Meio Ambiente busca parceiros para gerir espaços verdes e praças - Jornal Iratiin

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Meio Ambiente busca parceiros para gerir espaços verdes e praças

Município aprovou em 2011 o Programa de Adoção de Praças e Parques Públicos e agora procura interessados




[caption id="attachment_25119" align="aligncenter" width="420" caption="A comissão do Parque Aquático inclui pessoas que já atuaram no setor público, o que contribui para sua gestão comunitária"][/caption]

Irati - Desde 2011 existe a Lei Municipal No 3.348, que institui a adoção de Praças, Parques e Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros, estabelecendo, objetivos e limites das responsabilidades e dos benefícios de seus adotantes. Nesse meio tempo, a Câmara aprovou a criação de três Comissões de Manutenção, Embelezamento e Melhorias: Bosque São Francisco, Praça Etelvina Andrade Gomes (da Matriz) e Edgard Andrade Gomes. Neste momento, a Secretaria de Meio Ambiente vem buscando cadastrar empresas e outros voluntários interessados na adoção destes espaços verdes - como exemplo, canteiros e rotatórias.
Consultamos o secretário da pasta, Gil Marcos de Araújo, para saber se haveria alguma diferença entre a adoção destes espaços e a criação das Comissões de Manutenção, Proteção, Melhorias e Embelezamento de praças. Segundo ele, não existiria uma diferença significativa entre os dois procedimentos, uma vez que a lei pretende uma parceria entre Terceiro e Quarto Setores (os Conselhos e as Associações Civis Organizadas, assim como as Comissões), delimitando o que seria de responsabilidade delas e do poder público, que possui a incumbência de preservar todo e qualquer espaço público, seja um logradouro, uma praça, uma área de lazer.
Gil Marcos explica que essas parcerias para adoção têm, como contrapartida, geração de publicidade gratuita para quem adota e os recursos aplicados nessa manutenção podem até ser abatidos do Imposto de Renda da pessoa. No caso de pessoas jurídicas, agrega-se, ainda, valor à empresa, por incluí-la nas políticas de responsabilidade socioambiental. O secretário relembra que o projeto de lei foi, à época, elaborada pelo vereador Rafael Felipe Lucas e teve seu respaldo, ainda enquanto assessor técnico da pasta. Ele ressaltou que, apesar de bem redigida e consistente, a lei precisou passar por uma revisão e regulamentação em 2012, antes de ser posta em prática. O secretário afirma que já está sendo elaborado um levantamento de possíveis parceiros e já existem interessados, como o dono de uma rede de supermercados, que já conversou com a Secretaria e fez um protocolo.
Conforme o secretário, serão procurados todos que tenham interesse na adoção destes espaços e a concessão será realizada conforme a posição geográfica na cidade, sem privilegiar um interessado em detrimento de outro. Também cabia regulamentar os tipos e tamanhos de placas publicitárias a serem dispostas nesses locais, bem como a competência de cada órgão ou entidade que vier a adotar um logradouro: praça, rua ou avenida. "Isso precisa ser documentado e aí será vistoriado pelo poder público e também será dada toda a contrapartida a eles para que eles possam ter essa co-parceria saudável", aponta.
A adoção desses espaços, contudo, não retira da Prefeitura parte da responsabilidade sobre a conservação. Quem adota apenas contribui, mas não assume sozinho toda essa responsabilidade. De acordo com Gil Marcos, tal participação seria mais sazonal, como na criação de canteiros floridos, o que seria feito esporadicamente. Enquanto isso, a Prefeitura possui demandas diárias, como a varrição e o esvaziamento de lixeiras.
O secretário aponta que o interessado em adotar pode, sim, realizar um projeto mais amplo na conservação e embelezamento desse local, se tiver um potencial maior de investimento, mas que isso não retira a responsabilidade da qual a prefeitura se incumbe.




