Câmara de Vereadores de Irati - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Câmara de Vereadores de Irati

Extensa pauta de discussões
Após o recesso de Carnaval, a Câmara Municipal de Irati retomou os trabalhos neste dia 18 com uma extensa pauta de discussões. Fizeram parte do expediente da 2a sessão ordinária dez ofícios recebidos, quatorze requerimentos dos vereadores e três projetos de lei, encaminhados pelo Executivo. Na ordem do dia, foram votados dois projetos do Executivo solicitando abertura de crédito adicional especial ao orçamento 2013, que totalizam mais de R$ 14 milhões.


Informações claras
Pela primeira vez a impressa recebeu, por escrito, ao início da sessão um resumo de tudo que seria discutido. Ofícios, requerimentos e projetos de lei foram colocados à disposição. Ótima atuação da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, facilitando o trabalho dos colegas jornalistas e repórteres.


O que fazer
A sessão teve quase duas horas de duração, debates de temas interessantes, bom público acompanhando e diversas interrupções para decidir, diante da plateia, o que fazer. Saber os procedimentos básicos quanto à condução dos trabalhos é o mínimo que se espera das autoridades eleitas para nos representar, dos vereadores. Como a grande maioria é de novatos, até seriam tolerados alguns deslizes. Mas, "alguns" é diferente de "muitos". Uma sucessão de falhas deixou evidente que faltou estudar o regimento interno, faltou orientação ou, se houve orientação técnica, ela não foi clara o suficiente para ser assimilada.


O que fazer II
A sessão foi interrompida informalmente mais de cinco vezes para que presidente, 1o secretário, vereadores reeleitos e a assessora jurídica entrassem em consenso quanto ao que deveria ser lido em que momento, o que deveria ser colocado em discussão e o que deveria ser votado. Na parte final da sessão, até mesmo a plateia interviu, "primeiro tem que votar", disseram alguns integrantes do público, quando o presidente Amilton Komnitski (PPS) afirmou que um projeto estava aprovado, sem ter colocado em votação.


Pareceres das comissões
Um dos pontos marcantes foi que o presidente e o secretário não tinham em mãos os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que devem ser lidos indicando se os projetos têm ou não legalidade para serem votados. Sem nenhuma explicação aos presentes, todos ficaram em silêncio quando a assessora jurídica deixou o plenário e, minutos depois, voltou com os pareceres das comissões.


"De remédio eu entendo"
Ciente de que as falhas foram excessivas, Komnitski se desculpou ao final da 2a sessão ordinária e disse que pretende melhorar. "De remédio, de farmácia, eu entendo tudo; Aqui estou começando, não sou especialista em ser vereador, mas se Deus quiser e ele quer, vamos melhorando".


Sobre as atas
Dentre as falhas, não houve a votação de atas de sessões anteriores, foi colocado apenas em discussão, como comentou o vereador Vilson Menon (PMDB). Ele pediu que a votação fosse realizada para que "se legalize o processo".
Também não foi incluída na ata da 1a sessão ordinária o pedido do vereador Helio de Mello (PMDB) das cópias da convocação dos vereadores para a sessão extraordinária e da ata da mesma. Hélio solicitou que os pedidos ainda constassem na ata da 1a sessão ordinária.

Leitura na íntegra?
Apesar da declaração do vereador e 1o secretário Emiliano Gomes (PSD) de que todos os projetos de lei seriam lidos na íntegra, parece que o mesmo não se aplica aos requerimentos apresentados pelos próprios vereadores. "Peço o apoio para a aprovação dos três requerimentos de minha autoria, embora não consegui a leitura completa deles", ressaltou o vereador Rafael Lucas (PSB).
Será que a mesa diretora considera que os projetos de lei são mais importantes que os requerimentos do próprio Legislativo? Ou se trata de divergências político-partidárias entre os componentes da mesa e vereadores que compunham a chapa adversária na eleição para a presidência da Câmara Municipal?


Conselhos Municipais
Três conselhos municipais solicitaram que a Câmara Municipal indicasse representantes. O Conselho Municipal de Trânsito, o Conselho Municipal sobre Drogas e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O vereador Vilson Menom se ofereceu para fazer parte do Conselho de Trânsito, antes mesmo que fosse colocado em discussão. Depois, o presidente Amilton Komnitski (PPS) pediu para que os vereadores que tivessem interesse em representar a Câmara nos conselhos se manifestassem. Alguns vereadores se confundiram e queriam fazer parte do "Conselho de Urbanismo", que não mandou ofício solicitando representantes. Por fim os edis se entenderam. Vilson Menon e Emiliano Gomes integrarão o Conselho de Trânsito, Antonio Celso de Souza e Rafael Lucas farão parte do Conselho sobre Drogas e do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência participarão Antônio Celso de Souza, Emiliano Gomes e Rafael Lucas.


Líder do prefeito
Como esperado, o vereador Alceu Hreciuk (PT) foi indicado pelo prefeito Odilon Burgath (PT) para ser o líder do Governo junto ao Poder Legislativo. A definição foi repassada para a Câmara Municipal através do ofício 013/2012.


