Na
tarde desta quinta-feira (18), será realizada a 8ª Sessão Extraordinária, às 15
horas, para apreciação de alguns Projetos de Lei. Serão apreciados em segunda
votação os PLs nº 102/2014, que cria o Plano Municipal de Irati, o Fundo
Municipal de Alternativas Penais, e dá outras providências; nº 104/2014, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Associação dos
Hortigranjeiros, Concessão de Direito Real de Uso de bem público que
especifica; nº 105/2014, altera o Piso Salarial Mínimo aos Servidores Públicos
Municipais Estatutários; nº 106/2014, autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 670.500,00; nº 107/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e
dá outras providências e o PL nº 108/2014, que faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 3751/2013, e dá
outras providências.
Já
em primeira votação, serão apreciados os PLs nº 074/2014, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências; nº 109/2014,
autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na
importância de até R$ 14.000,00; nº 110/2014, autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a venda em leilão de máquinas e veículos reputados como de
recuperação antieconômica para os cofres públicos e dá outras providências e o
nº PL 111/2014, que altera a Lei Municipal nº 2168 de 21 de dezembro de 2004, e
dá outras providências.
Na próxima segunda-feira (22), após
análise de alguns projetos em segunda votação na Ordem do Dia, será realizada a
eleição da nova Mesa Diretora da Casa, biênio 2015-2016. Logo após, os
vereadores entram em recesso parlamentar, retornando as atividades normais no
dia 2 de fevereiro de 2015.
(Assessoria
de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)