Irati – Sancionado em 13 de julho de 1990, o
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a regulamentação dos artigos
227 e 228 da Constituição que estabelece como “dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária”.
Depois de 20 anos em vigor, se observa que os principais pontos do ECA não foram atingidos em sua plenitude, mas garantiram significativas conquistas. Os principais objetivos são: a diminuição da mortalidade infantil; o aumento do acesso à educação; a redução do trabalho infantil; o aumento das políticas municipais para jovens; o combate à gravidez na adolescência e o aumento de programas para reduzir crimes entre jovens.
A secretária de Bem Estar Social, Habitação e Cidadania, Maria Helena Orreda, acredita que falta divulgação e compreensão das leis pela sociedade. “Vemos isso não só com o ECA, mas com diversas outras leis que são conquistas da sociedade. Se a comunidade conhecesse as leis poderia interagir na conquista pelos seus direitos já adquiridos”, declara Maria Helena.
O conselheiro Eleandro de Carvalho conta que Irati tem uma população infanto-juvenil de aproximadamente 25 mil, e que há uma média de 30 atendimentos diários do Conselho Tutelar. “A maioria dos nossos atendimentos gera em torno da convivência familiar, esse é o direito mais violado que existe. A maioria das denúncias é feita por um dos cônjuges ou pela comunidade que vê os maus tratos”, afirma Carvalho.
A conselheira Adriana Cultom observa que a família tem passado por uma reestruturação. “Hoje há a mãe solteira e o pai solteiro, e é preciso dar conta de tudo, isso está gerando conflitos familiares, porque além de ser pai e mãe, ainda tem que trabalhar e manter a família”, ressalta Adriana.
Carvalho aponta outro item que vem dificultado o bom relaciona-mento familiar. “A família está terceirizando os filhos, é preciso que ocorra um apoio dessa nova formação familiar para que não se delegue para a escola e outras instituições a educação do filho”, salienta Carvalho.
Maria Helena orienta a um repensar da sociedade na questão dos valores éticos e morais, que pai e mãe têm que passar para os filhos em casa. “É responsabilidade dos pais a educação básica dos filhos, a escola é incumbida pela educação formal a qual irá o preparar para a escolaridade, já o Estado é encarregado da formação de políticas públicas”, pauta a secretária.
Carvalho fala que o ECA é uma ferramenta indispensável a qualquer cidadão. “O Estatuto é imprescindível para nós conselheiros, e também deveria ser para toda a comunidade, para que assim soubessem realmente quais são seus direitos e deveres. As pessoas dizem que o ECA é a bíblia do conselheiro, mas deveria ser a bíblia de toda a sociedade, pois lá consta os deveres dos pais e especifica os deveres de cada um na formação da criança”, considera Carvalho.
Para a secretária dentro das diretrizes do ECA, Irati cresceu. “Também cresceram os problemas, mas existe todo um envolvimento da sociedade para tentar achar soluções para esses problemas, por isso quanto mais conhecerem o ECA, mais irão se envolver para tentar resolver essa problemática”, objetiva Maria Helena.
Adriana diz que poucos pais conhecem o conteúdo do Estatuto. “Apesar do ECA estar completando 20 anos, a maioria dos pais não sabe ao que se refere e o que consta no Estatuto. Acredito que cada um atuando no que lhe compete a evolução é maior e mais rápida”, expõe Adriana.
Os conselheiros apontam para o fato de que crianças e adolescente estão sendo criados pela mídia e pela sociedade. “Os pais estão mais ausentes do que presentes, pensam que se não podem com a vida do filho, alguém vai ter que dar conta. Muitas pessoas pensam em chamar o Conselho para dar um susto na criança”, ressalta Adriana.
Maria Helena considera necessário voltar o pensamento para área da juventude. “Um avanço para Irati é a construção do Centro da Juventude, vejo que as políticas públicas estão voltadas mais para a infância. Vejo que faltam políticas para adolescentes, o número de programas existentes ainda são poucos para a demanda que enfrentam”, avalia a secretária.
Carvalho analisa que se existe uma lei é porque os direitos já foram violados, e sugere uma adaptação do ECA. “Uma das transformações sugeridas seria a linguagem do Estatuto, para nós que trabalhamos no conselho já é difícil porque não temos nenhuma formação jurídica, é no dia a dia que aprendemos”, pondera Carvalho.
Tanto a secretária quanto os conselheiros, apontam como uma das alternativas para a desburocratização do ECA na sociedade a proposta de a mídia local fazer uma campanha junto aos órgãos responsáveis pelos direitos da criança e adolescente.
Como um dos principais alvos do Estatuto é a educação, o conselheiro lembra da frase proferida por Cristóvam Buarque, “o Brasil ficou entre os oito melhores do mundo do futebol e ficou triste. É 85º em educação e não há tristeza”.
