Irati terá Ouvidoria Municipal do SUS - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Irati terá Ouvidoria Municipal do SUS

Implantação depende de aprovação do projeto pela Câmara Municipal


Irati - Está em processo de criação no município de Irati a "Ouvidoria Municipal do SUS (Sistema Único de Saúde)". O projeto de implantação foi elaborado pelo Executivo e depende de aprovação na Câmara de Vereadores. Aguarda-se a votação nas primeiras sessões do Legislativo Municipal, no início de fevereiro.
A ouvidoria do SUS em Irati é um desejo do prefeito, Odilon Burgath, pois o órgão deve esclarecer e colaborar com o aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria municipal de Saúde, ampliando a participação dos cidadãos na gestão do SUS e possibilitando a avaliação contínua da qualidade das ações e serviços prestados. A cada quatro meses o ouvidor deverá elaborar um relatório gerencial. Os dados fornecidos pela ouvidoria irão subsidiar a gestão na tomada de decisão e formulação de políticas na área de saúde.
"A secretaria municipal de Saúde, ao implantar a Ouvidoria Municipal de Saúde, cumpre as determinações da legislação vigente e ao mesmo tempo contribui de forma importante na efetivação da cidadania, garantindo um canal de comunicação entre o usuário do Sistema Único de Saúde e o Gestor, ficando vinculada a Ouvidoria Pública Geral do Município", diz o projeto.
A ouvidoria atuará de forma interna e externa. No primeiro caso, dando voz aos colaboradores e detectando dificuldades de gestão com o objetivo de sugerir soluções. De forma externa, o atendimento está relacionado aos usuários do Sistema Único de Saúde.


Recursos
A equipe da Ouvidoria do SUS será formada por servidores efetivos do quadro funcional da prefeitura. Eles farão o primeiro atendimento e triagem dos assuntos, encaminhando os processos e acompanhando-os até a conclusão. Para que possa atuar como ouvidor, o funcionário deve receber capacitação. De acordo com Helder Beal, ouvidor público do município, Irati já tem um colaborador capacitado para atuar na ouvidoria do SUS.
Os processos serão protocolados e divididos entre alta, média e baixa complexidade. Para cada uma das classificações, haverá prazos legais para que o usuário tenha respostas do poder público.


Ouvidoria pública do município
O município de Irati tem ouvidoria pública geral, contudo, faltam regulamentações que determinem corretamente o trabalho do ouvidor e a devida regulamentação funcional. Para resolver a situação e com a criação da ouvidoria do SUS, o projeto da ouvidoria pública geral do município está sendo revisto e será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.
Enquanto o órgão não está regulamentado, quem desejar fazer reclamações ou solicitações ao Executivo, deve protocolar um documento formalizando o pedido. O setor de protocolo encaminhará o documento à secretaria responsável.]


 

Texto: Ascom Prefeitura de Irati


Publicado na edição 656, 30 de janeiro de 2013.