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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Câmara Municipal de Rio Azul

Resumo da Sessão de 18 de fevereiro

 

Expediente

Constou da Sessão de Abertura do Período Ordinário, o recebimento dos seguintes documentos: do Executivo Municipal, of. n.º 03/2013, DE 30-01-2013, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para firmar contrato com empresa para prestação de serviços de hospedagem e alimentação, bem como locação de imóvel para atendimento das necessidades de tratamento de saúde de pacientes e acompanhantes; of. nº 04/2013, de 31-01-2013, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo à Cultura com o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre danças e dá outras providencias; of. n.º 05/2013, de 31-01-2013, encaminhando Projeto de Lei que altera a Lei n.º 639/2012, de 21-05-2012, que fixou data para a realização da Fest in Rio; of. Gab/n.º 042/2013, encaminhando resposta ao contido no of. n.º 06/2013, desta casa, pelo qual foi comunicado o arquivamento do Projeto de Lei que dispunha sobre autorização para rever todos os contratos que estiverem em vigor, firmados na administração municipal anterior, mediante novos processos licitatórios. Do Ministério da Saúde recebido comunicado de repasse de recursos num total de R$ 150.467,88 (cento e cincoenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos); do Ministério da Educação, comunicado de repasse de recursos num total de R$ 26.053,21 (vinte e seis mil cincoenta e três reais e vinte e um centavos); do Grupo Companhia Souza Cruz, carta do dia 22-01-2013, informando que em 2012, a empresa adquiriu no Município 996.874 kg (novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e setenta e quatro quilos) de fumo provenientes de 160 produtores atingindo o valor de R$ 6.571.927,11 (seis milhões quinhentos e setenta e um mil e novecentos e vinte e sete reais e onze centavos), incluindo os fretes; ainda, que recolheu aos cofres do Estado R$ 220.400.000,00 (duzentos e vinte milhões e quatrocentos mil reais) relativos a ICMS.

 

Indicações e Requerimentos

Jair Boni, Jane Luizi Skalisz Solda e Renato Hrinczuk

Entregaram à Mesa requerimento de desarquivamento e posterior retomada do trâmite regimental do Projeto de Lei oriundo do Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo para doar veiculo ao Lar dos Velhinhos de Rio Azul.

 

Jair Boni

I - na Rua Antonio José dos Passos, Vila Miroto, cobrar da empresa responsável a limpeza de entulhos que restaram após a conclusão dos serviços de calçamento, bem como a reconstrução do meio fio danificado por máquina da própria empresa; II – considerando a relevante importância para o interesse comum, seja envidado esforço no sentido de, o mais brevemente possível, executar completa revisão do caminhão pipa, que a tempos se encontra sem condições de prestar o adequado atendimento a nossa população e designar pessoa capacitada para ficar a disposição para o atendimento à população em casos de emergência; III - considerando que o Município não dispõe de áreas para executar construções de relevante interesse público, seja estudada a possibilidade de iniciar procedimento de desapropriação da área de terreno urbano localizada entre as Ruas Getúlio Vargas, Zacharias Burko e Júlia Gluszcynski, de propriedade e/ou posse de empresa que funcionou nas proximidades. Tal sugestão visa proporcionar ao ente público a possibilidade de dispor de grande quantidade de área que poderá ser utilizada para fins comuns de interesse da comunidade; IV – seja estudada a possibilidade de readequação dos valores constantes da Lei que trata da taxa de iluminação pública. Justifica-se o ora indicado por ser do conhecimento comum que esta é reivindicação antiga de nossa população que atualmente arca com um dos maiores valores de taxa de Iluminação do estado, o que compromete o orçamento familiar de todas as familias rioazulenses; V – em sabendo-se que recentemente o Município protocolou no Ministério da Pesca um projeto voltado à aquisição de uma draga para ser utilizada no apoio e desenvolvimento da piscicultura em nosso Município, que seja envidado todo esforço possível no sentido de agilizar junto aos representantes de nosso Município a nível federal a liberação destes recursos; VI – seja buscado entendimento com a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul visando formalização de parceria voltada a readequar e manter em boas condições de tráfego a estrada que interliga os dois Municípios. É de interesse nosso a execução de tais melhorias uma vez que estaríamos propiciando condições para que os caminhões que fazem o transporte da argila retirada em solo rioazulense passem a trafegar por aquela estrada e não mais pelo asfalto e pelo centro de nossa cidade, causando danos irreversíveis, cuja recuperação requer investimentos que afetam consideravelmente nosso orçamento; VII – seja providenciado junto ao órgão competente, a execução de estudos e posterior implantação de projeto de construção de poço artesiano e da rede de distribuição de água tratada nas localidades de Rio Azul dos Soares e Faxinal dos Paulas.

