Rio Azul - O Conselho de Habitação de Interesse Social de Rio Azul teve importante reunião neste último dia 28 (terça-feira). Os sete membros, de um total de 12, conjuntamente com o corpo técnico da Secretaria Municipal de Promoção Social, representado por duas Assistentes Sociais, deliberaram importantes decisões relacionadas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
As questões abrangeram o Cadastro da Secretária, problemas pontuais existentes no Residencial Rio Azul II, e ações junto aos usuários que ocuparão 28 novas residências na Vila Feliz (saída para Mallet ). Com relação ao Residencial Rio Azul II, decidiu-se unanimemente por convocar os técnicos da Cohapar, envolvidos na implantação daquele conjunto, no sentido de obter-se subsídios, informações, cadastros e cópias de contratos.
O Conselho de Rio Azul pretende uma ação imediata na localização de mutuários de algumas unidades supostamente desocupadas, rastreando informações junto aos órgãos financiadores, de modo que se afira que nenhum adquirente tenha alugado, ou vendido sua propriedade. Casos como esses, que venham a ser confirmados, serão denunciados incontinentemente ao Ministério Público. A medida justifica-se com o fato de que essas moradias devam ser destinadas às pessoas com maior vulnerabilidade, e com renda máxima de três salários mínimos.
De outra parte, fixou-se o percentual de 8% sobre a renda como forma de pagamento dos usuários-moradores da Vila Feliz. Estes valores comporão o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que visará a produção de novas residências, destinadas exclusivamente aos cadastrados na Secretaria de Promoção Social, verificada a ordem prioritária daquelas famílias enquadradas em situações diversas de risco.
O Conselho Gestor de Rio Azul, de acordo com as normas do Ministério das Cidades, tem amparo legal para novas decisões, e é o órgão que gerirá o Fundo Municipal de Habitação. Várias outras situações, que incluam inclusive residentes da zona rural, serão tratadas em nova reunião ordinária. As decisões e informações públicas serão trazidas para conhecimento, através deste jornal.
Texto: Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social de Rio Azul
Publicado na edição 551, em 29 de dezembro de 2010
As questões abrangeram o Cadastro da Secretária, problemas pontuais existentes no Residencial Rio Azul II, e ações junto aos usuários que ocuparão 28 novas residências na Vila Feliz (saída para Mallet ). Com relação ao Residencial Rio Azul II, decidiu-se unanimemente por convocar os técnicos da Cohapar, envolvidos na implantação daquele conjunto, no sentido de obter-se subsídios, informações, cadastros e cópias de contratos.
O Conselho de Rio Azul pretende uma ação imediata na localização de mutuários de algumas unidades supostamente desocupadas, rastreando informações junto aos órgãos financiadores, de modo que se afira que nenhum adquirente tenha alugado, ou vendido sua propriedade. Casos como esses, que venham a ser confirmados, serão denunciados incontinentemente ao Ministério Público. A medida justifica-se com o fato de que essas moradias devam ser destinadas às pessoas com maior vulnerabilidade, e com renda máxima de três salários mínimos.
De outra parte, fixou-se o percentual de 8% sobre a renda como forma de pagamento dos usuários-moradores da Vila Feliz. Estes valores comporão o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que visará a produção de novas residências, destinadas exclusivamente aos cadastrados na Secretaria de Promoção Social, verificada a ordem prioritária daquelas famílias enquadradas em situações diversas de risco.
O Conselho Gestor de Rio Azul, de acordo com as normas do Ministério das Cidades, tem amparo legal para novas decisões, e é o órgão que gerirá o Fundo Municipal de Habitação. Várias outras situações, que incluam inclusive residentes da zona rural, serão tratadas em nova reunião ordinária. As decisões e informações públicas serão trazidas para conhecimento, através deste jornal.
Texto: Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social de Rio Azul
Publicado na edição 551, em 29 de dezembro de 2010