Vários projetos são analisados e aprovados
Os projetos 012 e 013/2013 autorizam o Executivo a conceder subvenção para a Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) no valor de até R$ 42,1 mil e para a Guarda Mirim, no valor de até R$ 80 mil, ambos com recursos provenientes da Campanha Pessoas e Empresas Amigas da Criança, que permite a destinação de recursos do imposto de renda para entidades. O projeto de lei 014/2013 abre crédito adicional especial de até R$ 71,8 mil, proveniente de superávit em 31 de dezembro de 2012, destinado ao projeto De Olho no Campo. A iniciativa conta com doações da empresa Souza Cruz e prevê, dentre outras ações, a potencialização do pólos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no interior.
Na ordem do dia, foram aprovados em segunda votação dois projetos do Executivo, 007/2013 e 008/2013, solicitando abertura de crédito adicional especial ao orçamento 2013, sendo de até R$ 2,62 milhões e até R$ 11,51 milhões, respectivamente. Tais projetos criam dotação orçamentária para obras e ações com recursos assegurados pelos governos federal e estadual, como as três novas creches, a urbanização da Colina Nossa Senhora das Graças (Santa), a recuperação da estrada de Gonçalves Jr, pontes para o interior dentre outros.
Em primeira votação, foram aprovados três projetos do Executivo, 009, 010 e 011/2013. Eles autorizam a participação do Consórcio Intermunicipal para conservação e readequação de estradas rurais; crédito adicional especial de até R$ 306.250,00 para obras na quadra da Escola Municipal Francisco Stroparo; e aumento da subvenção do Provopar Municipal em até R$ 110.800,00.
Requerimentos sugerem melhorias em diversos setores
Os 21 requerimentos apresentados pelos vereadores na última sessão trataram de assuntos relevantes, de interesse coletivo. Os documentos sugerem ao Executivo melhorias voltadas às necessidades da população urbana e rural em setores como saúde, educação, esporte, meio ambiente, agricultura e obras.
SAÚDE - Na saúde, Alceu Hreciuk (PT) solicita a busca de recursos para a construção de um novo Posto de Saúde em Pirapó; reformas e reabertura, o mais breve possível, dos postos de saúde localizados em Faxinal dos Neves, Barra do Gavião, Faxinal dos Ferreiras e Água Clara, que hoje se encontram desativados foram solicitadas por Valdenei Cabral da Silva (PDT). Ainda na saúde, o funcionamento da farmácia do Pronto Atendimento Municipal por 24 horas é solicitado por Hélio de Mello (PMDB) e José Renato Kffuri (PDT) - hoje a farmácia funciona das 8h00 às 20h00; e a contratação de dentistas para atenderem nas unidades de saúde do Rio Bonito e de Gonçalves Júnior foi pedida por Wilson Karas (PSD).
ESPORTE - No setor de esporte, Hreciuk pediu a reforma da quadra de esportes de Pirapó; Mello solicitou melhorias na quadra de areia da Praça Edgar Andrade Gomes e Emiliano Augusto Rocha Gomes (PSD) requereu reparos na cancha de esportes da Escola Rural Municipal de São Miguel do Itapará.
EDUCAÇÃO - Na educação, Kffuri solicitou planejamento a fim de aumentar o número de vagas nas creches do Município, visto que só em uma única creche existem mais de 150 crianças na fila de espera para vagas no berçário, maternal e Jardins I, II e III. A espera, segundo o vereador, foi verificada na creche LBA. Ele pede rapidez na inauguração da creche de Canisianas, que está pronta e falta apenas mobiliário. Isto porque "algumas mães não podem trabalhar e só com o salário dos pais, algumas famílias passam por dificuldades, inclusive de alimentos", argumentou. Ainda neste setor, Hreciuk pediu que seja providenciado um assento adaptado no veículo de transporte escolar, para atender às necessidades do estudante Maurício Gonçalves, matriculado no 8º ano C, do Colégio Estadual do Nossa Senhora de Fátima. Ainda requereu um levantamento dos alunos portadores de necessidades especiais, a fim de que se possa garantir o transporte escolar adequado.
ESTRADAS - Vários vereadores solicitaram melhorias em estradas rurais. Mello pediu a recuperação de estradas do transporte escolar, especialmente nas comunidades de Cachoeira do Palmital, Cadeado Grande, Cadeado Santana, Pinhal Preto, Pinheiro Machado, Linha E de Itapará, Faxinal do Rio do Couro, as quais, segundo ele, necessitam urgentemente de reposição de cascalho, pois existem vários "encalhadores", o que tem impossibilitado o transporte dos alunos até a escola; Antonio Celso de Souza (PSD), Valdenei Cabral da Silva (PDT), Vilson Menon (PMDB) pediram a realização de melhorias nas estradas de Serra dos Nogueiras, Caratuva I e II, Pinho de Baixo e Pinho de Cima. Emiliano Gomes solicitou a realização de melhorias na estrada, que liga Itapará à Faxinal dos Neves. Na área urbana, Hreciuk pediu obras de recuperação no calçamento das Ruas Miguel Gadens e José Freitas dos Santos, até o acesso a Unicentro (próximo a PR 153).
