Nove municípios da regional da SEDS participaram de um encontro na Câmara Municipal de Irati, onde foram também orientados sobre captação e aplicação de recursos
Centro Sul - Profissionais e secretários de assistência social, técnicos dos CRAS e CREAS, Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), Conselhos Tutelares e outras entidades socioassistenciais se reuniram na Câmara Municipal de Irati na quinta (7) para uma reunião técnica sobre as políticas do setor. A ocasião teve a finalidade de debater as políticas de assistência, seus avanços e as dificuldades encontradas no momento de execução dos projetos. O encontro abrangeu os nove municípios que incorporam o Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social (SEDS).
Conforme o chefe desse escritório regional, Francisco Malachi Marochi, a reunião foi motivada pelas necessidades levantadas pelos nove municípios em virtude de que os secretários do setor são novos e estão encontrando dificuldades para gerir os recursos e compreender a legislação que rege o setor. O intuito era explanar a respeito das responsabilidades que competem tanto à União, quanto ao Estado e aos Municípios e como devem ser aplicados os recursos mensalmente destinados pelos governos, a fim de evitar problemas com os Tribunais de Contas. "A perspectiva do encontro era tentar sanar um pouco essas dificuldades que os gestores têm e, com isso, também demonstrar quais os tipos de recursos que o município pode acessar", complementou. Recursos da ordem de R$ 4,8 milhões (Governo Estadual) e outros R$ 2,3 milhões (Governo Federal) foram repassados aos municípios da região, em 2012, para serem aplicados exclusivamente na assistência social.
Da demonstração feita durante a reunião, observa-se que os recursos do setor ainda são escassos. Marochi explica que os elementos que determinam a distribuição dessa verba recursos aos municípios contemplam, entre outros fatores, o tamanho da população, por se entender que uma população menor não possui as mesmas necessidades de recursos que um município maior. "Por outro lado, os recursos também são repassados conforme a qualidade dos serviços que são prestados pelo município. Então, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social têm vários mecanismos de censos que são preenchidos durante o ano pelos municípios que vão determinando o grau de atendimento que está sendo dado à população pelos profissionais que trabalham dentro da área, o que eleva ou diminui o valor que vem para o município", explicou o chefe da regional da SEDS.
Boa parte dos recursos que foram aplicados nos municípios da região em 2012 servem para ofertar uma estrutura mínima para a Assistência Social: a construção dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Inácio Martins, Mallet, Rio Azul e Teixeira Soares ainda não possuíam estruturas próprias para desenvolver esse trabalho, conta Marochi. Ele acrescenta que existe a possibilidade de Irati usufruir, em 2013, da construção de um Centro de Referência Especializada (CREAS): o serviço já é ofertado no município, que, no entanto, ainda não dispõe de estrutura física própria. Rio Azul também poderá ser comtemplado.
"Vamos ainda priorizar a construção de CRAS para Imbituva e também para Guamiranga, que ainda não têm a sede própria para desenvolver os trabalhos. Claro que dentro dessa estrutura que a assistência social carece, vem outros programas que são apoiados, como aqui em Irati também recebe apoio a Cidade da Criança, as Casas Lares, Asilo, que também fazem parte dessa rede de proteção das pessoas que têm mais vulnerabilidade, que vivem situação de risco social", acrescenta.
Quanto aos recursos humanos, uma vez que no fim do ano passado se enfrentava uma defasagem em vários municípios, Marochi observa que ela persiste e que o pessoal ainda está se adequando. Ele parabenizou os municípios que realizaram concursos públicos e estão convocando os aprovados aos poucos, conforme a capacidade da folha de pagamento, uma vez que os municípios enfrentam restrições financeiras.
Marochi citou como exemplo o CREAS de Irati, que atende especialmente casos de violação de direitos e de abusos contra crianças e idosos, que necessitaria ter, no mínimo, mais duas equipes de trabalho e hoje funciona com apenas uma. "Temos a certeza de que, com o olhar que os novos prefeitos têm e as novas gestoras estão tendo nos municípios, nesse ano de 2013 vamos suprir isso aí, porque há uma necessidade muito grande, pois, sem pessoas, você não pode dar atendimento. Na verdade, não adianta termos uma boa sede do CRAS e do CREAS, e um sistema computadorizado, programas e tudo o mais, se não dispusermos de pessoal que dê atendimento. Não funciona", analisou.
Segundo o chefe regional da SEDS, um dos problemas enfrentados pela área social é ser relegada a um segundo plano por alguns governos e compara com a saúde, setor em que, se falta médico ou equipamento, a preocupação é instantânea. "Mas se falta um equipamento ou pessoal na assistência social, é deixado sempre para o próximo ano", criticou. "Vamos fazer com que nosso trabalho efetivo tenha visibilidade, para que tenha um espaço dentro da administração pública, dentro das três esferas: federal, estadual e municipal", expôs.
Recursos
Marochi apresentou planilhas com os recursos transferidos aos municípios em 2012 ou que ainda serão liberados ao longo deste ano, em virtude dos impedimentos nessas transações monetárias graças ao processo eleitoral. Fernandes Pinheiro recebeu, ao todo, R$ 55.738 de investimentos estaduais na área social, sendo R$ 26.388 originados do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), destinados ao programa Família Paranaense, para o aprimoramento das atividades do CRAS e outros R$ 29.350 do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), destinados para a aquisição de veículo e equipamentos de informática para o Conselho Tutelar.