 

Edson Paulo Klemba

I – dentro das possibilidades, providencie o Chefe do Executivo repassar semanalmente para a Câmara a sua agenda de serviços, mais precisamente, a agenda de serviços da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Tal sugestão visa garantir ao legislador ter conhecimento dos serviços e obras que estarão sendo realizados pelo executivo no período bem como é uma forma de favorecer o seu trabalho de fiscalizador da aplicação de recursos públicos; II – dentro do prazo legal e para fins de conhecimento, seja encaminhada para esta Casa, cópia de todo o processo licitatório para aquisição dos Kits Escolares, recentemente levado a efeito, bem como cópia da respectiva Ordem de Compra. Também seja informado quais escolas serão atendidas pelo projeto e o numero de alunos atendidos; III – igualmente, seja informada quais as razões que tem impedido a utilização do transporte escolar por parte dos estudantes que ficam na cidade no contra turno escolar onde participam de cursos e outros eventos de capacitação pessoal; IV – dentro do prazo legal, seja encaminhado expediente a esta Casa esclarecendo os motivos que levaram o Chefe do Executivo a contratar o Assessor Jurídico Laércio Benedito Levandoski, em cargo comissionado, uma vez que o Município já dispõe de pessoal suficiente e concursado para as tarefas inerentes ao cargo. Ainda, seja informado, com base na Lei Municipal do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Civis do Município de Rio Azul, a carga horária cumprida e o enquadramento utilizado para a concessão de Gratificação T.I.D.E. ao referido contratado sob o Simbolo C-1, na proporção de 100% (cem por cento); V - dentro das possibilidades, programar a realização de Sessões Itinerantes, mensalmente, levando os trabalhos do Legislativo para mais perto da população passando pelas comunidades do interior. Tal ação já foi e continua sendo desenvolvida por Legislativos de outros Municípios e tem impacto positivo junto à população que se sente valorizada tendo a oportunidade de melhor conhecer e, consequentemente, julgar o trabalho dos vereadores, considerando que a grande maioria nunca acompanhou uma Sessão ou sequer sabe definir o que de fato faz um vereador, situação esta que, a partir das Sessões itinerantes, seria revertida; VI – igualmente, seja considerada a possibilidade de firmar contrato com radio local visando a transmissão radiofônica de todas as Sessões Ordinárias desta Casa, o que certamente é favorável à valorização do vereador e do seu trabalho em prol da população; VII – reqerimento à Mesa para envio de Moção de Pesar aos familiares de Dilma Pallú Albini e de Jossemara dos Santos Siqueira, recentemente falecidas.

 

