Carteirinhas do Transporte Escolar começam a ser distribuídas - Jornal Iratiin

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Carteirinhas do Transporte Escolar começam a ser distribuídas

A partir da próxima segunda-feira, 24, os alunos das redes Estadual e Municipal de Educação utilizarão as carteirinhas para o Transporte Escolar. Pais e alunos devem ficar atentos para a cor da carteirinha, pois ela
Secom Prefeitura de Irati
se refere ao turno em que será utilizada pelo aluno. Na Rede Estadual carteirinhas amarelas se referem ao turno da manhã, verde para a tarde e azul para a noite. Na Rede Municipal, a cor cinza identificará os alunos que estudam no período da manhã, e verde à tarde.

De acordo com a Lei Estadual nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, e a Lei Federal 10.880, de 09 de junho de 2004, que se referem ao Programa Estadual de Transporte Escolar/Pete e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Pnate em seu artigo 3: “tem direito ao transporte escolar público os alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, matriculados na Rede Estadual de Educação e que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 m (dois quilômetros) das escolas em que estão matriculados”.

De acordo com a secretária de Educação, Claudia Maria Petchak Zanlorenzi, todos os alunos matriculados tanto na Rede Estadual, como na Municipal, terão o transporte escolar garantido.  "O aluno ou responsável que optar por matrícula em instituição de ensino diferente daquela indicada pela Secretaria de Estado da Educação, e de transporte escolar, ficará responsável pela sua locomoção”, ressalta Claudia.

Secom Prefeitura de Irati