Recomendação do Ministério Público
A Câmara Municipal recebeu do Ministério Público do Paraná - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, uma cópia da recomendação administrativa expedida ao Secretário Municipal de Saúde, para que adote as providências necessárias para que a população não fique desamparada da prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Municipal em razão da apuração de irregularidades no oferecimento de serviços médicos pela empresa CEMHOSP - Centro de Especialidades Médicas e Hospitalares Ltda. Isto devido ao possível cancelamento do contrato com a empresa.


Projetos de lei aprovados
Em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei do Executivo Municipal 007/2013 e 008/2013 que autorizam abertura de créditos adicionais nos valores de até R$ 2,62 milhões e até R$ 11,51 milhões respectivamente.
Tais projetos incluem no orçamento 2013 obras e ações com recursos assegurados pelos governos federal e estadual, como a construção de três novas creches nos bairros Vila São João, Dallegrave e Rio Bonito, a Praça do PAC, o projeto de urbanização da Colina Nossa Senhora das Graças (Santa), a recuperação da estrada que liga Irati à Gonçalves Júnior, construção de pontes dentre outros.


Projetos de lei recebidos
Deram entrada os projetos de lei do Executivo Municipal 009, 010 e 011/2013. Respectivamente eles autorizam o Executivo: a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e readequação de estradas rurais; a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 306.250,00 para as obras da quadra da Escola Municipal Francisco Stroparo; e a aumentar a subvenção do Provopar Municipal em até R$ 110.800,00, totalizando o valor de R$ 300.800,00.


Requerimentos
Foram apresentados requerimentos pelos vereadores Antonio Celso de Souza, Valdinei Cabral da Silva, Rafael Felipe Lucas, Emiliano Augusto Rocha Gomes e Vilson Menon. Quase todos os requerimentos foram comentados pelos proponentes e os temas que mais motivaram discussões produtivas foram saúde, trânsito e a mobilidade urbana. Um planejamento mais efetivo do trânsito embasado em estudos técnicos especializados, terminais urbanos, o preço das passagens, linhas de ônibus que deem condições para que os moradores do interior cheguem à cidade e a importância da diminuição da espera dos pacientes pelas cirurgias eletivas foram alguns dos pontos abordados pelos vereadores.


Cirurgias oftalmológicas e limpeza do Rio da Antas
Antonio Celso de Souza (PSD) propôs os requerimentos 001 e 002/2013. No primeiro, ele solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde informe a real demanda e a fila de espera para cirurgias oftalmológicas (cirurgias de cataratas), tendo em vista que, caso a demanda esteja acima da média, o Executivo Municipal poderá pleitear auxílio junto ao Governo do Estado, através da 4ª Regional de Saúde. Em outro requerimento, o vereador pede a limpeza das margens e dragagem do leito do Rio das Antas, em toda a sua extensão, principalmente na parte mais baixa da cidade, que corresponde aos bairros Canisianas e Vila Nova. Isto, para que possíveis alagamentos sejam evitados devido às chuvas.


Pontes e outros serviços no interior
Valdinei Cabral da Silva (PDT) fez os requerimentos 003, 004, 005 e 006/2013. O vereador solicitou a conclusão da ponte iniciada em Faxinal dos Antonios, bem como a revitalização do viaduto existente entre a comunidade de Faxinal dos Antonios e o Serro do Leão. Também a construção de ponte em Linha E de Itapará, a revitalização da ponte existente em Empossados, Pirapó. Para Guamirim, pediu a colocação de lombada em frente ao Colégio Nossa Senhora de Fátima.


Mobilidade urbana e programas culturais para o interior
Rafael Felipe Lucas (PSB) apresentou os requerimentos 007, 008 e 009/2013. Ele pede que sejam efetuados estudos para a confecção do Plano Diretor Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Também a implantação de ostensivos equipamentos de sinalização viária na confluência das ruas João Cândido Ferreira e Avenida Dr. Armando van der Laars, onde, segundo o vereador, já ocorreram três acidentes. Ainda que sejam empreendidos estudos para a criação de programas de cultura específicos para o meio rural.


Melhorias no trânsito
Vilson Menon (PMDB) e Antonio Celso de Souza (PSD) propuseram conjuntamente os requerimentos 010 e 012/2013. Eles requerem a instalação de placas de trânsito (preferencial) entre as ruas Eugenia Leite e Alexandre Pavelski. Também que seja determinada à secretaria competente, a realização de melhorias nos acessos que adentram na cidade pela BR 153, especificamente nos trechos entre a Alameda Virgilio Moreira e a Rua Jornalista José da Silva (rua da associação da Copel).


Iluminação pública
Vilson Menon (PMDB) ainda apresentou o requerimento 011/2013, pedindo a adequação da iluminação pública na Avenida das Torres.


Saúde e transporte escolar
O vereador Emiliano Augusto Rocha Gomes propôs os requerimentos 013 e 014/2013. Ele solicita a criação de uma linha de transporte escolar para as crianças que moram na Villa Nova, as quais se deslocam diariamente até o Colégio São Vicente de Paula, no período da manhã, pois o transporte escolar somente passa pegar as crianças nas Canisianas. Também pede a contratação de um médico pediatra para atendimento no Posto Ademar Vieira de Araújo, favorecendo os bairros Choma, Vila Nova, Nhapindazal e Canisianas.


 

Publicado na edição 659, 20 de fevereiro de 2013.