialista Luiz Carlos Ramos, que narrou o jogo do Campeonato Amador no último final de semana.

Antonio Celso de Souza afirmou que os vereadores desta Casa estão buscando junto aos empresários locais, soluções imediatas para os recentes alagamentos registrados no centro da cidade. “Acredito que a constituição desta Comissão Parlamentar Especial com a contratação de um técnico especializado vai agilizar a apuração dos fatos. Como sugestão, gostaria que o executivo utilizasse a verba que será devolvida por esta casa para limpeza dos bueiros, dragagem dos rios ou contenção de águas nos rios. Precisamos resolver este problema com urgência, para que os nossos comerciantes não saiam ainda mais prejudicados”, destaca Souza afirmando que hoje a maior necessidade do município esta relacionada à falta de planejamento para enfrentar as fortes chuvas, portanto, trata-se de uma prioridade.

TRIBUNA POPULAR

A deputada eleita Leandre Dal Ponte agradeceu a expressiva votação recebida pelo povo iratiense e reafirmou o seu compromisso junto à cidade. “Vamos juntos nos unir e fazer Irati prosperar. Teremos algumas dificuldades, mas não vamos desistir, pois as parcerias serão, com certeza, viabilizadas. Estou desde já à disposição de todos. A partir do dia 1º de fevereiro já estaremos com o gabinete estruturado em Brasília. Quero fazer frente junto com vocês vereadores na busca por projetos, que venham fazer a nossa querida Irati crescer ainda mais”, finaliza Leandre parabenizando o Presidente Amilton pela excelente gestão nestes dois anos.

Antes de finalizar, os vereadores cumprimentaram a deputada eleita e desejaram boa sorte nesta nova etapa.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)