Jane Luizi Skalisz Solda

I – em atenção a inúmeros pedidos de populares, de frequentadores do centro da cidade e também de pessoas que trabalham no comércio no entorno da Praça Tiradentes, seja providenciada a construção de duas lombadas com elevação em paver, em ambos os lados da esquina da Avenida Manoel Ribas com a Rua Getúlio Vargas; II – na Vila Santa Terezinha, seja providenciada a execução de serviços de reparos e cascalhamento na Rua José Pissaia, ao lado do Cemitério Municipal, entre as Ruas Herculano Chaves e Expedicionário José de Lima, considerando que a mesma se encontra em condições péssimas de trafegabilidade; III – na Vila Santa Terezinha, seja providenciada a execução de serviços de conclusão das obras da rede de captação de águas pluviais na Rua Herculano Chaves, bem como do seu leito de trafego. Tal solicitação visa oferecer melhores condições de trafegabilidade pelo local e, principalmente, dar fim às valetas que podem, inclusive, ser causa de acidentes, além de ser foco de doenças devido a água parada em seu interior; IV – seja estudada a possibilidade de readequação dos valores constantes na Lei n.º 214/2002, que trata da taxa de iluminação pública, com apresentação de matéria para tramite nesta Casa dispondo de novos e mais baixos valores. Justifica-se o ora indicado por ser do conhecimento comum que esta é reivindicação antiga de nossa população que atualmente arca com um dos maiores valores de taxa de Iluminação do estado, o que compromete o orçamento familiar de todas as familias rioazulenses.

 

Leonardo Kostiuczik

I – na Vila Diva, seja providenciada a construção de duas lombadas na Rua Leoclides da Gracia Vianna e de outras duas lombadas na Rua 14 de Julho, locais estes onde os motoristas executam alta velocidade causando preocupação a todos os moradores e onde, inclusive, já foram registrados acidentes que poderiam ter sido evitados caso já existissem os redutores de velocidade; II – seja envidado todo esforço possível no sentido de conseguir, junto à autoridade competente, a liberação de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na localidade de Água Quente dos Meiras; III – igualmente, seja estudada a possibilidade de liberar recursos junto ao órgão competente visando a execução de projeto de construção de calçamento poliédrico nos trechos de aclive acentuado ao longo de toda a extensão da rodovia munciipal que segue desde a BR 153 até a localidade de Água Quente dos Meiras. Trata-se de uma obra de vital importância que garantira condições de trafegabilidade pelo local nos dias chuvosos, causa de preocupação antiga dos usuários da via; IV – seja considerada a possibilidade de designar o engenheiro civil do Município para auxiliar, gratuitamente, na elaboração do projeto de reforma e Ampliação do hospital de Caridade São Francisco de Assis. O Hospital referido é entidade sem fins lucrativos, credenciado ao Sistema Único de Saúde, incluído na categoria de Hospital geral de Médio Porte que oferece assistência médica hospitalar e ambulatorial á população na maioria de baixa renda, provinda da zona rural e urbana do Município e de municípios vizinhos. Tal sugestão ocorre baseada na necessidade de reforma urgente que abrange a pintura interna e externa, colocação da Rede de oxigênio canalizada atendendo todos os leitos, campainha nos leitos, reforma de paredes, de pisos, do teto, dos banheiros e construção de uma cozinha industrial equipada com refeitório mobiliado. Justifica-se tal solicitação pelo fato de ser do conhecimento comum que a entidade convive com dificuldades financeiras, não dispondo de recursos para a realização de obras e ampliação.

 

Leandro Jasinski

I – na Avenida Manoel Ribas, a pedido de Izolete Wroblewski e outros, seja providenciada a mudança de local do redutor de velocidade tipo lombada atualmente colocada em frente a sua casa de comércio. Ainda, que ao se fazer a mudança, considere-se a possibilidade de reconstruí-la em frente a igreja Santa Terezinha, com elevação em paver. Tal solicitação visa oferecer aos transeuntes em geral, melhores condições de segurança; II – na Avenida Manoel Ribas, seja providenciada a construção de uma boca-de-lobo em frente a residência do senhor Luiz Gaioski, a pedido deste; III – considerando que nos últimos dias registramos mais uma enchente que causou transtornos e prejuízos aos moradores próximos do rio Curtume, seja providenciado, em regime de urgência, execução de limpeza e posteriormente a execução de um projeto visando melhorar as condições de escoamento da água, inclusive substituindo as manilhas por ponte por sobre a Avenida Manoel Ribas; IV – seja envidado esforço urgente por parte do Chefe do executivo junto ao órgão competente visando facilitar o acesso da população à rede mundial computadores.

 

Colaboração: José Augusto Gueltes


Secretário Executivo


 Publicado na edição 659, de 20 de fevereiro de 2013