Prefeituras devem vincular os ODM ao Plano Plurianual. Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado vai contribuir para o desenvolvimento local
Centro Sul - A partir deste ano, as prefeituras do Paraná devem vincular em seus planos plurianuais as ações voltadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que incluiu no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) como um dos indicadores.
"Estamos colaborando com o controle da gestão pública em oito pontos fundamentais de direitos humanos e sociais", destaca o presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães. Ele explica que a inclusão dos ODM no SIM-AM vai permitir que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos municipais em iniciativas que contribuam para o alcance dos ODM.
O Sistema, que recebe e analisa informações da gestão pública municipal, determina que as prefeituras vinculem ações para o alcance dos ODM ao Plano Plurianual. "Cada programa que consta no PPA das prefeituras precisa descrever para qual ODM contribui", diz o analista de controle da Diretoria de Contas Municipais do TCE, Edilton Soares Rodrigues.
"Esta ação do TCE é muito importante porque incentiva os prefeitos a colocarem em prática ações que contribuam para o alcance dos ODM e para o desenvolvimento local", destaca o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. O Sistema Fiep, por meio do Sesi, articula desde 2006 o Movimento Nós Podemos Paraná, que mobiliza ações em todo o Estado para o alcance dos ODM, reunindo representantes dos três setores da sociedade para debater os indicadores municipais e propor ações que envolvam toda a comunidade.
Os ODM foram definidos em 2000, durante a Reunião de Cúpula da ONU. Na ocasião, líderes de 189 países assinaram um pacto para eliminar a fome e extrema miséria até 2015. São oito objetivos que abrangem áreas de geração de renda, educação, gênero, saúde e meio ambiente.
Comunicação Institucional
Sistema Fiep - www.sistemafiep.org.br
Publicado na edição 654, 16 de janeiro de 2013.