[caption id="attachment_25122" align="alignleft" width="375" caption="Canteiros nas ruas e rotatórias são alguns dos espaços que podem ser adotados"][/caption]

Comissões
Quanto às Comissões, que são organizadas por pessoas da comunidade do entorno dos locais a serem conservados, como algumas praças, por exemplo, Gil Marcos frisa que parte dos componentes já fez parte do poder público e sabe as dificuldades nessa manutenção, de uma forma que podem gerar uma contrapartida em benefício desses locais, para além da mera cobrança por iniciativas de conservação. As Comissões possuem a vantagem de não precisar enfrentar a mesma morosidade que o poder público na busca de recursos para projetos nesses locais. "É um braço a mais para que o poder público possa atender àquilo que buscamos, que é a qualidade ambiental", define.
Elas vão além do mero aspecto de conservação e de cuidado ambiental desses espaços, mas também, por se inserirem na comunidade próxima, elas ajudam a definir o uso social deles. "As comissões são formadoras de opinião e de diretrizes. Não só como fiscalizadores, mas também vem trazer novas ideias e somar forças para que possamos estar cada vez mais atendendo à população nessas questões que envolvem a tão sonhada busca de qualidade de vida e, antes disso, a qualidade ambiental", analisa.
A aprovação de algumas Comissões seria apenas a formalização de algo que já existe há algum tempo, como é o caso da Comissão do Bosque São Francisco, que já existe há pelo menos 30 anos. Segundo Gil Marcos, essa mesma comissão também assumiu o cuidado da Praça da Matriz, pela proximidade. Já a do Parque Aquático, recém-formada, inclui pessoas que já atuaram no poder público e podem usar essa experiência em favor de várias melhorias estruturais no próprio Parque "para as quais é preciso dar continuidade e o reconhecimento de que um passo deve ser dado de cada vez para que possa ser melhorado gradativamente", pontua.
O secretário observa que, apesar do projeto visionário para a época do então prefeito Alfredo Van der Neut, o Parque Aquático já não consegue mais suprir a demanda do município por espaços de lazer em áreas verdes e é necessário planejar, em outra área, um Centro de Exposições, outro parque e mais praças nos novos bairros, além de repensar o uso e ocupação dos solos.
Sobre a diferença entre a atribuição da Prefeitura e das Comissões, o secretário aponta que, por enquanto, elas têm apenas apontado a necessidade de melhorias e cobrando da Prefeitura o que deve ser realizado. No entanto, Gil Marcos crê que elas sejam capazes de algo mais amplo, como incluir parceiros e envolver empresas que podem segmentar as responsabilidades e adotar, individualmente, a conservação das árvores, a manutenção dos bancos, trechos do gramado, as flores e a academia da terceira idade, por exemplo.




[caption id="attachment_25123" align="alignleft" width="420" caption="A Praça Edgard Andrade Gomes é uma das que conta com uma comissão de manutenção, proteção, melhorias e embelezamento"][/caption]

Ainda sobre o Parque, o secretário opina que a Comissão, se tivesse um CNPJ, poderia assumir a administração dos pedalinhos e do trenzinho, angariando e aplicando recursos com menos morosidade que o poder público. "Se possivelmente achar que tem algum compromisso social e possa servir para isso, é um meio de desburocratizar e também tirar a sobrecarga do poder público", ressalta.
Para o secretário, a formação dessas comissões estimula o senso de comunidade e de coletividade. Mas, por enquanto, não existem novas iniciativas neste sentido. "Estamos fazendo agora o resgate do trabalho dos Conselhos. Do Conselho de Urbanismo, temos agora uma reunião no dia 27. Do Conselho de Meio Ambiente vamos começar a oficiar, uma vez que tínhamos certa pendência de que se retornassem as aulas na Unicentro, no IFPR, no Colégio Florestal, então estaremos oficiando para que participem do Conselho do Meio Ambiente", adianta.
Ele sugere que qualquer comissão pode se originar até mesmo de uma associação de bairro, que cria um grupo e se reúne, elabora atas e, depois de desenvolver algum trabalho nesse bairro, parte para uma diretriz legal e a aceitação do poder público. Contudo, ele ressalta que as comissões devem cumprir a função a que se propõem, considerando seus direitos e deveres.


 

Texto e fotos: Edilson Kernicki, da Redação


Publicado na edição 660, 27 de fevereiro de 2013.