Qualificação profissional hoje é requisito para se ter acesso ao seguro-desemprego
[caption id="attachment_23868" align="alignright" width="420" caption="As tele-salas estão sendo reequipadas e devem voltar a funcionar em fevereiro"]
[/caption]Centro Sul - Entrar ou retornar ao mercado formal de trabalho: eis o desafio para jovens que buscam o primeiro emprego e para aqueles que, ou trabalham na informalidade, ou estão sem emprego. Para diminuir a espera e ampliar as possibilidades do desempregado, em 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que objetiva ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Conforme o chefe do escritório regional da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), Nelson Antunes, o programa se divide em três setores de matrícula: os primeiros são os beneficiários do seguro-desemprego - que ao procurar a Agência do Trabalhador para se habilitar ao seguro, se não houver vaga com o perfil dele, é encaminhado para os cursos abertos no sistema, que são contratados. Em cada período são cursos novos, eles vão variando, junto ao Sesi, ao Senac e ao Instituto Federal do Paraná (IFPR). "Ele pode escolher o curso de que quer participar e tem, obrigatoriamente, que ser encaminhado para uma vaga ou ser encaminhado para um curso de qualificação", explica. Diante da recusa, o benefício é bloqueado.
A segunda parte das vagas são preenchidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEED), através dos Núcleos Regionais (NREs) e dos colégios estaduais, para o jovem que busca o primeiro emprego, ao terminar o Ensino Médio. Os cursos são os mesmos. A terceira é junto à área social dos municípios, que é para os beneficiários do Bolsa Família. Nesse caso, quem encaminha o trabalhador para os cursos são os CRAS municipais. As vagas são abertas conforme a necessidade da região, normalmente, explica Nelson.
A variedade dos cursos ofertados atendem à demanda empresarial. "Tivemos agora, no final do ano, uma reunião com a direção do Sesi, com a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, com a Agência do Trabalhador, para definirmos as metas para esse ano e os cursos prioritários junto ao Sesi. Devemos fazer isso com o IFPR também, em breve. Eles mandam a demanda regional para o nível central, que autoriza e os cursos vão sendo abertos no decorrer do ano, para que todo o período tenha vagas. Se forem abertos todos os cursos no começo do ano, quando chega em junho, quem vem se cadastrar para o seguro-desemprego já não encontra mais vagas", esclarece.
O chefe da regional da SETS acrescenta que a tendência é que todo mês abram cursos novos, com turmas que variam entre 10 e 30 alunos. "Cursos técnicos, quando tem que trabalhar com laboratório, ou com a parte prática, normalmente são com menos alunos. Os cursos que são só área escrita, as turmas são maiores", diferencia. A duração dos cursos geralmente é rápida: 240 a 300 horas, ao longo de dois a três meses. "O objetivo é que a pessoa seja reinserida no mercado de trabalho. Então não pode ser um curso muito extenso. Provavelmente serão liberados, alguns cursos mais longos, principalmente para o primeiro emprego", antecipa.
No caso desses que estão no seguro-desemprego, a contratação para um novo emprego pode ocorrer durante o curso. "Ele nos comunica, é lançado no sistema e é cancelada automaticamente a vaga. A ideia é que realmente esse profissional seja tão logo reinserido no mercado de trabalho", comenta Nelson. Segundo o chefe da regional da SETS, não necessariamente o trabalhador precisa concluir o curso, até porque quase todos são diurnos e coincidem com os horários de expediente. "Mas ela só pode largar o curso no caso de ser reinserida no mercado de trabalho. Se ela deixar o curso sem a nova contratação, perde, inclusive, o benefício do seguro-desemprego", alerta.
Segundo ele, a frequência aos cursos é verificada online, junto ao sistema de dados. Se houver faltas acima da média, não justificadas, durante o curso, o benefício será bloqueado automaticamente. "A ideia que se trabalha é a de reinserir o trabalhador no mercado o mais rápido possível e que a pessoa nem precise do curso. Por isso que eles são de curta duração e se, durante ele, aparecer a vaga, mesmo estando matriculada no curso, a pessoa é chamada para fazer a entrevista para a vaga, se for do perfil profissional dele", reitera Nelson.
