Assim que ocorrer o julgamento do Embargo de Declaração, Município e SISMI deverão negociar a forma de pagamento dos 35,76% ao funcionalismo
"Está no gabinete do Ministro do STF [Superior Tribunal de Justiça], concluso, aguardando o despacho", informou o presidente do SISMI, José Bodnar. Ele se refere ao Embargo de Declaração apresentado pelo Município em novembro de 2012, solicitando ao STF o esclarecimento de quem deve receber os 35,76%, complementando a sentença que deu ganho de causa ao sindicato. "Acredito que o despacho deve sair até o final de março e, segundo o que o Odilon falou, o Município não vai recorrer mais", afirmou Bodnar no último dia 15, após a reunião do SISMI com o prefeito.
Habituado aos trâmites e procedimentos jurídicos, por ser advogado e funcionário concursado da Justiça do Trabalho, o prefeito de Irati Odilon Burgath (PT) explica o Embargo de Declaração. "Por se tratar de uma matéria simples, a previsão é que seja rápido o julgamento, mas só o STJ é que pode dizer quando entra em pauta", define. Por isto, ele acredita que é difícil precisar a data em que o esclarecimento do STJ será prestado, para que o pagamento possa acontecer.
"Julgado o Embargo, vai ser definido para quem é de direito pagar; sabendo que existe a condenação e sabendo a quem pagar, faremos um acordo com o sindicato para ver a melhor forma de pagamento", afirma Burgath. O prefeito acredita que na folha de pagamento seguinte à formalização do acordo com o SISMI já poderá haver o pagamento.
Pagamento total ou parcelado
Para que sejam pagos os 35,76%, o Município terá de elaborar um estudo de impacto orçamentário. O prefeito pondera que somente depois da determinação de quem deve receber é que o Município poderá fazer o levantamento.
"Se pudermos pagar em uma vez pagaremos", diz Burgath. Entretanto, como ainda não se sabe o número exato de beneficiários da ação, prudencialmente ele coloca que "talvez venha a onerar o caixa do Município e não podemos ficar sem dinheiro para dar a contrapartida dos projetos". Caso o estudo referente ao impacto orçamentário aponte esta dificuldade financeira, a alternativa, segundo o prefeito, será "entrar em entendimento com o sindicato buscando parcelar o pagamento".
O presidente do SISMI enfatiza que Burgath tem sido bem acessível às solicitações do sindicato. "A gente fala, o prefeito escuta e tenta dar uma explicação, acredito que ele está sendo bem sincero", diz Bodnar. Ele lembra que o Município ainda poderia recorrer da sentença que determina o pagamento dos 35,76%, mas o acordo com Burgath é de que isto não ocorrerá. "O prefeito vai acertar com o jurídico e com o financeiro para tentar incorporar", ressalta.
O vice-presidente do SISMI, Elton Fillus, fala que neste ano já aconteceram duas reuniões com o prefeito, uma no dia 10 de janeiro e outra no dia 15 de fevereiro. "O caminho é de diálogo, está havendo entrosamento entre o SISMI e a prefeitura", diz Fillus.
SISMI afirma que todos receberão
Mesmo sem a definição final do STJ informando quem deve receber os 35,76%, o sindicato acredita que não haverá alterações em relação ao que foi decidido em outras instâncias. "Todos os funcionários têm direito e, de imediato, quem ganhará são os sindicalizados", afirma Bodnar.
Segundo ele, os funcionários que não fazem parte do sindicato precisarão contratar um advogado e solicitar em ação individual a incorporação.
Ao todo, o SISMI tem cerca de mil filiados, o que representa 97% do funcionalismo, de acordo com informações do vice-presidente da entidade. "Os funcionários voltaram a ter confiança no sindicato, antes eles estavam desmotivados, tanto que no último ano aconteceram mais quatrocentas filiações", afirma Fillus.
Mais dinheiro circulando
O presidente do SISMI acredita que o acréscimo salarial para o funcionalismo público trará ganhos para o comércio local. "O dinheiro circulará na cidade, será gasto nos mercados, nas lojas, em construções", defende. Com isto, ele lembra que a prefeitura também arrecadará mais em ICMS e outros impostos, em alvarás para construções etc.
Texto e foto: Letícia Torres, da Redação
Publicado na edição 659, 20 de fevereiro de 2013.