Ao longo da segunda reunião ordinária da atual legislatura, realizada à 19h desta quinta (7), os vereadores malletenses debruçaram-se sobre a seguinte pauta de projetos:
Ofícios recebidos
- 03/2013: encaminhando o PL 01/2013, cuja súmula altera a redação dos incisos III e IV do artigo 2º da Lei Municipal 834/2007 que cria o Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB inclui o inciso VIII ao mesmo artigo e dá outras providências;
- 05/2013, da Prefeitura Municipal: solicita indicação de um representante da Câmara para fazer parte do Conselho Municipal de Trânsito de Mallet;
- 24/2013: encaminha o PL 02/2013 (extinção da biblioteca pública municipal Prefeito Ademar Sá e destina seu acervo bibliográfico e mobiliário para a biblioteca pública Cidadã), e PL 03/2013 (cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e altera a lei municipal 991/2010);
- 32/2013: encaminha o PL 05/2013 (autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná o imóvel urbano de propriedade do Município onde está construído o prédio que abriga a Escola Estadual Nicolau Copérnico);
- 31/2013: encaminha o PL 04/2013 (altera Lei Municipal 993/2010, de 22 de março de 2010, que institui a estrutura de recursos humanos, o quadro de vagas e o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores municipais de Mallet);
- 38/2013: PL 06/2013 (institui o órgão para publicidade dos atos oficiais do município de Mallet);
- 50/2013: solicita a devolução dos projetos de leis protocolados na gestão anterior - PL 48/2012 (altera lei municipal 993/2010) e PL 49/2012 (altera o quadro III da lei municipal 993/2010, modificando a carga horária dos procuradores municipais de 30 horas para 20 horas).
Ofícios expedidos
- 01/2013: encaminha relatório de gestão fiscal ao Poder Executivo;
- Ato 01/2013: publica a composição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014;
- Ato 02/2013: divulga composição da comissão de licitação para 2013;
- Portaria 01/2013: nomeia responsáveis pelas liquidações para o exercício de 2013;
- Portaria 02/2013: concede férias a servidores da Câmara.
Indicações
- Do vereador Marcelo Hluszko: solicita ao prefeito que providencie junto ao departamento competente o patrolamento da estrada municipal da travessa da colônia 4 para colônia 5; indica ao prefeito que estude a aplicação da Lei nº 956/2009 (que autoriza o Executivo a realizar a limpeza e transportes de dejetos de fossas sépticas); indica que providencie a construção de um bueiro próximo à propriedade de Izauro Slabicki, na Colônia Cinco; indica a construção de um abrigo para passageiros na Colônia Palmital, próximo à escola São Pedro; indica uma operação tapa-buracos em caráter de urgência e demais consertos nas vias públicas do Município, principalmente na Avenida João Pessoa, nas proximidades do Hotel Gula Gula, Rua Manoel Ribas até a saída no trevo de acesso secundário.
Diversos
- Circulares das Câmaras de Porto Vitória, Paula Freitas e Rebouças: informam as composições das Mesas Diretoras para o biênio de 2013/2014;
- Oficio 1288/2012, da Caixa Econômica Federal: informa crédito ao Município de Mallet.
Durante as considerações, o 1º secretário, João Osmar de Andrade, parabenizou o vereador Marcelo Hluszko pelas indicações, citando que o vereador está atento ao município. João Osmar comentou com relação ao pedido de tapa buracos na Avenida João Pessoa, o CBUQ já foi licitado pelo Poder Executivo. Quanto à indicação de limpeza das fossas, citou que há uma lei de sua autoria que não foi aplicada pelo prefeito anterior.
O presidente Orlando Schiliga citou que as indicações e requerimentos devem ser apresentados no máximo 24 horas antes das sessões.
Ordem do Dia
Foi dedicada à formação de Comissões Permanentes que regerão os trabalhos da Câmara no biênio 2013/2014. A votação secreta definiu os seguintes nomes:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: presidente - José Ivo Rodrigues (PP), vice - Natal Cararo (PMDB), membro - Mariza Zakszeski Karvoski (PSB);
- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: presidente - Mariza Zakszeski Karvoski (PSB), vice - Albino Nowacki (PV), membro - Jose Ivo Rodrigues (PP);
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: presidente - Eulalia Sobanski Horn (PMDB), vice - Mariza Zakszeski Karvoski (PSB), membro - Jose Ivo Rodrigues (PP);
- Comissão de Obras e Serviços Públicos: presidente - Albino Nowacki (PV), vice - Natal Cararo (PMDB) e membro - Eulália Sobanski Horn (PMDB);
- Comissão de Agricultura e Meio Ambiente: presidente - Natal Cararo (PMDB), vice - Eulalia Sobanski Horn (PMDB) e membro - Albino Nowacki (PV).
As lideranças partidárias ficaram assim definidas:
- PMDB: Eulália Sobanski Horn e vice Natal Cararo;
- PP: Jose Ivo Rodrigues;
- PV: Albino Nowacki e vice Orlando Schiliga;
- PT: João Osmar de Andrade;
- PSB: Mariza Zakszeski Karvoski e vice Nivaldo Blocki;
- PSDC: Marcelo Hluszko.
O vereador João Osmar comentou que na ocasião se formou uma seleta equipe nas comissões, iniciando o mandato com muita dificuldade, pois foi herdada uma dívida muito alta do gestor anterior. Pediu calma à população e citou que no momento nem tudo é possível. Disse ser necessário discernimento para entender as prioridades do município. Citou ainda a possibilidade de transferir, mês a mês, à prefeitura a sobra de recursos da Câmara, para auxiliar no pagamento das dívidas do município e, assim, poder atender aos anseios da população. O presidente Orlando Schiliga agradeceu a presença da população e, em especial, a do prefeito Rogério da Silva Almeida.
Publicado na edição 658, 13 de fevereiro de 2013.