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Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná derrubou a liminar que impedia a retomada da obra
Os moradores que passaram em frente à nova rodoviária de Irati nesta semana tiveram uma surpresa. Funcionários da empresa Datha Construção, com sede no município de Pinhão/PR, estão fazendo uma verificação in loco e iniciando os procedimentos para retomada dos trabalhos na obra, que estava paralisada desde o dia 22 de fevereiro de 2012.
Odilon conta que entrou em contato com a empresa Datha em dezembro para discutir a possibilidade de reiniciar as obras ainda em 2013. No entanto, como a construtora já havia dispensado alguns funcionários em função das festas de fim de ano e férias, a prefeitura optou em assinar a ordem de serviço somente em janeiro.
Questionado sobre a possibilidade da assessoria jurídica da Stafim obter uma nova liminar impedindo a retomada da obra, Odilon disse que o processo judicial está atrelado a recursos e prazos. Mesmo assim, ele ressalta que o município tem feito a sua parte para que a obra seja reiniciada e concluída o mais breve possível. “A empresa deve estar analisando a questão jurídica ou alguma outra medida para obter recurso da decisão. Essa situação será analisada pelo TJ. Nós estamos fazendo o que nos cabe que é retomar as obras. O povo de Irati precisa da rodoviária. Cabe ressaltar que temos feito tudo para que essa obra seja retomada. O setor jurídico tem trabalhado muito, agora engenharia também na execução dos novos serviços”, comenta.
O prefeito de Irati indica que o município vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça. “Caso seja concedida uma liminar determinando a paralisação dos trabalhos, a prefeitura de Irati irá cumprir. Como neste momento, o Tribunal decidiu pela retomada, nós estamos retomando”, reforça.
Odilon espera que a empresa licitada possa dar continuidade a obra e entregar o prédio pronto no período entre quatro e cinco meses. Sobre os valores pleiteados pela empresa Stafim, que solicita o pagamento de aditivos, o prefeito sustenta que teve uma conversa com membros da administração anterior e que os laudos comprovam que não havia valores a serem pagos. “Recebemos a obra sem contrato. O contrato já foi encerrado em outubro de 2012 e a empresa procurou meios judiciais. Estamos realizando o trabalho técnico e judiciário e vamos defender os interesses do município”, finaliza.
Procurador explica processo
O procurador do município, Mário Cézar Pianaro Ângelo (Marinho), revela que a empresa Stafim havia entrado com uma medida cautelar de antecipação de provas para suspender os trabalhos da nova rodoviária enquanto não fosse realizada uma perícia. Por isso, a ordem judicial era que a obra deveria ser mantida em seu estado original até que fosse concluída a perícia. Marinho explica ainda que em função do encerramento do prazo contratual houve uma orientação do Tribunal de Contas do Paraná para que fosse realizada uma nova licitação.
“Havia alguns entraves legais para que a segunda empresa licitada [Datha] pudesse dar início aos trabalhos. Essa decisão foi revista em Irati. A empresa [Stafim] entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, que entendeu que as obras deveriam continuar suspensas até que fosse realizada uma perícia. A liminar foi revogada pela Desembargadora e permite juridicamente que a empresa esteja livre e habilitada para começar os trabalhos. A ordem de serviço já foi assinada e nos próximos dias vocês poderão observar a retomada das obras”, afirma Marinho.
Pedido de continuidade da obra foi negado
No pedido de antecipação de tutela, a assessoria jurídica da empresa Stafim também solicitava a continuidade das obras, prorrogando o cronograma de execução. Esse pedido foi negado pela juíza da 1ª Vara Cível. “Se a própria autora optou pela paralisação das obras em 22.03.2013, o que diga-se, ocasionou a aplicação da multa contra a qual se insurge, não se mostra sensato, poucos meses depois de tal decisão, buscar guarida judicial para a retomada. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que tange à continuação das obras”.
