Após uma reunião na manhã da última sexta-feira (28), a Secretaria da Educação de Irati decidiu disponibilizar um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no período das férias. A instituição escolhida é o CAIC, na Vila São João, que irá atender os alunos a partir do dia 05 de janeiro de 2015.
No último dia 26 de novembro, a Secretaria da Educação havia optado, após reunião com diretores, professores e mães de alunos, em manter a paralisação nos CMEIs, no período de 20 de dezembro a 4 de fevereiro.
Segundo nota oficial, enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Irati à imprensa, a paralisação das aulas nos CMEIs segue a lei vigente. “Segundo a Lei de Diretrizes Básica da Educação Nacional para Educação Infantil, os CMEIs seguem calendário escolar, que é previsto no início de cada ano letivo, não mantendo a característica de creche assistencialista, como antes”.
Apesar disso, na quinta-feira (27), o Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação contrária à paralisação dos CMEIs no município. Segundo a Recomendação nº 03/2014, assinada pela Promotora de Justiça da Comarca de Irati, Maria Luiza Correa de Mello, a atitude de paralisar as aulas fere o direito fundamental da criança à educação, caracterizando a infração de não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou oferta irregular.
O documento do Ministério Público pede para que os responsáveis “tomem todas as providências necessárias para sanar o problema de interrupção de prestação de serviços nos CMEIs de Irati – PR; de forma que, no período de 20 de dezembro de 2014 a 04 de fevereiro de 2015, durante o horário regular das 07 às 18 horas, (excluindo-se, por óbvio, feriados e finais de semana) nenhuma criança, de zero a seis anos de idade, seja impedida de frequentar CMEIs neste Município, nem que, para tanto, haja sistema de revezamento de funcionários ou fechamento de algumas unidades e funcionamento em outras, para que, ainda que parcialmente, seja oferecido o serviço público necessário”.
Paralisação
A nota oficial do Município alega que todos os pais foram avisados com antecedência sobre as férias e afirma que houve consenso na aprovação da paralisação.
“Essa é uma decisão comunicada e consentida, uma vez que em agosto deste ano, a Secretaria de Educação encaminhou aviso para os responsáveis das crianças, que tem seus filhos matriculados nos Centros Municipais, comunicando sobre o recesso deste fim de ano. Na ocasião, esses responsáveis também foram chamados a assinar documento dando ciência e consentimento para o assunto, sendo que a maioria, mais de 70%, assinou”, diz a nota.
Segundo a secretária da Educação de Irati, Claudia Zanlorenzi, o período de recesso é um direito não só dos professores, mas também dos alunos.
“Temos que deixar bem claro que esse recesso não é somente questão de férias para os professores, e sim também para as crianças. Uma vez que, como a LDB inseriu a educação infantil na educação básica desde 1996, os CMEIs passaram a seguir o calendário escolar. Os CMEIs são uma instituição escolar que vão do primeiro ao último dia letivo. Hoje trabalhamos os CMEIs com três tripés, que são: brincar, cuidar e educar. Os CMEIs seguem um currículo, com avaliação, calendário escolar, organização de tempo e espaço específico como qualquer instituição escolar. E como todas as crianças têm esse período de férias, importante para eles, os CMEIs também têm que ter esse período”, ressalta.
Entretanto, o Ministério Público do Paraná entende que a paralisação fere o direito fundamental à educação, assegurado a todas as crianças e adolescentes. Ainda segundo o documento, o Ministério Público recebeu diversas reclamações de pais e responsáveis a respeito do caso.
Kyene Becker
No último dia 26 de novembro, a Secretaria da Educação havia optado, após reunião com diretores, professores e mães de alunos, em manter a paralisação nos CMEIs, no período de 20 de dezembro a 4 de fevereiro.
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| Assessoria PMI |
Apesar disso, na quinta-feira (27), o Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação contrária à paralisação dos CMEIs no município. Segundo a Recomendação nº 03/2014, assinada pela Promotora de Justiça da Comarca de Irati, Maria Luiza Correa de Mello, a atitude de paralisar as aulas fere o direito fundamental da criança à educação, caracterizando a infração de não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou oferta irregular.
O documento do Ministério Público pede para que os responsáveis “tomem todas as providências necessárias para sanar o problema de interrupção de prestação de serviços nos CMEIs de Irati – PR; de forma que, no período de 20 de dezembro de 2014 a 04 de fevereiro de 2015, durante o horário regular das 07 às 18 horas, (excluindo-se, por óbvio, feriados e finais de semana) nenhuma criança, de zero a seis anos de idade, seja impedida de frequentar CMEIs neste Município, nem que, para tanto, haja sistema de revezamento de funcionários ou fechamento de algumas unidades e funcionamento em outras, para que, ainda que parcialmente, seja oferecido o serviço público necessário”.
Paralisação
A nota oficial do Município alega que todos os pais foram avisados com antecedência sobre as férias e afirma que houve consenso na aprovação da paralisação.
“Essa é uma decisão comunicada e consentida, uma vez que em agosto deste ano, a Secretaria de Educação encaminhou aviso para os responsáveis das crianças, que tem seus filhos matriculados nos Centros Municipais, comunicando sobre o recesso deste fim de ano. Na ocasião, esses responsáveis também foram chamados a assinar documento dando ciência e consentimento para o assunto, sendo que a maioria, mais de 70%, assinou”, diz a nota.
Segundo a secretária da Educação de Irati, Claudia Zanlorenzi, o período de recesso é um direito não só dos professores, mas também dos alunos.
“Temos que deixar bem claro que esse recesso não é somente questão de férias para os professores, e sim também para as crianças. Uma vez que, como a LDB inseriu a educação infantil na educação básica desde 1996, os CMEIs passaram a seguir o calendário escolar. Os CMEIs são uma instituição escolar que vão do primeiro ao último dia letivo. Hoje trabalhamos os CMEIs com três tripés, que são: brincar, cuidar e educar. Os CMEIs seguem um currículo, com avaliação, calendário escolar, organização de tempo e espaço específico como qualquer instituição escolar. E como todas as crianças têm esse período de férias, importante para eles, os CMEIs também têm que ter esse período”, ressalta.
Entretanto, o Ministério Público do Paraná entende que a paralisação fere o direito fundamental à educação, assegurado a todas as crianças e adolescentes. Ainda segundo o documento, o Ministério Público recebeu diversas reclamações de pais e responsáveis a respeito do caso.
Kyene Becker