O Procurador esclareceu como está o contrato com a CEMHOSP, que presta serviços médicos no Pronto Atendimento, e informou sobre nova licitação
A Procuradoria do Município fez um esclarecimento sobre a questão e encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, na última semana. No documento, consta um relato de tudo que foi feito pelo Executivo Municipal desde o momento em que foi questionado quanto ao cumprimento integral dos serviços médicos pela empresa terceirizada e atitudes futuras.
O que havia sido feito
Em 31 de outubro de 2012, foi incitado pela controladoria interna do Município o descumprimento contratual na prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento pela empresa CEMHOSP. Posteriormente, foi aberto processo administrativo sob o No 5.606/2012, ainda em tramitação na Prefeitura Municipal de Irati.
A empresa prestadora de serviços apresentou defesa, alegando que o pagamento vinha ocorrendo conforme definido em contrato, pois a escala dos médicos era preenchida com as horas destinadas ao Diretor Técnico.
Até que a questão fosse decidida, o então Procurador do Município optou pela suspensão do pagamento do segundo plantonista até o final do mês de janeiro de 2013, mantendo a prestação dos serviços, com a realização de aditivo para esclarecer as dúvidas suscitadas, conforme requerido pela empresa.
Posição atual
Ao analisar o processo, a atual Procurador do Município, Jhiohasson Taborda, vislumbrou a desnecessidade de assinatura de termo aditivo e questionou a empresa sobre a manutenção dos serviços, sem prejuízo na qualidade, com a suspensão do pagamento do segundo plantonista. A empresa respondeu, através do ofício 002/2013, que aceitaria manter o serviços sem o aditivo.
"A prestação dos serviços médicos jamais foi paralisada ou interrompida e a prefeitura de Irati vem pagando somente os valores referentes às reais escalas dos médicos, ou seja, 2/3 do valor contratual, estando suspenso o pagamento do segundo plantonista desde que foi levantada a questão", informou Jhiohasson.
Nova licitação
O procurador informa que o contrato com a empresa CEMHOSP se encerra no dia 23 de março e que já está sendo formulada nova licitação para contratar empresa que preste serviços médicos aos iratienses. Ele explica que esta terceirização é necessária porque o Município de Irati não dispõe de quadro próprio de médicos ou de profissionais aprovados em concurso público vigente para as consultas no Pronto Atendimento 24 horas.
"Não há prejuízos para a municipalidade, uma vez que de um lado estão assegurados os direitos constitucionais, tal qual o da saúde, da dignidade da pessoa e o direito à vida e de outro está assegurado o patrimônio público na medida em que estão sendo pagos somente os valores atinentes aos médicos que estão prestando serviços", concluiu Jhiohasson, no documento enviado ao Ministério Público.
Texto: Letícia Torres
Foto: Arquivo
Publicado na edição 660, 27 de fevereiro de 2013.