Até agosto desse ano os municípios terão que regularizar a situação dos lixões
O prazo para a erradicação dos lixões, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é agosto desse ano. Até lá, de acordo com a lei 12.305/10, regulamentada pelo decreto 7.404/10, todos os municípios devem fazer essa transição.
Na última sexta-feira (11), aconteceu na Associação dos Municípios do Centro-Sul (Amcespar), mais uma reunião para decidir o destino dos resíduos sólidos das cidades da região.Segundo Claudemir dos Santos Herthel, presidente da Amcespar e prefeito de Rebouças, essa questão é discutida há mais de dez anos entre os municípios. “O que aconteceu nas outras gestões, é que não existia um prazo para solucionar,” afirma.
Herthel explica que essas políticas começaram a ser discutidas no evento Rio 92, em que foram estabelecidas metas a médio e longo prazo, para que problemas envolvendo questões ambientais pudessem ser solucionados. Dentre eles, a destinação dos resíduos sólidos que, com o crescimento dos centros urbanos, tornou-se um grande problema.
Agora os municípios correm contra o tempo para regularizar a situação. “Porque quando você tem uma meta para cumprir, e uma punição em cima disso, é claro que as coisas funcionam diferentes, e esse prazo está expirando em nossas mãos,” completa Hertel.Texto e fotos: Kaio Ribeiro, da Redação