Texto : Adriana Souza, Da Redação
Foto: Arquivo
Publicado na edição 528, em 21 de julho de 2010
Depois de 20 anos em vigor, se observa que os principais pontos do ECA não foram atingidos em sua plenitude, mas garantiram significativas conquistas. Os principais objetivos são: a diminuição da mortalidade infantil; o aumento do acesso à educação; a redução do trabalho infantil; o aumento das políticas municipais para jovens; o combate à gravidez na adolescência e o aumento de programas para reduzir crimes entre jovens.
A secretária de Bem Estar Social, Habitação e Cidadania, Maria Helena Orreda, acredita que falta divulgação e compreensão das leis pela sociedade. “Vemos isso não só com o ECA, mas com diversas outras leis que são conquistas da sociedade. Se a comunidade conhecesse as leis poderia interagir na conquista pelos seus direitos já adquiridos”, declara Maria Helena.
O conselheiro Eleandro de Carvalho conta que Irati tem uma população infanto-juvenil de aproximadamente 25 mil, e que há uma média de 30 atendimentos diários do Conselho Tutelar. “A maioria dos nossos atendimentos gera em torno da convivência familiar, esse é o direito mais violado que existe. A maioria das denúncias é feita por um dos cônjuges ou pela comunidade que vê os maus tratos”, afirma Carvalho.
A conselheira Adriana Cultom observa que a família tem passado por uma reestruturação. “Hoje há a mãe solteira e o pai solteiro, e é preciso dar conta de tudo, isso está gerando conflitos familiares, porque além de ser pai e mãe, ainda tem que trabalhar e manter a família”, ressalta Adriana.
Carvalho aponta outro item que vem dificultado o bom relaciona-mento familiar. “A família está terceirizando os filhos, é preciso que ocorra um apoio dessa nova formação familiar para que não se delegue para a escola e outras instituições a educação do filho”, salienta Carvalho.
Maria Helena orienta a um repensar da sociedade na questão dos valores éticos e morais, que pai e mãe têm que passar para os filhos em casa. “É responsabilidade dos pais a educação básica dos filhos, a escola é incumbida pela educação formal a qual irá o preparar para a escolaridade, já o Estado é encarregado da formação de políticas públicas”, pauta a secretária.
Carvalho fala que o ECA é uma ferramenta indispensável a qualquer cidadão. “O Estatuto é imprescindível para nós conselheiros, e também deveria ser para toda a comunidade, para que assim soubessem realmente quais são seus direitos e deveres. As pessoas dizem que o ECA é a bíblia do conselheiro, mas deveria ser a bíblia de toda a sociedade, pois lá consta os deveres dos pais e especifica os deveres de cada um na formação da criança”, considera Carvalho.
Para a secretária dentro das diretrizes do ECA, Irati cresceu. “Também cresceram os problemas, mas existe todo um envolvimento da sociedade para tentar achar soluções para esses problemas, por isso quanto mais conhecerem o ECA, mais irão se envolver para tentar resolver essa problemática”, objetiva Maria Helena.
Adriana diz que poucos pais conhecem o conteúdo do Estatuto. “Apesar do ECA estar completando 20 anos, a maioria dos pais não sabe ao que se refere e o que consta no Estatuto. Acredito que cada um atuando no que lhe compete a evolução é maior e mais rápida”, expõe Adriana.
Os conselheiros apontam para o fato de que crianças e adolescente estão sendo criados pela mídia e pela sociedade. “Os pais estão mais ausentes do que presentes, pensam que se não podem com a vida do filho, alguém vai ter que dar conta. Muitas pessoas pensam em chamar o Conselho para dar um susto na criança”, ressalta Adriana.
Maria Helena considera necessário voltar o pensamento para área da juventude. “Um avanço para Irati é a construção do Centro da Juventude, vejo que as políticas públicas estão voltadas mais para a infância. Vejo que faltam políticas para adolescentes, o número de programas existentes ainda são poucos para a demanda que enfrentam”, avalia a secretária.
Carvalho analisa que se existe uma lei é porque os direitos já foram violados, e sugere uma adaptação do ECA. “Uma das transformações sugeridas seria a linguagem do Estatuto, para nós que trabalhamos no conselho já é difícil porque não temos nenhuma formação jurídica, é no dia a dia que aprendemos”, pondera Carvalho.
Tanto a secretária quanto os conselheiros, apontam como uma das alternativas para a desburocratização do ECA na sociedade a proposta de a mídia local fazer uma campanha junto aos órgãos responsáveis pelos direitos da criança e adolescente.
Como um dos principais alvos do Estatuto é a educação, o conselheiro lembra da frase proferida por Cristóvam Buarque, “o Brasil ficou entre os oito melhores do mundo do futebol e ficou triste. É 85º em educação e não há tristeza”.
Texto : Adriana Souza, Da Redação
Foto: Arquivo
Publicado na edição 528, em 21 de julho de 2010