A regional da SETS ainda não lançou uma estimativa sobre quantas pessoas já foram atendidas pelo Pronatec em Irati e continua fechando os relatórios, pois o programa iniciou, oficialmente, no fim de 2012. "O programa começa realmente a ser mais efetivo a partir desse ano, com a abertura das vagas de acordo com a demanda. Quanto maior for a demanda, automaticamente o próprio sistema vai demonstrando a necessidade da abertura de novas vagas e novos cursos. É um programa que ainda não chegou ao seu atendimento ideal. Ainda vai um período de adaptação até para que essas vagas possam ser reivindicadas", justifica.
Nelson Antunes ressalta que essa mudança na sistemática do seguro-desemprego quase eliminou a prática anteriormente existente de patrão e empregado fazerem o acerto para que ele recebesse seguro e permanecesse trabalhando, sem registro, o que contribuiu para reduzir a quantidade de benefícios solicitados. "Essa era uma forma que a empresa encontrava para burlar todo o sistema tributário, porque não pagava nenhum encargo do funcionário, que continuava trabalhando sem o registro em carteira. E o funcionário recebia das duas formas. Burlava até imposto de renda e recebia indevidamente o valor do seguro", aponta.
Ele destaca que, apesar de implantado em 2011, o programa passou a operar, de fato, em 2012, através do cruzamento de dados. O sistema foi aperfeiçoado para corrigir eventuais falhas que haviam na concessão dos benefícios, o que gerou uma sobra nos recursos, que são os mesmos destinados para a qualificação profissional. "Antes não havia recursos para a qualificação profissional, porque ia tudo para o seguro-desemprego. Hoje conseguimos dar uma destinação melhor para eles", avalia. A inscrição nesses cursos de qualificação, portanto, é automática quando se requisita o seguro-desemprego. São demonstradas todos os cursos com vagas disponíveis.
Tele-salas
No escritório regional da SETS, também existem as tele-salas, que também auxiliam na qualificação profissional, mas funcionam de modo paralelo ao Pronatec, com cursos à distância. "Funcionam em parceria com o IFPR e são abertos a toda a população. Só que nós estamos, no momento, parados, pois estamos com problemas nas nossas antenas. Devemos estar solucionando a partir de fevereiro, quando devem ser reiniciadas as aulas", promete.
As tele-salas estão todas sendo aparelhadas com equipamentos novos, inclusive com TVs de 40 polegadas de LED. Logo mais, em fevereiro, deve abrir uma nova tele-sala em Teixeira Soares.
Esta será a terceira tele-sala, juntamente com as de Irati e Imbituva. Também se negocia a implantação de uma em Mallet, onde também existe uma Agência do Trabalhador. Concluída a etapa de instalação das tele-salas em cidades que contam com Agências do Trabalhador, deve-se articular com os municípios alternativas para a abertura de novas, através de algum outro tipo de parceria com a assistência social ou outro tipo de local, por exemplo. "Mas antes nós temos que ver uma forma de encaixar isso no sistema, porque as vagas são todas abertas no sistema da Agência do Trabalhador", considera.
Nelson explica que os cursos não são periódicos, mas sequenciais, em módulos, podendo ser interrompidos e retomados a qualquer tempo, conforme for convieniente. "Como os cursos são curtos - em módulos de três a quatro semanas - se a pessoa está de férias ou trabalhando por turnos, se quiser fazer os cursos, também pode. Não precisa necessariamente estar desempregado para fazer os cursos", complementa.
Os cursos não possuem uma duração determinada, tanto que os módulos podem ser repetidos, conforme a demanda. "A ideia é a de que ele não tem interrupção e seja permanente. Esses módulos são curtos, como os cursos de inglês e espanhol, que duram de três a quatro semanas", exemplifica. Os cursos são variados e complementares, e o trabalhador pode ir ajustando os currículos conforme sua necessidade.
Hoje, essas aulas são diurnas, mas Nelson antecipa a possibilidade de que sejam ofertados cursos em outros períodos. O escritório regional deve entrar em contato com as prefeituras a fim de averiguar a possibilidade de ofertar cursos noturnos ou aos finais de semana.
Texto e fotos: Edilson Kernicki, da Redação
Publicado na edição 654, 16 de janeiro de 2013.