COLETA DE LIXO - Mello requereu a volta do serviço de coleta de lixo reciclável no interior do Município. Segundo ele "há cinco meses o lixo não é recolhido, o que facilita a proliferação de animais e do mosquito da dengue". Outro pedido relativo à coleta de lixo foi feito por Kffuri, que solicitou o fornecimento de uniformes e equipamentos de segurança aos valorosos funcionários municipais que trabalham na execução de serviços de coleta de lixo domiciliar, de limpeza em vias públicas e de eletricidade. Em seu pronunciamento o vereador disse já ter sido informado de que os funcionários dispõem de equipamentos de segurança, "então que a lei seja cumprida", disse.
OUTROS REQUERIMENTOS - Também foram apresentados, pelo vereador Rafael Felipe Lucas (PSB), requerimentos solicitando estudos para: a concessão de desconto no IPTU do próximo ano aos moradores que adotarem medidas ecologicamente sustentáveis (como o uso racional da água, manutenção de áreas verdes); a criação do Departamento Municipal de Segurança Pública e do Observatório de Segurança Pública de Irati; e a elaboração do "Plano Diretor Municipal da Agricultura e Pecuária".
Ainda, requerimento de informações em relação ao projeto de revitalização do Bosque São Francisco, pelo vereador Helio de Mello e a visita de integrantes da ONG SOS Amigo Bicho ao interior do Município, principalmente na localidade de Guamirim.
AGRADECIMENTO - Wilson Karas requereu o envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Pátio de Máquinas, agradecendo, juntamente com os moradores de Linha Pinho, pelo bom serviço de britamento prestado na Serra da comunidade.
Deus quis
Na sessão ordinária do dia 18, marcada por excessiva quantidade de falhas da mesa diretora quanto aos procedimentos básicos para a condução dos trabalhos do Legislativo, o presidente da casa, Amilton Komnitski (PPS) se desculpou e disse, "se Deus quiser e ele quer, vamos melhorando". Pelo jeito, Deus realmente quis.
Da água para o vinho
Prever que o mesmo grupo, com a mesma assessoria técnica, pôde ser tão distinto em tão pouco tempo seria praticamente inimaginável. Só mesmo quem viu as duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Irati... Falhas excessivas versus o cumprimento à risca do protocolo. A mudança foi da água para o vinho! Parabéns! E falando em vinho, os amigos de uma das tradicionais famílias produtoras de vinho do Pinho de Baixo não têm perdido nenhuma sessão. Sejam bem vindos para, juntos, acompanharmos a próxima sessão e ficar por dentro do que se passa na casa.
Público expressivo
Comparando com legislaturas anteriores, a presença do público tem sido bem expressiva. Os nobres edis até se animam, têm plateia para ouvir as explicações sobre os requerimentos e os discursos de temática variada.
Credibilidade
Na segunda-feira (25) à tarde, o vereador Emiliano Gomes (PSD) entrou em contato, por telefone, com o Jornal Hoje Centro Sul solicitando uma errata à jornalista Letícia Torres, que realiza a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Irati. Entretanto, o que ele queria é que o periódico corrigisse o que o também vereador Rafael Felipe Lucas (PSB) afirmou diante de todo o público que esteve presente na sessão do dia 18: "não consegui a leitura completa deles [dos requerimentos de sua autoria]". Nós, profissionais éticos de imprensa não inventamos notícias, muito menos declarações de políticos. Também não temos como estipular que determinado político precisa agradar outro em suas declarações. E conforme foi informado ao vereador Emiliano Gomes, por telefone, tanto ele que afirmou que leria na íntegra todos os projetos de lei [o que não ocorreu, então, com os requerimentos] como o vereador Rafael Lucas que disse que seu requerimento não foi lido na íntegra, tem a mesma credibilidade para informar a população.
Leitura na íntegra
Na sessão do dia 25, todos os requerimentos foram lidos na íntegra pela mesa diretora. Ficou evidente a mudança de postura, sobretudo nos requerimentos do vereador Rafael Felipe Lucas, que são mais complexos. Isto porque ele sugere programas que podem vir a ser implantadas pelo Executivo, como o que daria desconto no IPTU para quem adotasse medidas ecologicamente corretas. Normalmente Rafael detalha, nos requerimentos, a operacionalização dos programas e planos propostos. Até então, a leitura era resumida, o que mudou desde o dia 25. Em contato telefônico com o jornal, o 1o secretário Emiliano Gomes disse que a mesa diretora julga que "os requerimentos são tão importantes quanto os projetos de lei", respondendo ao questionamento na edição anterior - inclusive na prática.
Palavra livre
Utilizaram a Palavra Livre os vereadores Renato Kffuri para falar sobre os royalties da Usina de Xisto em São Mateus, que ele defende que sejam usados nas obras da estrada Irati - São Mateus; Rafael Lucas que comentou a relevância do Programa Câmara Mirim e solicitou a continuidade do mesmo; e Vilson Menon que discorreu sobre saúde e destacando o que, em sua opinião, pode ser efetivado no setor.
Texto e foto: Letícia Torres, da redação
Publicado na edição 660, 27 de fevereiro de 2013.