Reunião discute criação de Unidades de Conservação da Biodiversidade e ICMS Ecológico - Jornal Iratiin

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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Reunião discute criação de Unidades de Conservação da Biodiversidade e ICMS Ecológico

Instituto Ambiental do Paraná, IAP, promoveu uma reunião no plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, na última segunda-feira, dia 17, com o objetivo de incrementar a criação de Unidades de Conservação da Biodiversidade Municipais e particulares.

 Assessoria PMFP



O secretário de Meio Ambiente e Ecologia de Irati, Osvaldo Zaboroski esteve presente e considerou como produtiva as palestras proferidas pelos profissionais que estavam no evento.
Participaram da reunião, representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Guamiranga, Teixeira Soares, Irati, Rebouças, Rio Azul, Inácio Martins e Mallet.

Representaram  o Instituto Ambiental do Paraná, Guilherme de Camargo Vasconcellos - diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Luiz Renato Martini – coordenador do Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Juarez Cordeiro de Oliveira – chefe do Departamento de Unidades de Conservação, Gerson Antonio Jacobs – coordenador do ICMS Ecológico, Marcos Antonio Gemieski e Marcia Amélia de Oliveira Zarpellon do Escritório Regional do IAP de Irati.

Guilherme de Camargo Vasconcellos deu início às atividades com uma explanação sobre o interesse do IAP em preservar os remanescentes de Mata Atlântica  no Paraná e sobre a importância de se manter uma parceria entre o IAP e os  municípios para implementar programas de incentivo a criação de Unidades de Conservação Municipais e RPPNs.

Na sequência os prefeitos de Fernandes Pinheiro, Oziel Neivert e de Mallet, Rogério Almeida fizeram uso da palavra para enaltecer o interesse dos municípios na preservação ambiental e em relação às expectativas quanto a parceria com o IAP.

Palestras
Na primeira palestra do dia, Juarez Cordeiro de Oliveira fez uma explanação referente a legislação vigente para a criação e manutenção de Unidades de Conservação Municipais, nas categorias de Uso Sustentável e de Proteção Integral, bem como, dos procedimentos técnicos e jurídicos para a criação dessas Unidades no Paraná.

Posteriormente, Martini falou sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que  é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e somente poderá ser criada a partir da vontade expressa do proprietário do imóvel, podendo incorporar no seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente da propriedade. A RPPN deverá ser reconhecida pelo órgão ambiental competente  de âmbito Federal (ICMBio), Estadual (IAP) ou Municipal (SMMA) e deverá ser averbada na matrícula do imóvel em caráter de perpetuidade, ou seja, uma vez criada, não poderá ser desfeita, sob qualquer pretexto. 

Reservas no Estado 
Atualmente existem 238 RPPNs reconhecidas no Paraná, sendo 217 pelo IAP, 09 pelo ICMBio e 12 pela Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba, que garantem a preservação de 52.352,67 ha de vegetação nativa no Estado.

Martini esclareceu ainda, quais os procedimentos e as possibilidades de incentivo aos proprietários para a criação e manutenção de novas RPPNs no Estado.
Gerson Jacobs proferiu palestra referente ao ICMS Ecológico e esclareceu a origem dos recursos a serem repassados, como são realizados os cálculo dos valores e dos critérios de distribuição aos municípios que possuem unidades de conservação em seu interior.