Vigilância Sanitária fiscalizará restaurantes - Jornal Iratiin

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Vigilância Sanitária fiscalizará restaurantes

Irati - A lei 17350, de 9 de novembro de 2012 obriga a instalação de anteparo de vidro ou material similar acima dos balcões de buffets em restaurantes. A determinação atinge todos os locais onde o cliente serve seu próprio prato e visa garantir a segurança e higiene, preservando de saliva e outros materiais os balcões nos quais os alimentos ficam expostos. A proteção não pode ficar a altura superior a cinquenta centímetros e deve ter largura suficiente para cobrir todos os pratos e alimentos dispostos no balcão.


A situação será fiscalizada nos próximos dias pelo setor de Vigilância Sanitária da prefeitura e Irati. Os proprietários de restaurantes tiveram prazo de noventa dias para adequação, o qual terminou no último dia 8.


O descumprimento da lei acarretará em multa equivalente a cinco salários mínimos regionais. A multa poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência, o que ocasionará também na suspensão das atividades do estabelecimento, podendo incorrer na cassação da licença para funcionamento.


Texto: Ascom Prefeitura de Irati