Vereadores participam de curso promovido pela ACAMPAR - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Vereadores participam de curso promovido pela ACAMPAR

Irati - Desde quarta-feira (20) até esta sexta (22), os vereadores estarão participando de um curso em Curitiba sobre Processos Legislativos, na Faculdade Facel. O curso com carga horária de 12 horas, foi promovido pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná, uma entidade reconhecida pela Lei Estadual n° 16.083/2009.


De acordo com o palestrante, Amilton de Almeida, que é advogado e pós-graduando em MBA Administração Pública e Gerência de Cidades, o curso capacita profissionais a intervirem no processo político, social e econômico, em níveis decisórios desde estratégias ao operacional; qualifica detentores de cargos ou funções públicas; e capacita profissionais no processo de elaboração de planos, projetos, metas e prioridades públicas administrativas.


O conteúdo do curso é focado nos seguintes temas: Hierarquia Legislativa; PEC, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução, Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação, Moção, Emendas; Alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno; Tramitação dos Projetos Orçamentários (PPA, LDO, LOA), com orientação sobre a propositura de emendas; Projeto de Lei; funcionamento das Comissões Permanentes; Comissões Especiais e Temporárias; técnica legislativa na elaboração de proposições; Regime de Urgência; princípio da Irretroatividade das Leis – Segurança Jurídica; Vigência e Revogação das Leis; Sanção, Promulgação, Publicação; Veto total e Parcial (jurídico e político); Concessão com posterior doação de bem imóvel pertencente ao Poder Público e Modelo de proposições.


Os parlamentares afirmam que o curso proporcionará mais conhecimentos e informações, tanto sociais, culturais, como políticas, contribuindo com o processo de construção da cidadania plena, garantindo o aperfeiçoamento da representação popular e do sistema democrático no município de Irati.


Texto: Ascom Câmara de Irati