Guamiranga, através de duas diferentes deliberações, recebeu R$ 60.048 para aprimorar atividades do CRAS e do CREAS. Os recursos foram originados do FEAS e destinados ao programa Família Paranaense. Inácio Martins, devido à construção de um equipamento do CRAS, recebeu, entre o final de 2011 e 2012, R$ 302.784. Imbituva recebeu três diferentes recursos do FEAS, que totalizaram R$ 96.233, destinados ao programa Família Paranaense e aplicados em aprimoramento das atividades do CRAS e CREAS e na adesão ao programa, que tem como municípios prioritários: Teixeira Soares, Imbituva, Guamiranga, Rebouças, Inácio Martins e Fernandes Pinheiro. Já o Fundo da Infância e da Adolescência destinou o montante de R$ 219.924,67, através de cinco diferentes deliberações, para atender às necessidades de aquisição de equipamentos de informática e veículos para o Conselho Tutelar, melhorias no atendimento do programa de Medidas Socio-Educativas, melhorias no atendimento do acolhimento institucional do programa Crescer em Família e melhorias no atendimento do programa AFAI - Atenção às Famílias de Adolescentes Internados por Medidas Socio-Educativas. Alguns desses recursos de Imbituva ainda serão destinados ao longo de 2013.
Irati recebeu o maior montante de recursos, incluso o aporte destinado à construção do Centro da Juventude - R$ 2,732 milhões. Mallet, devido à construção de um CRAS, recebeu, ao todo, R$ 267.674,40. Os recursos originados do FEAS serviram tanto para essa construção como também para o aprimoramento do CRAS e totalizaram R$ 197.124,40. Os recursos do FIA - para adquirir automóvel e computadores para o Conselho Tutelar e melhorias na APAE - totalizaram R$ 70.550.
Rebouças recebeu R$ 268.783 em investimentos do governo estadual: R$ 96.233 do FEAS, tanto para aprimoramento do CRAS e CREAS como para aderir ao Família Paranaense. Do FIA, foram seis deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que atendem, respectivamente: compra de veículo e computadores para o Conselho Tutelar; melhoria dos serviços na Casa Lar e no programa AFAI. Além disso, houve uma emenda parlamentar no valor de R$ 26 mil para a doação de um carro ao Instituto Filadélfia.
Rio Azul também recebeu o aporte para o financiamento de um CRAS e, entre outros recursos, totalizou R$ 420.224 em investimentos do governo estadual. Teixeira Soares recebeu do CEDCA R$ 29.350 para adquirir um carro e equipamento de informática para o Conselho Tutelar e mais R$ 256.948,38 para a construção do CRAS. O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) destinou R$ 63.833 para aprimorar o CRAS, através do Família Paranaense e para a adesão a esse programa. O programa Crescer em Família recebeu R$ 40 mil do FIA para melhorar o acolhimento institucional. O total de recursos liberados - ou que logo serão liberados - pelo governo estadual para a região somam R$ 4.845.960,89. O chefe da regional da SEDS espera que seja solucionado o problema na destinação destes recursos, sendo abolido o esquema de convênios e que os repasses sejam de fundo a fundo.
O governo federal destinou R$ 2.216.912,36 em recursos aos municípios: Fernandes Pinheiro - R$ 101.381,86; Guamiranga - R$ 273.474,86; Imbituva - R$ 308.062,51; Inácio Martins - R$ 174.378,42; Irati - R$ 502.194,96; Mallet - R$ 145.542,18; Rebouças - R$ 313.762,36; Rio Azul - R$ 293.399,70 e Teixeira Soares - R$ 134.715,52. "Se olharmos as necessidades que temos, esses recursos ainda são insignificantes. Mas tem alguns tipos de recursos que podemos acessar e ampliar muito mais os recursos que virão para nossos municípios", pondera Marochi.
Segundo ele, até a metade do ano, o governo deve repassar os investimentos para municípios de até 20 mil habitantes para melhorar a capacidade de realização de serviços. O chefe da regional da SEDS ressaltou que existem outras fontes de recursos para a assistência social que os municípios podem acessar. No entanto, ele ressalta a importância de que haja a formação de equipes profissionais para atender suficientemente à demanda dos municípios. "Fontes de recursos temos bastante, mas precisamos de profissionais para formular projetos. Precisamos escutar o que os equipamentos estão necessitando para que essas verbas tenham resultados nos nossos municípios", ressalta.
Marochi ressaltou que hoje o governo estadual possui uma Secretaria que tem um comando único para a área da Assistência Social e que os municípios da região já estão devidamente organizados, a fim de que desenvolvam as atividades dentro das normas legais e formar um trabalho consistente. Segundo o chefe da regional SEDS, a dificuldade na área da assistência social ainda é a falta de comunicação das ações com a administração e a articulação com outras Secretarias.
O chefe destacou também a necessidade de buscar mecanismos que ampliem a empregabilidade da população, visto que o índice de pessoas efetivamente empregadas no mercado formal está estimado em pouco mais de 50%. Segundo ele, falta investir em qualificação profissional, até como forma de se atrair novas indústrias para a região.
Texto e fotos: Edilson Kernicki, da Redação
Publicado na edição 658, 13 de fevereiro de 2013.