A redução poderia ter sido maior se a Copel, Cesp e Cemig tivessem aderido ao plano do Governo Federal
Paraná - A partir de fevereiro a cobrança residencial pela energia elétrica utilizada estará 16,2% mais barata, ou seja, os consumidores pagarão menos pelo consumo. Na última semana, dia 14, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783 que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a permitir tarifas menores.
Para isto, foi antecipada a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.
De acordo com o texto, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos. Para ter o contrato de geração renovado, as concessionárias deverão atender aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. O que, na prática, significou que as empresas tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, remuneração inferior pelo serviço prestado. O que não foi aceito pela Copel e outras duas administradoras de usinas hidroelétricas (ver box).
A Agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
Indústria
Para os consumidores industriais, a redução nas tarifas de energia elétrica será maior. Ela chegará a até 28% e, segundo o governo federal, permitirá maior competitividade para as indústrias nacionais, que poderão oferecer produtos mais baratos para a população.
Tesouro Nacional
A redução de tarifas de energia para o consumidor só foi possível por que o governo diminui o montante que o Tesouro Nacional terá de desembolsar. A taxa de fiscalização cobrada pela Aneel nas contas de luz foi reduzida de 0,5% para 0,4%.
Como a taxa tem impacto direto sobre a tarifa final, a Aneel dividirá com o Tesouro os custos para reduzir o preço da energia no nível estipulado pelo governo. Na prática, a perda de arrecadação da agência reguladora beneficia o Tesouro, que precisará pagar menos para garantir o barateamento das contas.
Geração de energia
A lei também prevê a possibilidade de que usinas térmicas consideradas estratégicas pelo governo possam ser contratadas diretamente como energia de reserva, em vez de passarem por licitação. Esse sistema é aplicado nas contratações de usinas de biomassa e eólicas (movidas a vento) e foi estendido às termelétricas cujas concessões vençam daqui para a frente.
Até agora, essas usinas podiam vender a energia não utilizada no mercado livre, que cobra preços altos quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. No novo modelo, as termelétricas que forem contratadas como energia de reserva receberão uma remuneração fixa quando a energia não precisar ser usada. Se for necessário despachar a eletricidade, as usinas serão remuneradas pelo valor do combustível utilizado.
Copel foi uma das empresas que não aceitou o plano
Inicialmente, a estimativa do Governo Federal era de que a redução poderia chegar a 20,2% para os consumidores domésticos, entretanto a proposta, atrelada à prorrogação das concessões de energia elétrica, não foi aceita pela Copel, Cesp e Cemig, controladas, respectivamente, pelos governos do Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Falou-se que tais estados, controlados pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), haviam recusado a proposta para prejudicar o plano. Cesp, Cemig e Copel negam que a decisão foi política. As empresas alegam que se recusaram a participar do plano porque as remunerações e indenizações oferecidas pelo governo para suas usinas eram muito baixas.
Texto: Da redação
Foto: Divulgação Ministério do Turismo
Publicado na edição 655, 23 de janeiro de 2013.