Relembre discussões entre empresa e prefeitura
No dia 21 de outubro de 2013, a 1ª Vara Cível da Comarca de Irati já havia derrubado a liminar que impedia a retomada da obra da rodoviária. Porém, a ordem de serviço não foi assinada após a empresa Stafim ter entrado com recurso no TJ/PR. Na época, a reportagem da Najuá conversou com o empresário Gelson Stafim. Ele disse que o processo pedia a antecipação de provas, ou seja, identificar se o município deve para a empresa ou vice-versa, e qual seria o valor devido.
“A Stafim entrou com o pedido de recurso administrativo, mas a prefeitura não aceitou alegando que a empresa não havia se manifestado. Nós pegamos esse protocolo e entramos com o processo para anulação da multa e também pedimos o reinício da obra visto que a inexecução se deu por impedimento, ou seja, por falta de projeto, detalhes técnicos e fiscalização e não por inadimplência da empresa”, justificou o empresário.
Perguntado sobre o fato de ter deixado de efetuar o pagamento do perito no tempo hábil, Stafim disse que a empresa informou à juíza da 1ª Vara Cível de Irati, que a contratação desse profissional seria desnecessário neste momento. “No final do julgamento, se nós tivermos direito, aí sim serviria o levantamento pericial para conferir o projeto e as planilhas. No futuro tenho certeza que vamos ganhar o processo. E, quem vai pagar essa diferença? Nós não iremos abrir mão. É mais um prejuízo pela má administração da atual e da antiga gestão. A empresa tem grandíssimas chances de ganhar. Se não ganhar na 1º Vara em Irati, tem recurso em Curitiba, STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília, vamos recorrer em todas as instâncias. Querem concluir a obra concluam, mas vai custar caro”, sinalizou o empresário.
Stafim ainda argumenta que sua assessoria jurídica parte do princípio que os contratos podem ser alterados quando ocorre omissão do órgão público. Segundo o empresário, a prefeitura deveria responder os protocolos, entregar os projetos, fornecer todos os detalhes técnicos e efetuar o pagamento em dia.
“Artigo 79 parágrafo cinco diz que ocorrendo impedimento, o cronograma se renova automaticamente. A empresa estava impedida de concluir os trabalhos. Independente de o prefeito querer, juíza querer, procurador querer, vereador querer ou comunidade querer, está na lei e tem que ser cumprido”, comentou o empresário durante entrevista veiculada na edição do dia 21 de outubro de 2013 do Programa Meio Dia em Notícias.
Depois disso, a novela entre a empresa e a prefeitura de Irati sobre a retomada da obra da rodoviária teve novos capítulos. No dia 23 de outubro, a juíza da 1ª Vara Cível de Irati, suspendeu o ato administrativo que determinava que a empresa Stafim, efetuasse o pagamento de duas multas, que somadas ultrapassam o valor de R$ 350 mil, referentes à inexecução das obras da Praça de Esportes e Cultura (PEC) e da rodoviária.
Em seguida, foi marcada uma audiência entre prefeitura e a empresa Stafim- realizada no dia 1º de novembro. As duas partes apresentaram suas propostas, mas o encontro terminou sem acordo. Nos dias seguintes, novas tentativas de reaproximação aconteceram, mas sem êxito. No dia 27 de novembro, Stafim revelou à equipe da Najuá que não abria mão de concluir as obras da rodoviária, ginásio de esportes e Praça de Esportes e da Cultura (PEC) e relatou que não tinha mais interesse de conversar com o executivo. Por outro lado, o prefeito considerou precipitado o pronunciamento do construtor. Odilon ainda pontuou que não havia fechado as portas para a empresa e demonstrou interesse de conversar.
No link “saiba mais” estão disponíveis outras reportagens produzidas pela equipe da Najuá que relatam os acontecimentos que culminaram com a paralisação da obra da rodoviária.
Texto e foto: Rodrigo Zub/Najuá