PL que institui o dia 27 de novembro como feriado recebe seis votos contrários
Imagens: Sergio Popo
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| Assessoria |
A
Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro foi realizada com a presença de
inúmeros empresários iratienses, que vieram reivindicar soluções para as
fortes chuvas, que vem inundando o centro da cidade. Vários projetos de
lei foram apreciados na Ordem do Dia com algumas discussões e a
deputada eleita Leandre Dal Ponte fez uso da Tribuna Popular para
agradecer os votos recebidos e firmar o seu compromisso junto a Irati.
O
Experiente dispôs de diversos ofícios, com alguns pedidos de
extraordinária e quatro novos projetos de lei nº 109/2014, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na
importância de até R$ 14.000,00; nº 110/2014, autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a venda em leilão de máquinas e veículos reputados
como de recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras
providências; o nº 111/2014, que altera a Lei Municipal nº 2168 de 21 de
dezembro de 2004, e dá outras providências e por fim o nº 112/2014, que
cria novos cargos e respectiva remuneração, aumenta número de vagas já
existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei
2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e Lei 3443/2012, e
dá outras providências.
Visando
atender as reivindicações dos empresários locais, que vem sofrendo com
as fortes chuvas no centro da cidade, os vereadores fizerem em conjunto o
requerimento nº 376/2014 para que seja instituída uma Comissão Especial
a fim de apurar as causas das enchentes e alagamentos que vêm ocorrendo
recentemente em nossa cidade, atingindo várias regiões do município, em
especial a área central. O objetivo da constituição da Comissão é
realizar levantamentos, a serem desempenhados com o auxílio técnico de
especialistas e órgãos públicos, a fim de que uma solução eficaz seja
apresentada e possa ser executada pela Administração Pública Municipal,
resolvendo a questão que vem afligindo há meses toda a população.
ORDEM DO DIA
Em
segunda votação foram apreciados os Projetos de Lei nº 027/2014, que
institui no calendário oficial de feriados do Município, o dia 27 de
novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças, o qual foi
reprovado pelo legislativo por seis votos contra quatro. Foram
favoráveis a aprovação da propositura apenas os vereadores Hélio,
Amilton Komnitski, Alceu Hreciuk e Wilson Karas. Os vereadores
contrários parabenizaram o vereador Mello por entender a simbologia e a
importância do projeto, mas optaram por acatar a decisão dos empresários
locais, que entendem que mais um feriado no mês de novembro causaria um
grande impacto para o comércio. Já Hélio destacou a cobrança que tem
feito ao executivo para que ofereça atenção especial a este importante
monumento iratiense, valorizando aquelas pessoas que nos antecederam.
“Tenho em mãos mais de três mil assinaturas favoráveis esta propositura,
portanto, espero que o executivo sensibilize-se para que no mínimo, o
dia 27 de novembro, torne-se ponto facultativo”.
Foi
apreciado e aprovado por unanimidade de votos ainda em segunda votação,
o Projeto de Lei 041/2014, também de autoria do vereador Hélio, que
declara de Utilidade Pública no Município de Irati a Comissão de
Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati.
Já
em primeira votação foram apreciados os PLs nº 102/2014, que cria o
Plano Municipal de Irati, o Fundo Municipal de Alternativas Penais, e dá
outras providências; nº 104/2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar com a Associação dos Hortigranjeiros, Concessão de Direito
Real de Uso de bem público que especifica; nº 105/2014, que altera o
Piso Salarial Mínimo aos Servidores Públicos Municipais Estatutários; nº
106/2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 670.500,00; nº 107/2014, altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá
outras providências e o nº 108/2014, que faz adequações no Plano
Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá outras providências.
PALAVRA-LIVRE
Hélio
de Mello usou a palavra para afirmar que quanto ao Projeto nº 027,
nunca omitiu informações, procurou sempre dialogar com os empresários,
inclusive avisou que o projeto seria colocado para votação nesta sessão.
Mello ainda aproveitou para citar a sua importante participação no 1º
Seminário Municipal de Educação do Campo em Irati, o qual trouxe a
realidade da área rural para dentro da escola sem a urbanização
excessiva do ambiente escolar. “Parabenizo os professores, organizadores
e o executivo por esta importante ação voltada para os nossos
agricultores”. O vereador agradeceu também ao Deputado Estadual Artagão
de Mattos Leão Junior, que convidou esta Casa de Leis para receber um
prêmio na Assembleia Legislativa do Paraná pela economia de gastos no
ano de 2013. “Aproveito a oportunidade também para solicitar ao
executivo, em nome de todos os parlamentares, que o valor devolvido por
esta casa, seja destinado às entidades iratienses, que desenvolvem um
belo trabalho em prol do bem comum como, por exemplo, a ANAPCI, Guarda
Mirim, Cidade da Criança, Projeto Nosso Futuro, entre outras, ou ainda
para aquisição de um novo automóvel que possa transportar pacientes da
área rural. “Precisamos de atendimento mais humanizado na saúde e no
campo. Está faltando organização e planejamento por parte da atual
administração, as nossas estradas rurais estão precárias demais. Espero
que nos próximos anos, a atual gestão volte as suas atenções para o
nosso povo do campo”, conclui o vereador mandando um abraço ao
radialista Luiz Carlos Ramos, que narrou o jogo do Campeonato Amador no
último final de semana.
Antonio
Celso de Souza afirmou que os vereadores desta Casa estão buscando
junto aos empresários locais, soluções imediatas para os recentes
alagamentos registrados no centro da cidade. “Acredito que a
constituição desta Comissão Parlamentar Especial com a contratação de um
técnico especializado vai agilizar a apuração dos fatos. Como sugestão,
gostaria que o executivo utilizasse a verba que será devolvida por esta
casa para limpeza dos bueiros, dragagem dos rios ou contenção de águas
nos rios. Precisamos resolver este problema com urgência, para que os
nossos comerciantes não saiam ainda mais prejudicados”, destaca Souza
afirmando que hoje a maior necessidade do município esta relacionada à
falta de planejamento para enfrentar as fortes chuvas, portanto,
trata-se de uma prioridade.
TRIBUNA POPULAR
A
deputada eleita Leandre Dal Ponte agradeceu a expressiva votação
recebida pelo povo iratiense e reafirmou o seu compromisso junto à
cidade. “Vamos juntos nos unir e fazer Irati prosperar. Teremos algumas
dificuldades, mas não vamos desistir, pois as parcerias serão, com
certeza, viabilizadas. Estou desde já à disposição de todos. A partir do
dia 1º de fevereiro já estaremos com o gabinete estruturado em
Brasília. Quero fazer frente junto com vocês vereadores na busca por
projetos, que venham fazer a nossa querida Irati crescer ainda mais”,
finaliza Leandre parabenizando o Presidente Amilton pela excelente
gestão nestes dois anos.
Antes de finalizar, os vereadores cumprimentaram a deputada eleita e desejaram boa sorte nesta nova etapa.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)