Assista aqui a sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR.
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PAUTA
SESSÃO
ORDINÁRIA 12-12-2017
EXPEDIENTE
RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 182/2017 – – Encaminha Projeto de Lei nº 155/2017 - Súmula: Institui
o Sistema Municipal, a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho e
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 183/2017 – Encaminha Projeto de Lei
nº 156/2017 – Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de
uso de bem municipal com empresa Panka Concreto e Argamassa Ltda – EPP para
fabricação de massa de concreto e argamassa de construção.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 185/2017 – Encaminha Substitutivo do
Projeto de Lei nº 129/2017 – Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Anual para
o exercício de 2018, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em
razão da execução de ajustes no mesmo.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 186/2017 – Encaminha Projeto de Lei
nº 157/2017 – Súmula:
Dispõe sobre as alterações da LDO, para o ano de 2018 (Lei nº 4341/2017), com
o objetivo de alocar valores com maior coerência tanto do Executivo quanto do
Legislativo.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 187/2017 – Encaminha Projeto de Lei
nº 158/2017 – Súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância
de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de um veículo que
será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento
do Programa “Leite das Crianças”.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 188/2017 – Encaminha Projeto de Lei
nº 159/2017 – Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
importância de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) para
aquisição de novos veículos para o transporte sanitário e para as atividades
da Secretaria de Saúde.
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RECEBIDO
DO EXECUTIVO
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Ofício nº 189/2017 – Encaminha Projeto de Lei
nº 160/2017 – Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
importância de até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para pagamento
de precatórios judiciais que se encontram transitados em julgado e com
obrigação de pagamento ainda para este exercício.
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RECEBIDO
DE DIVERSOS
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Ofício nº 33/2017 – O IBGE convida para participar
da segunda reunião CMGE (Comissões Municipais de Geografia e Estatística)
deste Município a ser realizada no dia 14 de dezembro às 10 horas na
Amcespar.
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ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 148/2017
Executivo Municipal
Súmula:
Altera o art. 7º da Lei 1922/2002, referente a Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública dos imóveis não edificados.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 149/2017
Executivo Municipal
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
importância de até R$ 70,00, com objetivo de finalizar recursos e
posteriormente efetivar o encerramento da conta bancária existente.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 039/2017
Legislativo Municipal
(Roni Surek)
Súmula:
Denomina a Praça dos Esportes e da Cultura, localizada no Conjunto
Habitacional Joaquim Zarpellon, bairro Vila São João, de “PEC Valmir
Ferreira”.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 040/2017
Legislativo Municipal
(Mesa Diretora)
Súmula:
Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Secretaria no Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 041/2017
Legislativo Municipal
(Marcelo Rodrigues)
Súmula: Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Irati, e dá
outras providências.
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2ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 042/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula:
Cria o Plano Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas e
Entorpecentes no Ensino Fundamental do Município de Irati, e dá outras
providências.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 150/2017
Executivo
Municipal
Súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
BEM MUNICIPAL com empresa R. K. KASCZUK & CIA LTDA, para o comércio a
varejo de pneumáticos e câmaras de ar, manutenção, reparos, alinhamento e
balanceamento em veículos automotores.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 151/2017
Executivo
Municipal
Súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL com
empresa WENDRECHOKI – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de três
salas no Barracão da Incubadora, no Condomínio Industrial da BR 277, para o
comércio atacadista de aves abatidas e derivados; leite e produtos
alimentícios.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 152/2017
Executivo
Municipal
Súmula: Dispõe
sobre o ISSQN a fim de dirimir boa parte de uma defasagem acumulada nos
últimos 13 meses, alterando a Lei que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 153/2017
Executivo
Municipal
Súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO no
Loteamento Pabis, com a área de 471 m², lote 16, com ALACS – Academia de
Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, para construção de sua sede
própria.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 154/2017
Executivo
Municipal
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
importância de até R$ 85.000,00 referente devolução dos rendimentos sobre
aplicações financeiras e saldo residual ã utilizado pelo convênio, para
posterior prestação de contas.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto de Lei nº 043/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula:
Denomina ruas do Loteamento Lago Real, localizado no bairro Rio Bonito, como
se indica, e dá outras providências.
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1ª VOTAÇÃO
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Projeto
de Lei nº 044/2017
Legislativo
Municipal
(Helio
de Mello)
Súmula: Denomina
a Rua “A”, no Bairro Rio Bonito, de RUA ERNA VAN DER NEUT.
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MOÇÃO DE APLAUSOS
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A
Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, através do Presidente Helio de Mello, regista e
concede, MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta: EDUARDA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA e
ao seu professor Éliton Eduardo Cândido. A homenagem se justifica pelo
reconhecimento devido ao título conquistado pela atleta de 12 anos, aluna do
Colégio Estadual Antônio Xavier da Silveira, que sagrou-se campeã brasileira
paraolímpica, durante a etapa nacional das Paraolimpíadas Escolares,
realizada entre os dias 20 e 24 de novembro de 2017, no Centro de Treinamento
Paraolímpico de São Paulo.
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Pauta sujeita a alterações!