Igualdade de oportunidade depende do setor público, das instituições e da sociedade

O Estado, as instituições públicas e os atendimentos das demandas da sociedade são supridos por recursos extraídos da própria sociedade por meio da cobrança de impostos e contribuições. Evidentemente que ninguém quer pagar, muito embora todos querem que suas necessidades sejam prontamente atendidas pelo setor público no momento em que elas surgem. Por meio dos impostos e das ações do governo, o setor público pode cumprir uma de suas mais importantes atribuições: agir para inibir a desigualdade de renda e de oportunidade dos indivíduos componentes da sociedade. O capitalismo, com todas as suas virtudes, glórias e responsável pela geração de riqueza, muitas vezes, por diversas razões, não é capaz de oferecer oportunidades a todos e deixa muitos à margem da sociedade no que diz respeito à participação das benesses e resultados positivos da economia.
O Estado pode muito bem contribuir para diminuir os efeitos nocivos do capitalismo ofertando serviços de saúde de qualidade igual ou superior ao que é oferecido pelo setor privado, seja filantrópico ou não; oferecendo educação de qualidade compatível com o que as escolas particulares oferecem; alimentando aquelas famílias que são desprovidas de recursos suficientes para suprir o próprio sustento sem, evidentemente, deixá-las dependentes dessa ajuda, ao contrário, concomitantemente à ajuda essas famílias devem ser preparadas por meio de cursos de profissionalização e após isso é necessário que sejam dadas a elas oportunidades de obter o próprio sustento.
Ao mesmo tempo em que sejam realizadas as ações descritas acima, deve-se ter condições favoráveis ao desenvolvimento e ao crescimento com as instituições voltadas para esse objetivo envolvendo legislação apropriada a isso, menos burocracia e mais facilidades em termos de crédito, justiça eficiente e rápida, leis respeitadas, Estado eficiente e equilibrado priorizando os investimentos e o custeio diretamente envolvido ao atendimento da sociedade. Encaixa-se perfeitamente aqui o setor público ser respeitado também pela seriedade dos gestores públicos e por todos os funcionários públicos. Hoje, infelizmente, existem muitas pessoas que não confiam, com razão, em grande parte dos gestores públicos. Na maioria das vezes são taxados de ladrões, corruptos, ineficientes e aproveitadores do dinheiro público.
Isso não é privilégio dos políticos brasileiros, mas os nossos possuem mais fama de corrupto do que a maioria dos outros países. A corrupção é um mal que além de causar outros malefícios também contribui fortemente para o Estado falhar em elevar as oportunidades daqueles que não tem ou as tem em muito menor escala do que outros. Como na percepção da maioria da nossa sociedade, parte dos recursos arrecadados é desviada, muitos contestam a carga tributária existente atualmente em nosso país. É verdade que existem pessoas que são contra o setor público ajudar as pessoas que estão precisando, mas a maioria que contesta a carga tributária o faz em razão da pouca prática da seriedade e respeito a esses recursos arrecadados, notadamente em razão da corrupção.
Atualmente, apesar de esforços dos últimos governos, a igualdade de oportunidade está muito longe de ser alcançada. Quem estuda a vida toda em escola pública dificilmente terá as mesmas oportunidades de uma pessoa que estudou ou estuda em escola particular. O mesmo pode-se dizer de uma pessoa que depende somente dos serviços de saúde oferecidos pelo setor público. Ela terá muito menos oportunidade de sobreviver do que uma pessoa com a mesma doença sendo tratada em hospital particular. Nessa mesma linha, pode incluir a segurança. Onde as pessoas ricas moram existe muito mais segurança do que onde as pessoas pobres moram. Se um pobre chamar a polícia para atendê-lo no lugar onde mora pode ficar um tempo muito grande até que os policiais cheguem, se chegarem. O rico, ao contrário, ao chamar a polícia para a sua residência ou próximo dela, em alguns poucos minutos terão várias viaturas no local.
As pessoas clamam para um tratamento igualitário e que sejam respeitadas igualmente ao que outras pessoas são respeitadas. Essa igualdade pode ser medida em termos econômicos e termos sociais. Em termos econômicos pode-se incluir ter oportunidades de todos se prepararem no mesmo nível, dependendo apenas da aptidão e das escolhas de cada um, ajuda para se alimentar e obter rendimento próprio e que os recursos pagos para o governo bem aplicados em benefícios da sociedade, notadamente servindo para elevar a igualdade de oportunidade. Do ponto de vista social podem-se incluir os pobres sendo tratados como os ricos os são, sendo atendidos nos serviços de saúde da mesma forma que os ricos são no setor privado e a igualdade no respeito a todas as pessoas esteja presente em todos os lugares.



Francisco Castro


Publicado na edição 660, 27 de fevereiro de 2013.