PL aprovado garante brinquedos adaptados em parque infantis - Jornal Iratiin

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segunda-feira, 29 de julho de 2019

PL aprovado garante brinquedos adaptados em parque infantis



“Com a Lei sancionada, as praças e parques públicos deverão conter brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida, proporcionando diversão, inclusão e integração”, afirmou Roni Surek, autor do PL que gerou a lei.


Os direitos das pessoas com deficiência são garantidos, pela legislação, em todas as áreas do desenvolvimento humano. No entanto, segundo muitas famíliasm, dificuldades são encontradas, no acesso a equipamentos públicos de atividades recreativas. Neste sentido, o vereador Roni Surek idealizou o Projeto de Lei nº 019/2019, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais. A proposta foi muito bem aceita, elogiada e discutida pelos vereadores da Casa, sendo aprovada por unanimidade de votos.


Com a Lei aprovada, os parques infantis e “playgrouds” a serem instalados em espaços públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.443/2017, deverão conter o percentual mínimo de 5% de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Além disso, os referidos brinquedos deverão ser instalados no mesmo espaço dos demais. Ainda, conforme a Lei, os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças com mobilidade reduzida.

Segundo o autor da proposta, os aparelhos e os equipamentos deverão ser sinalizados com placas indicativas e contar com acesso adequado para as crianças. “Nosso objetivo é garantir a acessibilidade a todos. A inclusão social é essencial para o desenvolvimento de nossa sociedade e consiste no conjunto de atividades que assegura a participação democrática de todos”, destacou Surek.

O vereador enfatizou a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Surek contou que a iniciativa nasceu de uma demanda trazida pela própria sociedade. “Fui procurado pela cidadã Milene Aparecida Padilha Galvão e pelo Professor Requião, os quais entendem que é primordial incluir brinquedos acessíveis em playgrounds que recebem todos os perfis de crianças. “Isso favorece a integração entre elas e estimula o convívio, o respeito às diferenças e a amizade”.

“A Lei ainda não foi sancionada pelo prefeito, mas temos certeza que o chefe do poder executivo olhará com bons olhos a proposta, pois trata da vida social de crianças portadoras de necessidades especiais, e esta é uma grande oportunidade para eles poderem interagir com outras crianças e se divertir de igual para igual. Um grande passo para o município que, inclusive, ainda não possui nenhum parque adaptado. Precisamos de brinquedos assim também nos CMEIs, escolas e bairros, pois as crianças especiais têm o direito de se divertir como qualquer criança”, concluiu o autor da Lei.

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações no mês de junho e encaminhado ao prefeito, que até agora não sancionou a Lei e não encaminhou nenhuma reposta à Casa.



Texto e Fotos:

Assessoria
Câmara Municipal de Irati - Paraná